testamentos e codicilos
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Novo CPC
... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção V Dos Testamentos" e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\xC3" ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... @@@@@SEÇÃO V. Dos testamentos" e dos codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\xC3" ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ...
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Processo de conhecimento
... § 6º – Testamentos ... § 6º – Testamentos e Codicilos ...
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Acórdãos nº 2052134-48.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... e vagos, bem como o registro e cumprimento de testamentos ou codicilos e os respectivos inventários ou arrolamentos ...
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Decisão Monocrática Nº 5033341-20.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... , nos termos da lei;II - abrir, logo que sejam apresentados testamentos ou codicilos, ordenando ou no o seu registro, inscrio e cumprimento;III - ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032405-89.2020.8.19.0000 (Cível), 02-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 256, DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DOS PEDIDOS À COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA, DEVENDO O RECLAMANTE EXCLUIR AQUELES QUE NÃO TERIAM CABIMENTO NAQUELE JUÍZO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. No caso em exame, o Requerente ingressou com ação...
... b) causas de nulidade, anulação e execução de ... testamentos e legados; ... c) causas relativas à sucessão por morte, salvo as de ... II - abrir os testamentos cerrados e codicilos e decidir sobre ... a aprovação dos testamentos particulares, ordenando, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014125-07.2019.8.19.0000 (Cível), 10-04-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL REQUERIDO PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, REALIZADO POR MENOR IMPÚBERE, PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DE FGTS E SALDO EM...
... b) causas de nulidade, anulação e execução de testamentos e ... c) causas relativas à sucessão por morte, salvo as de petição de ... II - abrir os testamentos cerrados e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando, ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021382-78.2022.8.19.0000 (Cível), 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE JUIZ ORFANOLÓGICO QUE, EM INVENTÁRIO, DETERMINOU QUE A QUESTÃO ATINENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL FOSSE DIRIMIDA NO JUÍZO DE FAMÍLIA. DECISUM QUE SE MANTÉM. AINDA QUE AS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE GUARDEM VEROSSIMILHANÇA, EIS QUE EXISTENTE ESCRITURA FORMAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O FALECIDO E A PRIMEIRA AGRAVADA, FATO É...
... testamentos e legados; c) causas relativas à sucessão por ... morte, salvo as de ... de ausência; II - abrir os testamentos cerrados e codicilos e ... decidir sobre a aprovação dos testamentos particulares, ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069982-67.2021.8.19.0000 (Criminal), 26-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MATÉRIA CÍVEL. É da competência das varas cíveis a apreciação do pedido de exibição de documentos, ainda que o titular desses seja falecido, tendo em vista a natureza residual daquela e a ausência de disposição expressa na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
... b) causas de nulidade, anulação e execução de testamentos ... e legados; ... c) causas relativas à sucessão por morte, salvo as de ... II - abrir os testamentos cerrados e codicilos e decidir sobre ... a aprovação dos testamentos particulares, ordenando, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0182665-54.2015.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2020
APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. Ação de extinção de condomínio. Existência de inventário por morte de uma condômina que não é óbice à pretensão de divisão da coisa comum. Condôminos que possuem direito potestativo de promover a extinção do estado de indivisibilidade da coisa, nos termos do artigo 1.320, do Código Civil. Rejeição de preliminar. Arrematação pelos autores do percentual de 25% do imóvel
... nulidade, anulação e execução de testamentos e legados; c) causas ... relativas à sucessão por morte, salvo as de ... ausência; II - abrir os testamentos cerrados e codicilos e decidir ... sobre a aprovação dos testamentos particulares, ordenando, ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070405-27.2021.8.19.0000 (Criminal), 14-12-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Juízos da 2ª Vara de Família e da 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande. A hipótese é a de prestação de contas das despesas efetuadas para realização do Inventário extrajudicial dos bens deixados pelos genitores da Demandante, com o fito de desvencilhar imóvel do monte, que foi objeto de contrato particular de promessa de compra e venda, o que não atrai a competência...
... execução de testamentos e legados; c) causas relativas à ... sucessão por morte, salvo as de ... testamentos cerrados e codicilos e decidir sobre a ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069247-34.2021.8.19.0000 (Cível), 03-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ EM FACE DA 1ª VARA CÍVEL DE ITABORAÍ. REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL. DE CUJUS QUE NÃO DEIXOU BENS. LEVANTAMENTO DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA. COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA AO JUÍZO DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INDEPENDENTEMENTE DE O PEDIDO DE ALVARÁ DECORRER OU NÃO DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, A TEOR DOS ART. 1º E 2º DA...
... b) causas de nulidade, anulação e execução de testamentos e legados; ... c) causas relativas à sucessão por morte, salvo as de ... II - abrir os testamentos cerrados e codicilos e decidir sobre a aprovação dos ... testamentos particulares, ordenando, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065322-98.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-01-2020
Conflito Negativo de Competência. Decisum do Juízo Suscitado que, em Ação de Prestação de Contas, determinou a remessa dos autos ao Juízo Suscitante, em função da apontada inexistência de conexão que justificasse o apensamento ao Inventário do de cujus. Demanda originária ajuizada pela filha do obituado, em nome próprio e não como inventariante e representante do espólio, em face da viúva,...
... b) causas de nulidade, anulação e execução de testamentos e legados; ... c) causas relativas à sucessão por morte, salvo as de ... II - abrir os testamentos cerrados e codicilos e decidir sobre a aprovação dos ... testamentos particulares, ordenando, ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0065435-13.2023.8.19.0000 (Cível), 04-10-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. ALVARÁ JUDICIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JÚIZO CÍVEL SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE TRATA DE PRETENSÃO RELACIONADA AO RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE NÃO DECORRENTE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, NEM DE ALVARÁ COM BASE NO ART. 1º, DA LEI Nº 6.858/80. EQUÍVOCO....
... b) causas de nulidade, anulação e execução de testamentos ... e legados; ... c) causas relativas à sucessão por morte, salvo as de ... II - abrir os testamentos cerrados e codicilos e decidir ... sobre a aprovação dos testamentos particulares, ordenando, ... -
Da tutela
... 6, p. 220 ... dos, para a última hipótese, “( ... ) codicilos, escrituras públicas, escritos particulares do nomeante, com disposição clara ( ... ) assim como testamentos" nulos ou anuláveis, quando não se macula a vontade quanto à nomeação\xE2\x80" ...
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Da Jurisdição Civil
... alienações judiciais; 2) Da separação consensual; 3) Dos testamentos e codicilos26; ... 4) Da herança jacente; 5) Dos bens dos ausentes; 6) ...
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Parte especial
... II – lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; ... III – lavrar atas notariais; ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Notas: ... Conforme a sua fonte, a sucessão pode ser ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020492-47.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE JAZIGO PERPÉTUO. DECISÃO DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE. 1) Diante da orientação dominante desta 25ª Câmara Cível, bem como em virtude do REsp 1.679.909/RS, faz-se necessária a revisão do posicionamento anterior para admitir a interposição de agravo de instrumento em...
... b) causas de nulidade, anulação e execução de testamentos e legados; ... c) causas relativas à sucessão por morte, salvo as de ... II - abrir os testamentos cerrados e codicilos e decidir sobre a aprovação dos testamentos ... particulares, ordenando, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0208390-74.2017.8.19.0001 (Cível), 04-11-2020
Ação Declaratória de Nulidade de Doação Inoficiosa. Autoras que objetivam a anulação das doações feitas pelo de cujus à ré, sua viúva. Alegação autoral no sentido de que as autoras são filhas de Julia Rita Thomé Moreira, adotada pelo falecido, em 1964, através de simples escritura pública, o que lhes confere legitimidade ativa para propor a presente demanda. Viúva que, em sua defesa, alega a...
... b) causas de nulidade, anulação e execução de ... testamentos e legados; ... c) causas relativas à sucessão por morte, salvo as ... de ... II - abrir os testamentos cerrados e codicilos e ... decidir sobre a aprovação dos testamentos ... particulares, ... -
Legislação
... Seção V ... Dos Testamentos ... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ...
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Acórdãos nº 0040648-61.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... ) bens de incapazes; c) registro e cumprimento de testamentos e codicilos; d) arrecadação de herança jacente, bens de ...