termo compromisso empresa funcionário
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Ética profissional
... Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos ... (C) Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, ... descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser sumariamente ... (D) O compromisso perante o conselho seccional da OAB para fins de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... prisão em flagrante foi substituído pelo termo circunstanciado (art. 69 da Lei nº 9.099/95), ... somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de ... ônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou ... Encarrega-se, sob compromisso, perante a autoridade judiciária, de dar ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060462-83.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPERVIA. SUPOSTO ATROPELAMENTO POR TREM. PLEITO DE DANO MORAL REFLEXO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERMITIU A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO ESCRITA. TAXATIVIDADE MITIGADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de demanda em que a parte autora busca indenização devido ao suposto atropelamento de trem com...
... autora e de um funcionário da ré, por entender ... desnecessária para a ... vez que os autores não prestam compromisso e o ... depoimento apenas restringirá a uma ... to e da causa morte, cabendo a empresa agra- ... vante socorrer-se de outros meios ... 13. A possibilidade de apresentação de termo de ... depoimento escrito como deferido pelo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017813-40.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017813-40.2021.8.19.0021 Recorrente (ré): LOJAS AMERICANAS S/A. Recorrido (autor): VINICIUS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ência de crédito acumulado para empresa não interdependente. Sendo que a Lei Complemen- ... , o que é compliance ou conformidade ? O termo vem do verbo em inglês to comply , que ... de realizar a igualdade em seu duplo compromisso, a autonomia individual e o autogoverno coletivo ... -prestação deve ser a sanção pelo funcionário obrigado face à com unidade pretensora ...
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Advocacia extrajudicial
... em que faleceu, livro, folhas, número do termo e unidade de serviço em que consta o registro do ... de compra e venda, cessões de compromisso de compra e venda, promessas de cessão de ... IGOR TANCREDO, brasileiro, solteiro, funcionário público, residente e domiciliado nesta cidade, ... , e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa SUL ENGENHARIA LTDA, estabelecida nesta cidade, ...
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Licitações
... ção poderá contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, mediante ... vínculo de subordinação com funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado; ... • Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de ... ência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico ... 1.7.1 ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... neste número aquelas não sujeitas a compromisso, conforme se infere do art. 401. Esse número ... continuará no feito, fazendo tomar por termo" a declinatória, se formulada verbalmente ... \xE2" ... “Não basta que o agente seja funcionário público para que tenha aplicação o art. 514 do ... entidades de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... equilíbrio e pelo controle na gestão da empresa" através da lógica sistêmica; (ii) a implementa\xC3" ... 1. O termo é originário do verbo inglês “ to comply ... Ademais, a falta de compromisso das lideranças ocasionará a perda de sua ... a capacidade ou a autoridade do funcionário público de desempenhar suas funções. Um ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Dessa forma o que se espera é o compromisso da magistratura com decisões não só ... ção de domiciliada no Brasil no caso da empresa estrangeira que tenha aqui alguma sucursal, ... V – fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , por intermédio de outro funcionário devidamente qualificado e designado para esse ... Para os efeitos da presente Convenção o termo ‘noite’ significa um período de onze horas ... obstáculo ao funcionamento normal de uma empresa industrial ... Art. 5. No que concerne à ... a) firme compromisso nacional com o pleno emprego, nos termos da ...
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DECRETO Nº 76975, DE 02 DE JANEIRO DE 1976. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Brasil-espanha.
... sobre o montante dos salários pagos pela empresa (não se incluindo as cotas de Previdência ... a) o termo ?Brasil? designa a República Federativa do ... determináveis em decorrência de um compromisso de efetuar os nascimentos como contrapartida de ... Funcionário displomáticos e consulares ... Nada na presente ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006272-49.2014.8.19.0055 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DÚPLICE LATROCÍNIO, SENDO UM DELES TENTADO, DÚPLICE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES, ALÉM DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DE PECULATO ¿ EPISÓDIOS OCORRIDOS NAS COMARCAS DA CAPITAL, DE CABO FRIO, DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE...
... MANTE QUE NÃO PRESTOU COMPROMISSO, ... THATIANA, JÁ LHE HAVIA PREVIAMENTE ... JUDICIAL, JÁ QUE O PRÓPRIO TERMO DE ... Rel. Des. Luiz Noronha Dantas ... 6ª ... MO QUEBROU NO INTERIOR DA EMPRESA, COMO ... CONSTATOU ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES ... porque o segundo destes e um funcionário chamado ... DAVI eram os funcionários que ... -
COVID. Legislação correlata
... Lei, será admitida a apresentação de termo de referência simplificado ou de projeto básico ... § 5º A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, ... compromisso recíproco — convênio — Estados e o Distrito ... — CLT — crimes praticados contra funcionário público federal no exercício da função — ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017214-89.2020.8.19.0004 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017214-89.2020.8.19.0004 Recorrentes: WELLINGTON JOSE DE SOUZA e THIAGO COUTO NUNES Recorridos: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A., e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Sta. Catarina - São Gonçalo - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... a responsabilidade indenizatória da empresa ... V - A prova do dano se satisfaz, na ... -
Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... ência que, embora a condição de funcionário público seja inerente aos ... tipos de crimes ... a expedição de ofício para a empresa CIAL (responsável à época ... pela entrega de ... porque, como destacada pelo próprio, no termo de ... depoimento da primeira oitiva questionada, ... advogado, que por um compromisso não poderia comparecer, mas, mesmo assim, optou ... -
Casos e Ações
... J osé propõe RT em face de Empresa Silveira e Silveira Distribuidora, sendo que este ... José, funcionário da empresa LV, admitido em 11.5.2008, ocupava o ... ” é restrita às verbas descriminadas no Termo de Rescisão (art. 477, § 2 o , da CLT), bem ... áusula 12 a : O CONTRATADO assume o compromisso de realizar o serviço dentro do prazo de (xxx) ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , não se atentando nem à robustez da empresa que desempenha, nem da possibilidade técnica de ... Nigel Warburton usa o termo free speech em sentido amplo, destacando que ... Ao perceber a situação, funcionário do estabelecimento anunciou o modelo e placa do ... como um todo, imputando-lhe fatos sem compromisso ético com ... intenção do emissor da ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... a defesa do consumidor, organizando a empresa desde a alta cúpula, passando pelos seus ... O termo compliance deriva do inglês e pode ser ... compliance , os agentes reforçam seu compromisso com os valores e objetivos ali explicitados, ... Hollmann, Jonatas William Kronbauer, funcionário da mesma companhia e Ércio Vanor Klein, dono da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004869-96.2020.8.19.0067 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004869-96.2020.8.19.0067 Recorrente: CRISTIANE NUNES MOREIRA DIAS - autora (J.G - fl. 159) Recorrido: BANCO DO BRASIL - réu Origem: Juizado Especial Adjunto - Comarca de Queimados Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... e associação criminosa envolvendo a empresa Petrobrás, agentes políticos, grandes ... ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ... termo. Mas até aí, zero de atuação. Juiz Federal: - ... trabalhar por si e que tipo de compromisso havia assumido pra apresentar uma proposta de ...
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Corrupção
... O termo chave seria o “poder confiado” ( entrusted ... de relações Institucionais da empresa Cláudio Melo Filho ao Ministério Público ... ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ... Tratava-se de um compromisso entre o poder público e os chefes ...
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Das penas
... da pena a ser cumprida, adotando-se como termo inicial de contagem a data em que o sentenciado ... empresa privada - impossibilidade de vigilância e ... caso, o réu, pessoalmente, assumiu o compromisso expresso de: a) executar todas as atividades ... dever que lhe impõe a qualidade de funcionário público, entendida esta expressão nos termos do ...
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Da advocacia
... advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado inconstitucional pelo ... A direção jurídica significa que na empresa existe um departamento próprio para tratar das ... ção, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência ... figurava como impetrante a esposa de funcionário do gabinete do magistrado-querelante. 3. Nos ...
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Delação Premiada
... Etimologicamente o termo delação tem sua origem no latim: delatio , ... ão parcial ou total das atividades da empresa; impedimento à constituição, funcionamento ou ... Omitir, retardar ou praticar, o funcionário público, contra disposição expressa de lei, ... , assume uma obrigação, celebra um compromisso que deve ser cumprido ... Deve ficar exposto ...