termo compromisso empresa funcionário
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Agentes Públicos
... ível haver mais de um estatuto de funcionário público para reger os servidores com cargo ... , passou a decidir que, em se tratando de empresa pública ou sociedade de economia mista ... , tendo prestado depoimento sem o compromisso de dizer a verdade (MS 14.233, DF) ... Já no ... Termo de Declarações : servidor, confessando a falta, ...
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Da instituição sindical
... , devido às dimensões de cada empresa. A divergência poderá resultar, também, do ... O sindicato do funcionário público não pode celebrar acordo ou convenção ... É tempo de pôrse termo à antinomia entre os nossos regimes democrático ... á, por escrito e sole-nemente, o compromisso de respeitar, no exercício do mandato, a ...
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Economia e Rent-seeking
... O termo rent-seeking foi cunhado pela primeira vez em ... ão de sua fábrica – de uma determinada empresa é R$10,00 por unidade e o empresário consegue a ... efetivo recebimento da quantia pelo funcionário público representa apenas o exaurimento (e não ... compromisso com a res publica por parte daquele que se ...
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Direito constitucional
... em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal for interessada na condição de ... dos candidatos do concur-so anterior, pondo termo, assim, à omissão continuada pela falta desse ... nomeado assinou termo firmando o compromisso de ser intimado pela imprensa oficial. E diante ... ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à ...
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Delação Premiada
... Etimologicamente o termo delação tem sua origem no latim: delatio , ... ão parcial ou total das atividades da empresa; impedimento à constituição, funcionamento ou ... Omitir, retardar ou praticar, o funcionário público, contra disposição expressa de lei, ... , assume uma obrigação, celebra um compromisso que deve ser cumprido ... Deve ficar ...
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Artigos 813 a 836
... empresa ... Nesse quadro impõe-se admitir que o ... Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de ... - Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, ... termo que for lavrado valerá como decisão ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... do empregado que estão em poder da empresa. O art. 498 do CPC, que resta aplicável ao ... , necessário e imprescindível compromisso processual do órgão judicial com a efetividade ... ência posicionou-se no sentido de que o termo de homologação da conciliação somente pode ... ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ...
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Legislação para consulta
... ço de natureza urba na ou rural à empresa", em caráter não eventual, sob sua subordinaç\xC3" ... deste artigo, será considera- do como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo ... necessário, mediante termo de compromisso rmado no ato do recebimento. Parágrafo ... impressão digital na presença de funcionário do órgão recebe - dor do requerimento. § 3º ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Artigo deverá ser interpretada como compromisso das Partes na presente Convenção em admitir uma ... a custódia ou o controle do acusado; este termo não compreende a dor ou os sofrimentos ... um agente público estrangeiro ou um funcionário internacional. Do mesmo modo, cada Estado Parte ... comerciais, incluindo qualquer empresa de transporte, proprietário ou operador de ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Em seu item 2, ela reairma o compromisso das nações pertencentes à OIT, mesmo que estas ... empreendimento econômico, reúne, em sua empresa, os diversos fatores de produção. Esta, ... ão na esfera privada e íntima do funcionário. Ao contrário, a empresa tem total interesse em, ... de índole comunista na acepção do termo não ilustra um im perseguido pela ...
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Súmulas do STJ
... — Compromisso de compra e venda — Registro em cartório — ... — 165 — Crimes praticados contra funcionário público federal no exercício da função — ... abrangidos pelo plano de recuperação da empresa". Incompetência — 480 — Julgamento das execu\xC3" ... do Tempo de Serviço — Diferenças — Termo inicial — ... Data em que deveriam ter sido ...
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Inquérito civil
... denunciada, a tomar do inquirido termo de ajustamento de conduta às disposições ... Paulo flagrou a fabricação de roupas da empresa espanhola Zara com mão de obra escrava ... compromisso, quando couber; ... VI — a determinação de ... Assim, se o funcionário público, como, por exemplo, o Auditor Fiscal do ...
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Livro II - Do processo de execução
... termo de ajustamento de conduta firmado com o ... jurídica (impropriamente denominada “empresa”) e não com a pessoa física dos sócios ou ... Vencimento é o valor pago a funcionário público ... Subsídio é a quantia paga ao ... Um retoque de ordem lógica: o compromisso não é de compra e venda, e sim, de venda e ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... , sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido ... Art. 20. As ... - se os estatutos, o contrato ou o compromisso são reformáveis, no tocante à administração, ...
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Outras formas de contratação
... uma relação triangular (assalariado + empresa + novas tecnologias), e surge o trabalhador ... -minação do empregador, com registro em termo aditivo no contrato de trabalho e prazo de pelo ... do país, a efetividade; 2) manter o compromisso de cumprir suas obrigações internacionais; e 3) ... a) que resulte de contrato que o funcionário ou empregado consular não tiver realizado ...
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Segurança do Trabalho
... iniciar suas atividades, a empresa poderá encaminhar ao órgão regional do ... da atividade profissional que o funcionário exerce ... • Acidente de Trajeto: ocorre no ... que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. § 1 o Os assistentes técnicos ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... inadimplemento antecipado, ou anterior ao termo, o que se verifica, na realidade, é a ... , pela qual o comodatário assume o compromisso de adquirir insumos do comodante; ou o caso de ... tais situações: “Imagine-se a empresa de construção civil que, um ano e meio antes do ... documentos e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos ...
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Sentença nº 1000241-48.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... cor da bolinha embaixo da foto do funcionário; que não acompanhava para saber qual o horário ... que PLR, porque na reclamada não usava o termo PLR; que não sabe dizer se a reclamada ... se a reclamante precisava desmarcar compromisso" pessoal para atender a demanda do trabalho; que n\xC3" ... ém de dados e informações sigilosas da empresa", ela divulgou dados de remuneração de pessoas f\xC3" ...
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Acordao N° 1656247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Ementa apelação criminal. Sistema de bilhetagem automática do transporte público administrado pelo dftrans. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade por suposto vazamento da operação. Rejeitada. Nulidade por falta de exame pericial. Rejeitada. Nulidade da colaboração premiada. Rejeitada. Mérito...
... do transporte público, que contrataram a empresa Transdata Indústria e Serviços de ... funcionário do Sistema de Transporte Público do Distrito ... equivocadamente apresentou o termo de apelação quando, em verdade, considerou ... compromisso, pois investido na função por lei, ou nomeado ... -
Acordao N° 1394479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Agravo em execução penal. Recurso ministerial. Trabalho externo. Entorno do distrito federal. Deferimento pelo juízo da execução. Fiscalização estatal. Possibilidade. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A constituição federal e a lei de execução penal para tratamento de reclusos preveem como direito dos presos o direito ao trabalho, sendo tal garantia essencial para o processo de...
... dos autos, que o empregador firmou Termo de ... Compromisso (Id. 30376863), no qual se ... responsável legal pela empresa proponente mov. 266.3, por meio do contato ... 1995, e atualmente conta com 01 funcionário. Saliento ... informar que o sentenciado, é ... -
Normatização do Teletrabalho
... Embora o termo “ home work ” utilizado na Convenção ... “ homeworkers ” e demais empregados da empresa com atividades assemelhadas (261) ... Tal revisão ... 119 Contrato de Teletrabalho compromisso assumido em março de 2000 no Conselho Europeu de ... a jornada de trabalho de seu funcionário para que não haja mácula ao direito de ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... é aquele “cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços ... de adaptação e integração na empresa, e ao empregador, a oportunidade de avaliar o ... I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, ... III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... 211. A extensão e effeitos do compromisso e a autoridade de cousa julgada da transação ... férias no Brasil, correndo por conta da empresa empregadora, ou para a qual tenha sido cedido, o ... , plataformas ou outras construções; b) O termo “alijamento” não incluirá: i) o ... pelo representante diplomático ou funcionário consular do Estado de bandeira; ou d) se essas ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... empresa concessionária de serviço público ... (A) Uma espécie de meio-termo, porém não no mesmo sentido que as outras ... país soberano e não deve ter nenhum compromisso com os Direitos Humanos na ordem internacional ... 32 ... Rafael, funcionário da concessionária prestadora do serviço ...
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Direito Administrativo
... individual (MEI), microempresa e a empresa de pequeno porte, com exceção das que realizam ... ”, configurando crime próprio de funcionário" público. Tal tipificação diz respeito à omiss\xC3" ... interesse público – OSCIPs (celebram termo de parceria com a Administração) ... é correto afirmar: (A) Ao firmar o compromisso de ajustamento de conduta, o servidor deve estar ...