termo compromisso empresa funcionário
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Do processo judiciário do trabalho
... ícito às partes celebrar acordo que ponha termo" ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o ju\xC3" ... ções das partes e por entender que a empresa sempre está mais bem aparelhada para os ... Art. 823. Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de ... É sabido que o perito presta compromisso diante da Vara do Trabalho. Ao passo que os ...
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Acordão da , 05-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OBSCURIDADE VERIFICADA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CLÃUSULAS CONTRATUAIS. COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES PELAS EMPRESAS SUCESSORAS. ALTERAÇÃO UNILATERAL. ABUSIVIDADE. ALTERAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração pela existência de omissÃ
... CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES PELAS EMPRESAS ... incorporação da empresa RBM ... Transcrevo abaixo trecho pertinente do ... Federal 9.656/98, em que o funcionário aposentado garante o ... direito subjetivo de ... Página 10 de 10 ... TERMO DE JULGAMENTO ... QUARTA TURMA ... EDcl no AgInt ... -
Direito Processual Penal
... seria se o legislador houvesse empregado o termo notificado em vez de citado ... Seja como for, ... çável de responsabilidade de funcionário público ... (D) aceitar a retratação de ... perpetrado contra agência franqueada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos competirá ... por meio do qual assume o compromisso de reprimir criminalmente aquela espécie ...
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Da execução trabalhista
... evitado no processo do trabalho quando a empresa tem numerário em conta bancária ou bens para a ... exigível, não poderá ter previsão de termo ou condição ... Para que seja líquido, no ... • Termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados perante o ... ão feita por Oficial Avaliador, pois funcionário desta Justiça, especializado nesse mister e ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... após concurso, que prestam um único compromisso com a verdade no momento da investidura, não ... capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado ... Art. 94 ... as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações ... § 1º Se, intimado ... deste capítulo ... Como funcionário ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... ção coletiva com sindicato patronal ou empresa; c) prestação de assistência jurídica e de ... importantes Convenções, o compromisso decorrente do fato de integrarem essa ... da negociação, quando esta chega a bom termo e exige a celebração de um ajuste formal. Os ... da contribuição sindical ao funcionário público associado do sindicato, concluindo pela ...
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Direito Civil
... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) A empresa XYWZ, com sede no Estado do Amapá, há alguns ... Fatos jurídicos ... 2.5.1. Condição, termo e encargo ... (Juiz – TJ/CE – 2018 – ... Um exemplo é o compromisso de compra e venda. Os contratos preliminares ... relação ao imóvel de que cuida, e funcionário público, em relação aos móveis da ...
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Computação forense
... 313-B, CP): Entrar na rede de uma empresa e alterar informações sem autorização ... 2) ... O termo perícia se origina do latim, peritia , “É um ... Os peritos não oficiais prestarão o compromisso" de bem e fielmente desempenhar o encargo. (Redaç\xC3" ... EXEMPLO DE LAUDO: Caso concreto – Funcionário da empresa estaria repassando informações ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Isso aconteceu com o compromisso de compra e venda, hoje alçado à categoria de ... serviços de hotelaria desenvolvidos por empresa do ramo hoteleiro ... A doutrina registra ... Insurge-se contra o termo inicial fixado para a incidência da correção ... , no final de cada apuração, pelo funcionário ou preposto dos DECLARANTES e pelo representante ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... DÉBITO; E, 3) AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL, CUMULADA ... demonstrada de que funcionário dos vendedores ameaçava trabalhadores com arma ... abarcadas pelo termo" aditivo, com resolução suspensiva quanto ao pre\xC3" ... parcela, junto à empresa" Bunge (R$ 600.000,00) e à empresa Serrana Aviaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... particulares, sócios e colaboradores da empresa PAVIMÁQUINAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. e suas ... e ganharam força com a celebração do termo de colaboração premiada com os denunciados ... prefeito dizia 'olha João eu tenho compromisso, vou comprar máquina JCB', pronto, eu já não ... Funcionário também fez alguma coisa, mas bem restrito. A ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... a) do Diretor que representa a empresa judicial e extrajudicialmente, quando se tratar ... VI - Compromisso para Obtenção de Registro, Anexo 6: ... a) de ... devidamente informados e acompanhados de Termo de Vistoria, Anexo 9, assinado pelo Oficial do ... , Anexo 30, que será assinado pelo funcionário credenciado pela empresa junto ao órgão ...
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Direito Civil
... empresa" circense. Não se confundem as personalidades jur\xC3" ... II. O agnome, termo atualmente em desuso, designa os títulos ... responde pelo ato ilícito do seu funcionário (CC, art. 932); B: incorreta, pois tal teoria ... compromisso de compra e venda no cartório de imóveis ” ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 123 ... Seção VII - Da Empresa Brasileira de Filmes S.A ... § 13 - A inadimplência do compromisso de exportação, assumido pelas empresas ... , lavrando, quando for o caso, o competente termo" (Lei nº 2.354/54, art. 7º, 2) ... § 2\xC2" ... forma do Código Penal, lavrando o funcionário ofendido o competente auto que, acompanhado do ...
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Prova testemunhal
... Nem mesmo o compromisso que elas prestam, ao ... que está em litígio contra a mesma empresa deve ser equiparada ao inimigo capital da parte; ... 13. O funcionário da Vara arrolado como testemunha ... Há casos ... ȱ deȱ divergênciaǰȱ reduzin-do-se a termo o ato de acareação. Reconhecemos, contudo, que, ...
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Relações de trabalho lato sensu
... ém requisito formal a celebração de um termo de compromisso entre o estudante e a parte ... e cultural; III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ... contratação de infungibilidade da empresa ou escritório , isto é, infungibilidade da ...
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Magistratura TJSP 2021
... conjunto e solidariamente, firmaram compromisso de compra e venda para aquisição de um imóvel ... pública com o objetivo de obrigar a empresa ré a prestar serviços a consumidores na área ... de esclarecer o significado e o alcance do termo técnico-jurídico específico e a situação ... tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... A empresa que implanta o compliance trabalhista recorre a ... de denunciar; revelação” (174) , e como termo jurídico significa “exposição escrita ... da empresa ou instituição, sendo um compromisso da empresa com seus trabalhadores o respeito aos ... , mantendo a justa causa do funcionário que se recusou a tomar infundadamente a vacina da ...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... Nessa Convenção, destaca-se o compromisso dos 178 Estados signatários para a edição de ... Compliance se trata de um termo anglo-saxão originado do verbo inglês comply ... para que se reforce a anuência da empresa à legislação vigente, de modo a prevenir a ... se trata de um crime praticado pelo funcionário público contra a Administração Pública, e a ... -
Prova testemunhal
... Nem mesmo o compromisso que elas prestam, ao início da inquirição, e a ... que está em litígio contra a mesma empresa deve ser equiparada ao inimigo capital da parte; ... O funcionário da Vara arrolado como testemunha ... Há casos ... pelo juiz deveriam ser transcritas no termo de audiência (se a parte interessada ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... que dispõe sobre o estatuto jurídico da Empresa Pública (EP) e Sociedade de Economia Mista ... termo inclui também o estudo sobre as relações entre ... perda de independência; f) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que ... de economia mista a assunção de compromisso" com metas e resultados específicos a serem alcan\xC3" ...
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Língua portuguesa
... (4) O termo" “entrementes” (linha 57) poderia ser substitu\xC3" ... ção brasileira no CDH reiterou o compromisso do Brasil em apoiar todos os esforços ... a segurança de sua propriedade, e o funcionário para o seu posto. O favor é a nossa mediação ... 25 de partida. Nesta empresa ...
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Do procedimento comum
... a denominação do estabelecimento (“empresa”), e, de preferência, a sua forma de ... A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença ... § 12. A pauta ... tempo, a renúncia tácita àquele compromisso ... A presença da convenção de arbitragem ... notificação) é expedido por este funcionário do juízo ( ibidem ) ... Faz-se necessária, a ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... Anexo VI - Termo de Compromisso do Proponente ... Anexo VII - ... I - empresa, entidade ou órgão responsável pelo apoio ou ... inciso anterior; ... IV - funcionário do proponente ou do patrocinador ... §2º A ...
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Da Audiência Trabalhista
... da AIDS ou informações comerciais da empresa" e seus clientes.” ... Na esfera das relaç\xC3" ... Caso seja obtida a autocomposição, o termo de conciliação será submetido à ... 841 da CLT), ou o funcionário por ele designado. O Juiz do Trabalho somente ... de que, como as partes não prestam compromisso de dizer a verdade, é perda de tempo tomar os ...