termo compromisso empresa funcionário
25919 resultados para termo compromisso empresa funcionário
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença ... § 12. A pauta ... e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ...
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Estágio desvirtuado da educação vira vínculo de emprego, define TRT-11
Estágio desvirtuado da educação vira vínculo de emprego, diz TRT-11
... A empresa alegou que o estágio do autor era de cunho ... regulares do educando e celebração de termo de compromisso, além de comprovação da ... nem houve designação de funcionário" da empresa com formação suficiente para orient\xC3" ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ção pela ordem constitucional vigente do termo “para ... interrogatório”, constante do art ... o terminal seria titularizado pela empresa LILS Palestras do exPresidente Luiz Inácio Lula ... Vale dizer, ... trata-se de, sem compromisso das garantias constitucionais existentes ao ... com o feixe de atribuições do funcionário público ... (GRECO, Luís; LEITE, Alaor. Parecer ...
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Licitações
... ção poderá contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, mediante ... vínculo de subordinação com funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado; ... • Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de ... ência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico ... 1.7.1 ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Isso significa que o termo improbidade administrativa é permeado de ... meio de “furto ou roubo de materiais da empresa, a falsificação de documentos para obtenção ... , sendo nomeado, mediante termo de compromisso de bem, o depositário, que assumiria todas as ... “funcionário público”, “funcionário de governo” ou ...
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Superintendência do Cade diz que cartel combinava preços de sal no Brasil
Superintendência do Cade diz que cartel combinava preços de sal
... definiam cotas de produção para cada empresa, estabelecendo clientes cativos para determinados ... 2014, a Salina Diamante Branco e um funcionário da empresa assinaram Termo de Compromisso de ... -
Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... 1, inciso I); ... II - alienação, à empresa que exercer as atividades de factoring, de ... a reutilização do crédito, até o termo final da operação, a base de cálculo é o ... 1); ... X - contratada por funcionário" estrangeiro de missão diplomática ou representa\xC3" ... câmbio destinada à liquidação de compromisso oriundo de financiamento à importação, a base ...
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Direito processual civil
... que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Qual o termo inicial da correção monetária de honorários ... Embargos de terceiro fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... O termo liberdade engloba ação, pois a “liberdade é ... Designa-se como serviço uma empresa ou parte dela, heterônoma e heterocéfala [ ... ] ... qualificação profissional (como o funcionário), à sua posição (como no quadro administrativo ... firma com o seu empregador o compromisso de não se filiar ao sindicato, como critério de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Constituram uma pessoa jurdica, a empresa IMRATRIZ (sic) EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES ... Auto de apreenso (fls. 405/406) e termo de declaraes (fls. 407/411) instruem o Apenso II, ... tem condies de assumir tal compromisso. Dessa forma, no difcil aceitar que, caso ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Na verdade, um meio termo é concebível: ao juiz mostrar-se-á lícito ... se postula a solidariedade de determinada empresa tomadora de mão de obra, o Juiz do Trabalho, ... do CPC/2015) — ou com as regras de compromisso" com a verdade (art. 77 do CPC/2015) e de colabora\xC3" ... Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... desde que aposta na presença de funcionário credenciado pela instituição de previdência ... meses consecutivos mediante têrmo de compromisso, lavrado no ato do recebimento a herdeiro ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ... TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA ... VALIDADE. SUMULA 335/STF. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESENÇA. REGRAS DE COMPETÊNCIA ... a citação recebida por qualquer funcionário da pessoa jurídica que se apresente para recebê ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022733-59.2017.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2021
APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO. ARTIGO 168, § 1º, III (TRÊS VEZES), DO CÓDIGO PENAL, EM CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Da pretensão absolutória por insuficiência de provas: A materialidade e a autoria delitivas restaram absolutamente comprovadas
... narrativa dos fatos pela empresa lesada e ... documentos comprobatórios do lo; extrato de ... saques; termo de compromisso, sigilo e ... confidencialidade; ... funcionário teria acesso. Argumentou que, em razão ... do ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... : GUSTAVO BINENBOJM E OUTRO(A/S) ... : EMPRESA DE PUBLICIDADE RIO PRETO S/A ... : LUIZ ROBERTO ... sujeito ativo é o funcionário público (no sentido amplo do art ... 327 do ... de imprensa, não há espaço para o meio-termo ou a ... contemporização. Ou ela é ... liberdade de atuação um necessário compromisso ... com a responsabilidade quanto à completude e ...
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Acordao N° 1243661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e consumidor. Compra e venda. Imóvel em construção. Atraso na entrega. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Revelia. Regularidade na citação. Comissão de corretagem. Prescrição. Rejeitada. Mérito. Prazo de tolerância. Dias úteis. Mora da incorporadora. Alteração do prazo. Responsabilidade. Atraso. Força maior. Inexistência. Lucros cessantes. Cabimento. Termo inicial. Multa...
... LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. TERMO INICIAL ... MULTA MORATÓRIA. FIXAÇÃO ... o autor e devidamente assinada por funcionário dos ... quadros da empresa. 3.1. Rejeitada ... ência de prova de que a ré firmara compromisso" de isenção de ITBI sob ... determinadas condiç\xC3" ... -
Falência e recuperação de empresas
... no caso de possível encerramento da empresa ... Por isso, estudar a atividade empresarial ... (quarenta) dias, contado da assinatura do termo de compromisso, prorrogável por igual período, ... ele deve identificar a pessoa ou funcionário que a recebeu. Vejamos a redação da Súmula ...
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Sentença nº 1001578-21.2019.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... , e, por se tratar da maior pena que a empresa pode impor ao trabalhador, a justa causa deve ser ... ão inicial, verifica-se que o autor assinou termo de confidencialidade ao iniciar a prestação dos ... que a pessoa que recebeu o email era funcionário da empresa; que há termo de compromisso e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031298-73.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-06-2021
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, BEM COMO INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA HOMOGENEIDADE. 1. A impetrante relata, em resumo, que: os Pacientes foram presos em flagrante no dia 28/04/2021, pela suposta
... Provisória, mediante termo de compromisso, sendo indeferido, contudo, o ... chegarem no local, os seguranças da empresa RIOFORTE VIGILÂNCIA E ... SEGURANÇA PRIVADA já ... Consta, outrossim, que o ... funcionário da empresa RIOFORTE declarou que estava efetuando ... -
Contestação
... de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da audiência de ... de se tratar de pedido de falência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob ... a cláusula compromissória e o compromisso arbitral ... Art. 4º A cláusula ... Art. 912. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... se manterá o uso do termo" ... No que respeita à multiplicidade de situaç\xC3" ... feminicídio no país e destacando o compromisso do ... Judiciário, dentro de seu âmbito de ... uma empresa jornalística a indenizar um cidadão mencionado ... de um funcionário público no exercício das suas funções. ( ... ) ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a denominação do estabelecimento (“empresa”), e, de preferência, a sua forma de ... A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença ... § 12. A pauta ... a cláusula compromissória e o compromisso arbitral (art. 3º, caput ). O compromisso ... notificação) é expedido por este funcionário do juízo ( ibidem ) ... Faz-se necessária, a ...
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Ética profissional
... Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos ... (C) Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, ... descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser sumariamente ... (D) O compromisso perante o conselho seccional da OAB para fins de ...
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Direito individual do trabalho
... ível que alguém seja empregado de uma empresa na parte da manhã e de outra empresa na parte da ... , caso o empregador queira manter um funcionário específico ou até mesmo de confiança em seu ... ão da resolução da sociedade que define o termo inicial do biênio em que permanece a ... que não ocorreria se se tratasse de compromisso arbitral ... Diverge a modalidade em ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060462-83.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPERVIA. SUPOSTO ATROPELAMENTO POR TREM. PLEITO DE DANO MORAL REFLEXO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERMITIU A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO ESCRITA. TAXATIVIDADE MITIGADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de demanda em que a parte autora busca indenização devido ao suposto atropelamento de trem com...
... autora e de um funcionário da ré, por entender ... desnecessária para a ... vez que os autores não prestam compromisso e o ... depoimento apenas restringirá a uma ... to e da causa morte, cabendo a empresa agra- ... vante socorrer-se de outros meios ... 13. A possibilidade de apresentação de termo de ... depoimento escrito como deferido pelo ...