territórios da cidadania
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : RAFAEL DOS SANTOS ... nazismo empreendera contra o povo judeu que habitava os territórios sob ocupação alemã, no curso da Segunda Grande Conflagração ...
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... , com o objetivo de urbanizá-las e melhorá-las, trazendo cidadania para os seus moradores. Percebemos que foram desenvolvidas também ... , o desarmamento do tráico e a “retomada” de territórios perdidos para o Estado. De acordo com o site do governo do Estado do Rio ...
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A Normatividade dos Princípios
... escravidão foi um dos fatores mais negativos para formação da cidadania plena no país, na lição de José Murilo de Carvalho: ... Do ponto de ... dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Disponível em: ... Acesso em: 19 jun. 2020 ... Os ...
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Decisão da Presidência nº 4032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2008
... do Decreto, sem número, que institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências, de 25 de fevereiro de 2 ... Os ...
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Proteão social ante o avano do conservadorismo no brasil: território, lugar e política de assistência social
O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de Proteão Social no Brasil, de modo especial, às reflexões e experiências da Política Pública de Assistência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a implementaão de uma Política que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador que é histórico e...
... NO BRASIL E OS DESAFIOS DO TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS NOS TERRITÓRIOS DE VIVÊNCIAS”, no âmbito da IX Jornada Internacional de Políticas ... à população rural, delimitando assim territórios de (não) cidadania. (PEREIRA, 2009) ... Alice Dianezi Gambardella, Cleonice Correia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
... , inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, e juizados especiais federais; ... III - à implantação das ações ... ) à execução de ações no âmbito do programa Territórios da Cidadania; ... j) às ações de inclusão digital; ... k) às ações de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12309, DE 09 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2011 e da Outras Providencias.
... , inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, e juizados especiais federais; ... III - à implantação das ações ... ) à execução de ações no âmbito do programa Territórios da Cidadania; ... j) a ações de inclusão digital; ... k) a ações de educação ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... ; 3 .2 Direriz número dois: o permanente combate a uma cidadania de segunda classe como justificação; 3.3 Diretriz número três: o ... territórios que eles reivindicam atualmente, a partir de sua autoidentificação, como ...
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Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social
Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráter produtivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil. Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de...
... No início dos anos 1990 surgiu a campanha ªAção da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vidaº, que contou com a participação ... da S. et al. O Pronaf B e o +nanciamento agropecuário nos Territórios da Cidadania do Semiárido. Revista do BNDES , n. 37, p. 177-216, jul ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, ... de interesse suplementar; XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; XII - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000637-62.2016.5.06.0271), 03-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O art. 62, I, Consolidado, não exclui do regime de duração do trabalho previsto naquele capítulo o trabalhador, pelo simples fato de laborar externamente, mas, ao revés, impõe, como condição, a incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho, no sentido de não se poder, em virtude...
... a avaliação da efetividade das ações desenvolvidas nos territórios, observando a forma de atuação do Banco e dos parceiros; ... 4 ... públicas governamentais - sobretudo Programa Territórios da Cidadania, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Merenda Escolar, Programa ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000541-72.2018.5.07.0037), 2020-06-05
... a avaliação da efetividade das ações desenvolvidas nos territórios, observando a forma de atuação do Banco e dos parceiros; ... 4 ... públicas governamentais - sobretudo Programa Territórios da Cidadania, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Merenda Escolar, Programa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001407-38.2017.5.06.0233), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO DA EMPRESA AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA. Não comprovando o reclamante o recebimento do auxílio-alimentação em data anterior à adesão da empresa ré ao PAT, deve ser reconhecida a natureza indenizatória da parcela, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-I do TST. Recurso ordinário parcialmente...
... a avaliação da efetividade das ações desenvolvidas nos territórios, observando a forma de atuação do Banco e dos parceiros; ... 4 ... públicas governamentais - sobretudo Programa Territórios da Cidadania, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Merenda Escolar, Programa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 761-78.2015.5.21.0007) 21-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT Embargos de Declaração rejeitados, pois não há omissão, contradição e/ou obscuridade no acórdão embargado.
... a avaliação de efetividade das ações desenvolvidas nos territórios, observando a forma de atuação do Banco e dos parceiros; 4. Contribuir ... públicas governamentais - sobretudo Programa Territórios da Cidadania, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Merenda Escolar, Programa ... -
Sinergias e conflitos entre dinâmicas territoriais de desenvolvimento no litoral do Estado de Santa Catarina
O artigo oferece uma síntese dos principais resultados de um projeto vinculado a um programa de pesquisas comparativas sobre Dinâmicas Territoriais Rurais na América Latina. A zona costeira do Estado de Santa Catarina foi assumida como unidade experimental de análise, com base num modelo que leva em conta as complexas inter-relações envolvendo stakeholders, arranjos institucionais e modalidades...
... 2 Perfil socioeconômico dos territórios estudados ... O litoral catarinense estende-se por aproximadamente ... conceito que vem sendo utilizado pelo Programa Territórios da Cidadania, 15 promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Sua ... -
Decisao Nº 0002782-74.2019.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 0013445-70.2019.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2022
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 0000959-16.2022.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Políticas públicas, enfrentamento da covid-19 e invisibilidade social / Public policies and confronting covid-19 in brazil: controversies about emergency aid (law 13.982/20)
A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do cenário pandêmico sobre os mais desprotegidos é o Auxílio Emergencial. A expectativa inicial foi a de conceder cerca de 50 milhões de beneficiários, porém, trabalhou-se com a possibilidade de atender até 80 milhões, causando espanto entre os técnicos do governo.
... Nesse modelo de cidadania, não há espaço para reconhecimento, ou mesmo incorporação do outro ... OLIVEIRA, M. P. de O retorno à cidade e novos territórios de restrição da cidadania In: SANTOS, M. & BECKER, B (orgs) ... -
Decreto nº 11.446 de 21/03/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.
... ômicos dos atos de racismo religioso nas comunidades e nos territórios afetados; ... III – avaliar a efetividade da atual legislação de ... III – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ... § 1º Cada membro do Grupo de Trabalho Interministerial terá um ...
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A (in)viabilidade de uma cidada nia ecológica global na américa do sul: reflexões a partir da ecosofia e da sensibilidade jurídica
The Constitutional Treatise of UNASUL reveals another model of Citizenship that goes beyond the limits of national borders. It calls for a participation that is not limited to contractual terms, but takes the view that our common responsibilities are a result of our common anthropological link. The product of a South American citizenship denotes a biocentric turning point: the human being is no...
Issn Eletrônico 2175-0491 ... A (IN)VIABILIDADE DE UMA CIDADANIA ECOLÓGICA ... GLOBAL NA AMÉRICA DO SUL: REFLEXÕES A PARTIR DA ... novas modalidades de participação que não se esgotam nos territórios nacionais, mas se ampliam, especialmente a partir do Tratado Constitutivo ... -
Acórdão nº 1.0309.17.000247-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL- INAPLICABILIDADE - IMÓVEL RURAL - PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO - PRAZO PREVISTO EM CRONOGRAMA APROVADO PELA ANEEL - RECURSO NÃO PROVIDO.- A Resolução da ANEEL n. 414, de 09 de setembro de 2010 ressalva a possibilidade de existência de outros prazos específicos e...
... deste Decreto; ouII - atendidas pelo Programa Territrios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Misria. 2 Alm dos beneficirios previstos no 1, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, aos Territórios e às entidades nacionais dirigentes dos desportos, tem a seguinte ... a) ordem jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias constitucionais; ... b) segurança ...
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Decisão da Presidência nº 4032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2008
... do Decreto, sem número, que institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências, de 25 de fevereiro de 2. Os ...
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Fundação de Amparo e Promoção Da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte - Fapern Edital nº 16/2023 Processo nº 10910019.001735/2023-47 Processo Seletivo Simplificado de Propostas de Projetos de Pesquisa Aplicada o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por Meio Da Fundação de Amparo e Promoção Da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (fapern), Vi
... territórios da cidadania do Estado do Rio Grande do Norte ... 3. DAS METAS ...