tempo de descanso do musculo

252 resultados para tempo de descanso do musculo

  • Classificação vLex
  • Contratos com características específicas

    ... de Atividade Remunerada - Obtenção de Visto Temporário ou Permanente. Conforme assim determina o art. 4º da Lei n. ... deverá o trabalhador usufruir de um intervalo para descanso, correspondente a 3 dias para cada mês de viagem realizada, sem ... ou ferramentas perigosas Afecções músculoesqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites), ...

  • O Dano Existencial no Direito do Trabalho

    ... menção deve ser feita aos chamados períodos de descanso, como o repouso semanal e as férias; às diversas formas de ... às situações que os italianos convencionaram chamar de tempo libero destinato 2 , a saber, as atividades de voluntariado, ...: a lesão por esforços repetitivos atinge o sistema músculo-esquelético da pessoa, principalmente os membros superiores, ...

  • O professor no seu ambiente de trabalho

    ..., restauração de quadros, de esculturas, danificadas pelo tempo, por pessoas ou pelo meio ambiente, lapidação, tipografia fina, ... horária de trabalho e alongamento dos períodos de descanso. De acordo com o art. 318 da CLT, o professor é proibido ... um preparo físico da voz, como os atletas usam os músculos do. . corpo. Ressalvam, ainda, “a voz para ser efetiva tem de ...

  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)

    ...81, caput e parágrafo único, III e art. 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, ...ACIDENTE DE TRABALHO. EMBARCAÇÃO. PERÍODO DE DESCANSO. CONFIGURAÇÃO. O empregador, ao fornecer moradia ao seu ... ombro esquerdo, ocasionando sequelas de traumatismo de músculo e tendão do membro superior e síndrome do manguito rotador, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-530000-82.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO CONCAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente,

    ... (LER/DORT), resultando na sua incapacidade total e temporária para o trabalho, restando o dever de indenizar. Recurso de ..., PARA ATIVIDADE QUE NÃO DEMANDE ESFORÇO/SOBRECARGA MÚSCULO ESQUELÉTICO AO NÍVEL DO OMBRO DIREITO' (fl. 358 - (..)). Da ... em que deixa de dispor livremente do período de descanso (art. 4º da CLT). A OJ 354 da SDI-1 do C. TST, publicada em 14 ...

  • Acordão nº 0000061-11.2010.5.04.0732 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Agosto de 2011

    DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. Demonstrada a existência de nexo causal entre as lesões suportadas pela reclamante e o trabalho desenvolvido em benefício da reclamada, ainda que na condição de concausa, é dever da empregadora reparar os danos daí decorrentes, na medida de sua responsabilidade. Apelo obreiro provido.

    ..., com o agravamento dos sintomas, surgem afastamentos temporários, às vezes intercalados com altas e retornos ao trabalho; em ... exigem esforço ou resistência das estruturas músculo-esqueléticas contra a gravidade.” . Nos termos do art. 21-A da ... legislação não estabeleça o momento da concessão do descanso, a fim de evitar desgaste físico e emocional do empregado, seria ...

  • Propostas para amenizar a precarização do meio ambiente do trabalho do professor

    ... o estabelecimento de ensino contratar professores com tempo à disposição, se a própria instituição utiliza este tempo ... maneira, resta ao professor utilizar seu período de descanso para a preparação de aulas e de avaliações, bem como para a ...Como o atleta usa o músculo, o professor utiliza sua voz para desenvolver suas atividades. ...

  • Acordão nº 0137500-80.2008.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Março de 2011

    DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.

    ... “recontratados” através de contrato de trabalho por tempo indeterminado após o curso do contrato a termo, enquanto no ... exigem esforço ou resistência das estruturas músculo-esqueléticas contra a gravidade. . A necessidade de ... 71 da CLT, a redução do intervalo para alimentação e descanso por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, mediante ...

  • Doença - Atividades repetitivas - Concausal - Indenização

    ... da lesão "inflamação de articulação, tendão ou músculo" (fl. 14). Ao contrário do que afirmou o perito médico, ... as alegações da inicial de que era usufruído descanso de apenas 30/40 minutos. Para fins de liquidação, fixo a média ... esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. . CHIOVENDA, Giuseppe, ...

  • Acordão nº 20150037656 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 06 de Fevereiro de 2015

    A r. Sentença (fls. 158/161-vº), cujo relatório adoto, decidiu pela IMPROCEDÊNCIA da ação. Inconformado, o reclamante apresenta RECURSO ORDINÁRIO (fls. 164/178-vº), insistindo sobre rescisão contratual imotivada, horas extras, intervalo (refeição e descanso), integração de comissões, devolução de descontos, reintegração/indenização decorrentes de a...

  • Meio ambiente do trabalho e os processos judiciais eletrônicos: O paradigma do mundo virtual e seus efeitos para os servidores forenses

    A informatização judicial é matéria de destaque na esfera jurídica contemporânea devido ao grande desafio de virtualização no meio ambiente de trabalho forense. A Lei de Informatização do Processo - LIP, n. 11.419/2006, trouxe novas ferramentas para o mundo das ciências jurídicas. Dada a complexidade do assunto, por este ser tema recente e de grande relevância, surge a necessidade de se...

  • Apêndice

    ...Empresa: ______________ Função: ______________ Tempo de Serviço: _________. ...Horário de Trabalho: _____________________ Descanso: _____________________. Setor: ________________________ Tempo de ...Deformidades:. Mão plana (atrofia dos músculos intrínsecos da mão) ________________________. Atrofia da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-65.2002.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELO SERVIÇO SUPLEMENTAR HABITUALMENTE PRESTADO (violação aos artigos 7º, VI, da CF/88, 468, da CLT, contrariedade à Súmula nº 291 desta Corte, e divergência jurisprudencial). Nos termos da Súmula nº 291, desta Corte, -A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao...

    ... no trabalho contínuo a impor necessário período de descanso, a fim de que a empregada possa recuperar-se e manter-se apta ao ... se conforma, ainda, com o indeferimento, como extra, do tempo correspondente ao intervalo previsto no art. 384 da CLT, cujo ... com tendinite aguda, mialgia crônica contratural de músculo e trapézios e mialgia de triceps à direita' - fl. 12). Pugnou ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-28540-90.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Março de 2013

    ... irreversíveis, dentre elas, -uma atrofia músculo ligamentar, principalmente no 3º dedo da mão esquerda, que pelo tempo e evolução e ao exame clínico se mostra irreversível.- Por óbvio, inarredável o nexo causal com as atividades por ele desempenhadas, não havendo como afastar a responsabilidade da reclamada pelo even...

  • Acordão nº 20141021050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 14 de Novembro de 2014

    I - RELATÓRIO Inconformadas com a r. sentença de fls. 457/461, complementada pelas r. decisões de fls. 468 e 469, cujo relatório adoto e que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, recorrem ordinariamente as partes. A reclamada (fls. 471/477) pugna pela exclusão da condenação ao pagamento de horas extras decorrentes da não concessão da pausa de...

    ... da não concessão da pausa destinada à alimentação e descanso. Ressalta que a reclamante não tem direito à indenização por ... congenitamente pré-disposta a aquisição de moléstias músculo-tendinosas”. Após impugnação da demandada ao laudo, reiterou ... clientes; como chefe de serviço passava a maior parte do tempo no caixa e abastecendo os caixas eletrônicos; que a depoente ...

  • Acordão nº 20150949450 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Novembro de 2015

    PROCESSO TRT/SP nº 0000557-77.2013.5.02.0057 - RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: 1) MARTA MENDONÇA CERINO; 2) MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A CCT/2011, em que a reclamante ampara sua pretensão, foi assinada somente em 15 de abril de 2011, época em que...

    ... jornadas de trabalho, sem respeito às pausas para descanso; que prestava serviços em mobiliário inapropriado, sob ...perito que: “Há patologia do Sistema Músculo Esquelético não incapacitante e sem nexo causal ou concausal ... o fato de a reclamante poder laborar junto ao computador em tempo integral não implica a conclusão de que atuava como digitadora, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-512200-41.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. INVALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 85/TST. 1. O Tribunal de origem não desconsiderou a possibilidade de as partes ajustarem regime de compensação de horários, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, mas apenas afastou a validade do regime adotado no caso, à constatação de

    ... inválida pela Corte de origem - estabelece que "o tempo gasto durante o trajeto entre a residência e o local de trabalho e ... vistas ao trabalhador, que não pode abrir mão de seu descanso. Aparentemente pode soar mais vantajoso para o empregado receber ... da mesma atividade, ou seja, onde existe demanda músculo esquelética ao nível de ombro direito.". (quesito n. 06 do ...

  • Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

    ... nos canaviais é realidade que não se admite há muito tempo.”. . Inconformada com a r. sentença de fls. 1418/1529, ... a jornada de trabalho, garantir um tempo mínimo de descanso intra e entre jornadas e na semana, além do direito de férias. ... sequelas irreversíveis, dentre elas, “uma atro?a músculo ligamentar, principalmente no 3 o dedo da mão esquerda, que ...

  • Acordão nº 20150310883 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Abril de 2015

    Contra a r. decisão de fls. 288/295-verso, cujo relatório adoto, e que julgou procedente em parte a ação, complementada pelos embargos de fls. 303, recorre ordinariamente a reclamada, com razões às fls. 305/325, pleiteando reforma no julgado no que se refere, preliminarmente, ao cerceamento de defesa, precariedade da prova pericial e julgamento ult...

    ..., honorários periciais, intervalo para refeição e descanso, abono refeição e convênio médico. Preparo recursal ... liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº ... como “fator contributivo na eclosão da afecção músculo inflamatória de ombros que acomete o autor”. – fls. 272. ...

  • Acordão nº 20150943398 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Novembro de 2015

    Com todo respeito divirjo parcialmente. Mantenho a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, ante a redução da capacidade atestada no laudo (o dano é in re ipsa). Reduzo, todavia, o valor da indenização para R$ 30.000,00. Ressalvo, ainda, meu entendimento pessoal pela aplicação do art. 475-J do CPC ao Processo do Trabalho, mas curvo-

    ... à validade da redução do intervalo para refeição e descanso, através de norma coletiva. Inconformados com r. sentença de ... mínimo acarreta a condenação ao pagamento integral do tempo de intervalo, e que a condenação possui natureza salarial, ...�nicos de risco à eclosão ou agravamento de musculoesqueléticas porque estas especialmente exigiam ovimentação/manutenção ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172200-28.2007.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Março de 2013

    ... NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - PAUSAS PARA DESCANSO. DIGITAÇÃO. SÚMULAS 126 E 346 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

  • Acordão nº 20150890855 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 14 de Outubro de 2015

    DANO MORAL. DOENÇA. CONCAUSA. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização do dano moral, apta a ensejar reparação, necessita da convergência de alguns pressupostos, quais sejam: conduta ilícita, resultado danoso e nexo causal entre a conduta e o dano. Na hipótese sub examen, comprovada a existência de concausa no agravamento da moléstia, seja pela responsabil...

    ... pela concessão irregular do intervalo para refeição e descanso. Nada a reparar. 2.1.2. Recolhimentos previdenciários e fiscais ... EXERCIDO NA EMPRESA RECLAMADA, DE FORMA PARCIAL E TEMPORÁRIA. - HÁ NEXO CONCAUSA II ENTRE OS PROBLEMAS APRESENTADOS EM ... atividades para o desenvolvimento destes distúrbios músculo – esqueléticos, devido à variedade de tarefas empreendidas e ...

  • Acordão nº 20160033319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 12 de Fevereiro de 2016

    ART. 384 DA CLT. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. SÚMULA 28 DESTE REGIONAL. A recente decisão proferida pelo STF no RE 658312/SC declarou a constitucionalidade do art. 384 da CLT, com repercussão geral. E, por se tratar de labor em período de descanso obrigatório, não constitui mera infração administrativa passível apenas de multa na forma do a...

  • Acordão nº 20150993166 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 19 de Novembro de 2015

    Recurso Ordinário e Adesivo Processo Origem: Recorridos: TRT/SP n°. 0000192-53.2013.5.02.0435 05ª Vara do Trabalho de Santo André Os mesmos Inconformados com a respeitável sentença que julgou a ação procedente em parte, os litigantes interpõem recurso ordinário e adesivo objetivando a reforma dos tópicos que lhes foram inteiramente desfavoráveis. I...

    ... mantida com a ré, que poderia ser extinta a qualquer tempo. E, se mais não fosse. Conforme bem asseverado pelo MM. Julgador ... coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: a) 150, para os empregados submetidos à ... pélvica e escoliose, assim como um desequilíbrio músculo-esquelético em todo o corpo, acarretando diversas alterações ...

  • Acordão nº 0001298-65.2011.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Junho de 2013

    JORNADA COMPENSATÓRIA. ATIVIDADE INSALUBRE. Não é válida a jornada compensatória praticada em atividade insalubre se não observada a regra do artigo 60 da CLT, não podendo a inspeção prévia da autoridade competente em higiene do trabalho ser suprimida por mera autorização em norma coletiva. Por se tratar de norma de ordem pública, que busca

    ... extras pela não fruição do intervalo intrajornada, pelo tempo à disposição em face da troca de uniforme e registro de ... exigem esforço ou resistência das estruturas músculo-esqueléticas contra a gravidade. A necessidade de concentração ... prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período ...