taxa de cambio fixo
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Contratos bancários
... de tempo, podendo ser um depósito a prazo fixo (com data previamente estipulada de devolução, ... do Código Civil, quanto a limitação de taxa de juros. Dada a existência de regra especial, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... do motorista empregado não tem horário fixo de início, de final ou de intervalos ... ) sob o título “Taxas”, o valor total da taxa que é a soma dos montantes indicados nas ...
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Acordao N° 1603441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Direito do consumidor e processual. Preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir. Teoria da asserção. Rejeição. Mérito. Ação de cobrança. Contrato de encomenda de moeda estrangeira. Inadimplemento por agência de câmbio. Atuação como correspondente ao tempo a contratação. Responsabilidade subjetiva e solidária da corretora de câmbio. Constatação. Alegação de...
... APELANTE(S) UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA ... APELADO(S) ... JESSE DE SOUSA ... SUBSTITUIÇÃO PELA ... TAXA SELIC IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... ) das custas e honorários advocatícios, que fixo em ... 10% (dez por cento) sobre o valor da ... -
Acórdão Nº 0000930-94.2009.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... APLICAÇÃO ... DA TAXA MÉDIA DE MERCADO AOS CONTRATOS AUSENTES. EXEGESE ... do Contrato de Abertura de Crédito Fixo n ... 051.708.558, requereu a retirada do seu ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção da forma de pagamento de salário fixo para comissões ... Transitada em julgado a ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. NÃO SE APLICA A TAXA SELIC. As contribuições previdenciárias ...
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Acordao N° 1731978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e processual. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Mérito. Ação de cobrança. Contrato de encomenda de moeda estrangeira. Inadimplemento por agência de câmbio. Grupo econômico. Correspondente cambiário ao tempo da contratação. Responsabilidade subjetiva e solidária da corretora de câmbio. Constatação. Alegação de culpa exclusiva do consumidor....
... APELADO(S) ... B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA ... APELADO(S) ... IEX AGENCIA DE VIAGENS E ... CITAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PELA TAXA SELIC. IMPERTINÊNCIA. SENTENÇA ... MANTIDA ... Diante do desprovimento do recurso, fixo ... -
LCP 147 de 07/08/2014 - LEI COMPLEMENTAR. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 22-A deste artigo, seja devido em valor fixo ao respectivo município; ... III - sujeitas à ... , acrescidas de juros equivalentes à taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - ...
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Leis
... ção do pagamento pelo contratante da taxa de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato ... corresponder à parte do salário contratual fixo ... Parágrafo único. Até o dia 10 de janeiro ...
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Sentença nº 1000406-51.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-10-2023
... que: “( ... ) Além de seu salário fixo, durante todo o pacto laboral, o recebia ainda, ... dólares; que o depoente não podia negociar taxa de câmbio, pois esta era definida pelo sistema; ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Não conhecidas as alegações referentes à taxa de licença para publicidade por tratar-se de ... Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios em favor do advogado ...
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Direito Civil
... com reajuste a cada doze meses conforme taxa Selic, a ser efetuado no domicílio do credor. O ... os meses de dezembro e janeiro, em regime fixo ... No ano seguinte à realização do ...
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Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... Veículos em uso. Taxa ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... muito alto, uma vez que não há um valor fixo definido, tampouco uma instituição que faça ... , há países que tentam, de alguma forma, taxá-las, com o fim de aproveitá-las como mais uma ...
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Contrato de trabalho
... com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado; ... VIII – ... o preço contratado, como, por exemplo, a taxa de administração ... É aqui que repousa o ...
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Contrato de trabalho
... com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado; ... VIII - indivisibilidade ... o preço contratado, como, por exemplo, a taxa de administração ... É aqui que repousa o ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 2. A taxa dessa indenização não será inferior à que ... Si, en cambio, el querellante no presentara las precisiones ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... não é renda, bem como não pode denominar taxa aquilo que é imposto, sendo vedado, também, ... íquota em relação a 100, este um número fixo ... A despeito da irresignação doutrinal e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... , as notas promissórias, as letras de cambio e demais títulos de crédito e ordens de ... Art. 35. A Taxa Referencial (TR), de que tratam o art. 1° da Lei ... , quando os depósitos a prazo fixo captados pelos bancos comerciais, bancos de ...
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Os Tributos
... : o tributo compreende o imposto, taxa, a contribuição e o empréstimo compulsório ... do estabelecimento ou para o seu ativo fixo (LC 87/96) já se percebe uma certa simbiose ...
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Execução trabalhista
... ção da forma de pagamento de salário fixo para comissões etc ... No âmbito da ... dos depósitos judiciais e remunerado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...
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Acordao N° 1617590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
I - apelações cíveis. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de moeda estrangeira c/c pedido de restituição de valores. Ii - preliminares. Ii. 1. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Pertinência subjetiva não afastada. Empresas estruturadas para atuar no mercado de câmbio. Pessoas jurídicas que se dedicam a atividades comerciais interligadas. Serviço de venda de moeda estrangeira...
... UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA e B&T ... CORRETORA DE CAMBIO LTDA ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE ... IV – CONTRATO DE ... e honorários advocatícios, os quais fixo ... -
Governo do Estado
... de 4 de janeiro de 2006; e ... VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total ... para cortador - NCM 3926.90.90; anel fixo ior de borracha - NCM 4002.19.11; fita isolante ... 4504.90.00; jogo junta cambio - NCM 4823.90.99; conexão - NCM 4911.10.90; lona ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... , com vistas a regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. Não fora o bastante, o §3º desse ... somente a “tarifa” ou “taxa” (valor fixo) cobrada pela instituição financeira sobre ...
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Acórdão nº 1.0024.12.148338-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA - CONTRATOS DE CÂMBIO - PROTESTOS - NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS AOS PACTOS - EXECUÇÃO...
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Metamorfoses da globalização e a reestruturação produtiva da manufatura avançada
A Reestruturação Produtiva da Manufatura Avançada (RPMA) é consequência da ampla reestruturação política e econômica sofrida pelo capitalismo a partir do modelo de acumulação flexível, hegemônico nas últimas décadas do século XX. As metamorfoses da globalização evidenciaram a expansão do capital sob a égide financeira, a monopolização empresarial, a acumulação e a concentração de capitais, que...
... , quando houve a elevação da taxa de juros no início da década de 80 ... A ... õe o incremento e a expansão do capital fixo no processo de hiperindustrialização atual, ...