sumula vinculante 13 comentários
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Princípios do direito do trabalho
... simples enunciado programático não vinculante. Isso significa que o caráter normativo contido ... ção” da ordem jurídica ( Robert Alexy ) 13 ... É claro que a prevalência dos ... 468, CLT) e jurisprudência trabalhistas (Súmula" n. 51, I, TST), o princípio informa que cl\xC3" ... Trabalhista no Brasil — com os comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017, ...
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Decisão Monocrática com número 5479366-84.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... Em seus primeiros comentários ao Código de Processo Civil vigente, Teresa ... recurso que seja contrário à súmula do STF, do STJ ou do próprio Tribunal de ... que ... Publicado em 11/08/2023 11:28:13 ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ... (Súmula Vinculante nº 37). 5. Por outro lado, o regime de subsídio ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... do Trabalho brasileiro, Sergio Pinto Martins 13 afirma que: ... “O verdadeiro princípio ... o Tribunal Superior do Trabalho manteve a Súmula n. 136 de sua jurisprudência no sentido da ... A EC n. 45/04 criou a Súmula Vinculante, que pode ser editada pelo Supremo Tribunal ... 73 ... CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho ... 30. ed ...
- Processo nº 0001751-47.2013.8.19.0071 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Controle de constitucionalidade
... 13 O leading case Marbury vs. Madison 14 ... O ... efeitos erga omnes dotados de força vinculante ... e) Produz efeitos ex tunc. A decisão de ... entendimento sedimentado pelo STF na Súmula Vinculante 10 , viola a cláusula de reserva de ... Deste modo, remetemos o leitor aos comentários que fizemos sobre a legitimidade ativa quando ...
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Alimentos
... 235 Súmula 490 do STF – A pensão correspondente à ... 04.04.2013, DJe 13.05.2013) ... 5.3.8 Incedibilidade ... O ... Comentários ao Novo Código de Processo Civil, 2.ed. Método, ... contrária apto a tanto tem caráter vinculante em relação ao proponente ... No caso, na ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante ... ; II - os enunciados de súmula vinculante; ... III - os acórdãos em incidente de ... Remissão: - - -Referência: Lei nº 13.256/16 ... Art. 946. O agravo de instrumento ... , mas como visto nos respectivos comentários, a parte material (legitimada para a causa) é o ...
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Acórdão Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... Geraldo Ataliba, em comentários ao ICM sob a égide da ... Constituição ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 13 de 63 ... ACO 854 ED / MS ... nessa parte. ( ... ) ... que, inclusive é objeto da Súmula Vinculante 48 desta Corte, ... resultado da ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ço Bermudes e Torres, ao apreciar os Comentários aos Artigos das Sisas de António Telles Leitão ... em 1776, o que havia era uma confederação de 13 colônias, como tantas outras que existiram e ... ao tema, como, exemplificativamente, a súmula 595 do STF (“é inconstitucional a taxa ... próprio plenário do STF, da súmula vinculante n. 29, segundo a qual “é constitucional a ...
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Processos
... 13 da LGD). De acordo com a Lei da Política ... 13 A respeito do assunto, a Súmula Vinculante 5 do STF pontua que: “a falta de ... Processo administrativo – comentários à Lei n. 9.784/1999 ... Belo Horizonte: Fórum, ...
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Direito Processual do Trabalho
... Ressalta-se que nos termos da Súmula Vinculante 53 do STF a competência da Justiça ... 789 da CLT. D: incorreta, veja comentários anteriores ... Gabarito “B” (OAB/Exame ... 1. A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) inseriu no art ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Inciso VI acrescido pela Lei nº 13.104, de 09.03.2015, DOU de 10.03.2015, em vigor ... Súmula 147 do STJ: Compete à Justiça Federal ... 13 HUNGRIA. Comentários, p. 236. No mesmo sentido: ANíbAl ... bRUNo ... é que essa capitulação só seria vinculante se dos fatos a apurar somente ela pudesse deles ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... inferir dos termos usados na redação da Súmula 63 do TST: ... A contribuição para o Fundo ... Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante n. 4 com o seguinte teor: “Salvo nos casos ... 13.467/2017 alterou o § 2º do art. 457 da CLT para ... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das ... A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme ... éria na internet que tenha gerado comentários a seu respeito, ainda que estes ofensivos, não ... , como é sabido, não tem força vinculante, por isto discordamos com a afirmação de que ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa da ... , modernizando-o talvez?" (s/ob "Comentários ao CPC - Novo CPC - Lei n. 13.105/2015", Revista ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Súmula Vinculante n. 53, do STF - A competência da ...
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Das penas
... · Vide Súmula 718, STF ... a) o condenado a pena superior a 8 ... · Súmula Vinculante nº 26 do STF: ... Para efeito de progressão de ... 19/08/2010; DJE 13/09/2010) ... · Falta disciplinar e regressão ... as penas restritivas de direito nos comentários ao artigo 47 do Código Penal ... Observe-se que ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... que, em parte, serão apreciadas nos comentários ao art. 2º, desta Consolidação. Ninguém nega ... 1, p. 13, 19. ed., 1999, Ed. Forense) ... Entendemos que ... O TST chegou a editar, em 1985, a Súmula n. 207 nesse sentido: "A relação jurídica ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Súmula Vinculante n. 43, do STF - É inconstitucional toda ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... sobre o assunto, são indicados nos comentários ao art. 58 ... 3) Evolução histórica da ... 13) menciona mais uma causa: muitos cidadãos, ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Súmula n. 6, TRT/MG. Horas extras. Compensação ... É ... esse corroborado, ainda, pela Súmula Vinculante n. 4 do STF, que estabeleceu que "o salário ...
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Da Execução Forçada
... 769, CLT. Ver Lei n. 13.01 5, de 16.3.201 5 (Novo Código de Processo ... Daí a incompatibilidade". 3 Ver Súmula n. 330, com relação às simples rescisões de ... Comentários: A possibilidade do ajuizamento de ação ... coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ...
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Acórdão Nº 37345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... desobediência à súmula vinculante ou descumprimento de ... autoridade de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 13 de 24 ... RCL 37345 AGR / SP ... aplicação da ... Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil ... Tomo V, ... Arts ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • SÚMULA DO TST Súmula n. 207 do TST — CONFLITOS DE ... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n ... 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de ... à transmissão de notícias e comentários ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 13), o Procurador-Geral da República requereu o ... (Coord.) Comentários à ... Constituição Federal de 1988. Rio de ... por conta do efeito vinculante -, mas até mesmo de edição de uma ... súmula ...
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Livro V - Da tutela provisória
... 13.467/2017 no art. 789, caput , da CLT, consistiu, ... Súmula n. 414, II); caso sejam concedidas na própria ... ato do Presidente do Tribunal” (“Comentários ao Código de Processo Civil, v. III, tomo I, Rio ... de casos repetitivos ou súmula vinculante;(*) ... • tratar-se pedido reipersecutório; ...
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Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 3. Setembro a Dezembro de ... 2 e ZANETI JR., Hermes. O valor vinculante dos precedentes: teoria dos precedentes ... que “deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela ... Comentários ao Código de Processo Civil: atualização ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das ... A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme ... , como é sabido, não tem força vinculante, por isto discordamos com a afirmação de que ...