transfusão de sangue testemunhas de jeová
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... versa sobre a obtenção de amostras de sangue de cordão umbilical e de placenta. É a primeira ... : “Direito de autodeterminação dos testemunhas de Jeová de submeterem-se a tratamento médico ealizado sem transfusão de sangue, em razão da sua consciência ...
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O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade
A objetivo desta pesquisa consiste na demonstração de que se faz necessária a superação dos paradigmas clássico e moderno do negócio jurídico na contemporaneidade, sobretudo em razão da infinidade de novas situações jurídicas apresentadas pelo mundo atual, notadamente no campo da tecnologia e da biomedicina, de modo que o direito não tem conseguido mais abarcar a real definição de negócio...
... , como, por exemplo: a eutanásia, a transfusão de sangue em pessoas que professam a religião nominada “testemunhas de Jeová”, o direito ao conhecimento da ... -
Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... o celebrar, pelos nubentes e por duas testemunhas”. 16 ... Já houve controvérsia a respeito ... é a relacionada com os casos de transfusão de sangue de pacientes Testemunha de Jeová. A ...
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Capítulo 2: O consentimento informado do paciente
... por escrito e diante de testemunhas, especificamente o tecido, órgão ou parte do ... pontuar o debate que envolve a transfusão de sangue para as Testemunhas de Jeová. Enquanto ...
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Titular da ação penal e MP Cidadão têm valores diferentes
Anuário: Titular da ação penal e MP Cidadão têm valores diferentes
... Ana Volpe/Agência Senado ... 18 TRANSFUSÃO DE SANGUE ... PROCESSO: RE 1.212.272/AL ... Federal foi chamado a decidir se Testemunhas de Jeová têm direito de recusar transfusão de ... -
Transformações no Direito e na agenda Brasil segundo Roberto Barroso
Patrícia Perrone: Transformações no Direito segundo Roberto Barroso
... , discute-se o direito de pacientes testemunhas de Jeová a não receberem transfusão de sangue ... -
Eutanásia: uma reflexão sem limites
No Brasil, o tema passa à larga distância do debate, quando deveria considerar direitos fundamentais atinentes à dignidade humana, à vida e à liberdade
... respeitada no caso das transfusões de sangue reeitadas por seus seguidores reitas ... garantiram o direito à não transfusão 21 ... 36 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I ... FARIAS, Cristiano Chaves de. As Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue forçada ... -
Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová. Dignidade ...
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As pessoas com deficiência mental e o consentimento informado nas intervenções médicas
... Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de jeová: dignidade ...
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A comodificação de gametas humanos
... dos sistemas de doação de órgãos, sangue e gametas em países como o Brasil. Como estão ... ário com alta demanda de sangue para transfusão, especialmente em razão dos desenvolvimentos ... ção de transfusão de sangue para testemunhas de Jeová maiores de idade). Erik Malmqvist ...
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Acórdão nº 1.0024.14.250772-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CANDIDATO MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - ELIMINAÇÃO DO CERTAME APÓS FALTAS AOS SÁBADOS - PEDIDO DE ABONO DE FALTAS PARA FINS DE FORMATURA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STF. RECURSO PROVIDO.I. A Constituição da República assegura a inviolabilidade da...
... e possibilidade de recusa da Transfuso de Sangue por Testemunhas de Jeov, o Ilmo. Min. Lus Roberto ... -
Acórdão nº 1.0024.14.250772-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CANDIDATO MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - ELIMINAÇÃO DO CERTAME APÓS FALTAS AOS SÁBADOS - PEDIDO DE ABONO DE FALTAS PARA FINS DE FORMATURA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STF. RECURSO PROVIDO.I. A Constituição da República assegura a inviolabilidade da...
... e possibilidade de recusa da Transfuso de Sangue por Testemunhas de Jeov, o Ilmo. Min. Lus Roberto ... -
Anexos
... RESOLUÇÃO CFM N. 1.021/1980 (Transfusão de sangue – Recusa – Motivos religiosos – ... ção da responsabilidade médica – Testemunhas de Jeová) ... O Conselho Federal de Medicina, ...
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MPF pede revisão de políticas para tratamentos com transfusão de sangue
MPF pede revisão de tratamentos com transfusão de sangue
... Tal ação interfere de forma direta com o grupo cristão Testemunhas" de Jeová, cujos dogmas impõem a não aceitação do processo de transfus\xC3" ... -
Respeito às diferenças (às crenças religiosas): a autonomia do paciente e a oposição dos seguidores da religião "Testemunhas de Jeová" quanto à transfusão sanguínea
O estudo situa-se no âmbito do respeito às diferenças, mais especificamente do respeito às diferentes crenças religiosas na sociedade brasileira plural. Trata-se da oposição dos seguidores da religião Testemunha de Jeová quanto à transfusão de sangue. Essa oposição nada mais é que a manifestação da autonomia do paciente. O direito à liberdade religiosa e seu respeito na prática médica, dentro dos
... A propósito, leciona Timi que "se pode afirmar que as Testemunhas de Jeová têm direito constitucional de recusar transfusão de sangue em nome do direito de liberdade e do direito à privacidade" 17 ... Pois bem, feito um panorama das normas constitucionais que resguardam o ... -
AUTONOMIA DA VONTADE DO PACIENTE E CAPACIDADE PARA CONSENTIR: UMA REFLEXÃO SOBRE A COAÇÃO IRRESISTÍVEL
O presente trabalho pretende investigar a validade da manifestação de vontade do paciente, no momento em que o mesmo está influenciado pela dor e pelo sofrimento e necessita declarar se irá se submeter ou não a determinado tratamento. A pesquisa tem caráter interdisciplinar e se utiliza dos elementos da Teoria Geral do Direito Civil para a declaração de validade do negócio jurídico. A relação...
... adeptos da religião Testemunha de Jeová para, em seguida, veriicar os requisitos de ... , especialmente em relação às Testemunhas de Jeová, que não se permitem transfusão de ... ência religiosa recusam transfusões de sangue – em razão de entenderem que a Bíblia proíbe ... -
Ampliando os direitos da personalidade
... A partir dos tão debatidos casos de transfusão de sangue a pacientes testemunhas de Jeová e de ...
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Decisão Monocrática nº 5002169-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Enero de 2017
... de plaquetas havia indicação de transfusão de sangue no autor, porém, por ser membro da igião Testemunhas de Jeová foi-lhe prescrito o medicamentos ...
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Acórdão nº 1.0518.18.007692-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA DE PROTEAÇÃO - DIREITO À SAÚDE - VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA - DIREITO COLETIVO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - LIBERDADE RELIGIOSA - PONDERAÇÃO. A vacinação consiste não apenas em direito individual, mas em direito coletivo, uma vez que tem por objeto a diminuição, ou até mesmo a erradicação de doenças. A interpretação que se faz é que as normas de regência buscam...
... vacinao, o "Pacto relativo Santidade do Sangue Humano" (fl. 100), assim dispe:Acreditamos na ... TRANSFUSO DE SANGUE. TESTEMUNHAS DE JEOV. DENUNCIAO DA LIDE INDEFERIDA ... -
Acórdão nº 1.0518.18.007692-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA DE PROTEAÇÃO - DIREITO À SAÚDE - VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA - DIREITO COLETIVO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - LIBERDADE RELIGIOSA - PONDERAÇÃO. A vacinação consiste não apenas em direito individual, mas em direito coletivo, uma vez que tem por objeto a diminuição, ou até mesmo a erradicação de doenças. A interpretação que se faz é que as normas de regência buscam...
... vacinao, o "Pacto relativo Santidade do Sangue Humano" (fl. 100), assim dispe:Acreditamos na ... TRANSFUSO DE SANGUE. TESTEMUNHAS DE JEOV. DENUNCIAO DA LIDE INDEFERIDA ... -
Trabalho como provador de cigarros e similares: abordagem à luz do conflito entre o direito fundamental à liberdade individual e o direito fundamental à proteção da saúde
... Legitimidade da recursa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová. Dignidade ...
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Acórdão nº 1.0000.21.236755-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO ELETRÔNICO - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM - CIÊNCIA - DECURSO EM BRANCO - SENTENÇA. No processo eletrônico, o prazo de apelação conta-se da efetiva ciência da sentença no sistema ou a partir do decurso em branco do prazo legal para tanto. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - PATERNIDADE - INVESTIGAÇÃO - EXAME DE DNA - RECUSA - PRESUNÇÃO DE...
... de 50 (cinquenta) anos; e d) - as testemunhas foram ouvidas como informantes e disseram que no ... de ordem moral e religiosa para fornecer sangue, intencionando associar sua conduta famigerada ... -
Bioética como instrumento na gestão da saúde
... , por exemplo, o emblemático caso de transfusão de sangue para os indivíduos adeptos à o de testemunhas de Jeová, entretanto a resolução de um caso ...
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A liberdade de religião precisa ser limitada pelo Estado?
Observatório Constitucional: A liberdade de religião precisa ser limitada pelo Estado?
... categrico no que concerne s transfuses de sangue para testemunhas de Jeov, ao assentar que o ... -
Direitos de personalidade
... estendida no chão, com a face embebida em sangue, quando feita sob manchete sensacionalista, sem ... éu? Em interessante estudo, aduz Antônio Jeová Santos 26 : ... “A ação de indenização ... , aliás, que alberga a proteção às testemunhas de Jeová que não almejam receber transfusão de ...