transporte de animais interestadual
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Regime de incidência na importação
... . IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS . NÃO ..., os casos de mercadorias inflamáveis, animais vivo, frutas frescas, dentre outras. . O inciso ...ção de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225-28.2011.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... biológicos, na fiscalização do transporte interestadual de animais vivos e vegetais, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-520-71.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESFUNDAMENTAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... biológicos, na fiscalização do transporte interestadual de animais vivos, produtos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261-70.2011.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de...
... biológicos, na fiscalização do transporte interestadual de animais vivos e vegetais, sem ... -
Ministério do Trabalho
... de empresa de vigilância e de transporte de valores, as relações de trabalho estão ... coletivo com abrangência nacional, interestadual ou de acordo coletivo específico para efeitos de ...óxicas da própria planta; acidentes com animais peçonhentos; exposição, sem proteção ...
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Decisões Monocráticas nº 514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
...-se do disposto no caput os seguintes animais: I domésticos; II de uso terapêutico em ...transporte de cães e gatos no Município de Santos. A CNA ... legislar sobre comércio exterior e interestadual e regime de portos, bem como a competência ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... fauna silvestre, preferencialmen- te de animais nativos, para fins de realização e subsídio a ...; II - Autorização Ambiental para Transporte de Animais Silvestres em Cativeiro (AA-TASC); III ...Art. 25 - O transporte interestadual de animais silvestres vivos será permitido ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão Nº 0001945-26.2021.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE IRREGULAR DE BOVINOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS ANIMAIS. RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E AO REBANHO PARANAENSE. URGÊNCIA E CELERIDADE NA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA. DETERMINAÇÃO DO ABATE SANITÁRIO EM CONSONÂNCIA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO. LEGALIDADE DA PENALIDADE APLICADA NO PROCEDIMENTO. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL...
...MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE IRREGULAR DE BOVINOS. AUSÊNCIA DE. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS ANIMAIS. RISCOS À. SAÚDE PÚBLICA E AO REBANHO ...interestadual, animais ou ovos férteis, independente da ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... a sentir o imperativo de se defender dos animais" ferozes e de outros homens, iniciou-se na fabrica\xC3"... de bares, hotéis, teatros e meios de transporte. Todos os cinco processos foram ajuizados em face ... a matéria envolva o comércio interestadual ou internacional. A indigitada doutrina ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e. Intermunicipal e de ... novas para a ciência, bem como animais. raros e ameaçados de extinção;. CONSIDERANDO ...
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Alterações Empresários
...rejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de. ...ções, manutenções de toldos, transporte rodoviário. de cargas em geral, intermunicipal, interestadual e internacional,. fornecimentos de alimentos ...
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Decisão Monocrática N° 07238033320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por QUALIDADE ALIMENTOS LTDA (agravante/autora), em face da decisão proferida nos autos da ação de conhecimento nº 0710674-04.2022.8.07.0018 proposta em desfavor do DISTRITO FEDERAL (agravado/réu), que indeferiu a tutela provisória de urgência, nos seguintes termos (ID 129622191 dos autos de origem): (...) I ? QUALIDADE ALIMENTOS...
... de carnes e derivados de outros animais; H493020200-Transporte rodoviários de carga, ... e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Ainda, encontra-se cadastrado ... -
COVID. Legislação correlata
... contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de ... doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de ... b) locomoção interestadual e intermunicipal; (Incluído pela Lei n. 14.035, ...
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Decisões Monocráticas nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ...animais domésticos; bebidas alcoólicas, exceto cerveja ...
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Decisão da Presidência nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ...animais domésticos; bebidas alcoólicas, exceto cerveja ...
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Legislação Complementar
..., ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ..., em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, alimentados e ...ários dos serviços rodoviários interestadual e internacional de transporte coletivo de ...
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Decisão Monocrática N° 07022040420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em face de decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação Anulatória nº 0717545-50.2022.8.07.0018, indeferiu a tutela de urgência vindicada pela parte ora agravante. Em suas razões recursais, a parte agravante argumenta que estão presentes os requisitos necessários...
... de carnes e derivados de outros animais; H493020200-Transporte rodoviários de carga, ... e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Ainda, encontra-se cadastrado ... -
Magistratura TJAL 2019
... petróleo adquiridos em operação interestadual. . (D) Municípios não têm competência para .... (C) ao ato final do transporte iniciado no exterior. (D) à da aquisição em ... como crime a caça e o abate de animais em todo o Estado, em áreas públicas ou ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... custo destinada a atender despesas com transporte, frete, e locomoção do beneficiário e seus ... municipal, intermunicipal ou interestadual aos militares, servidores e empregados públicos ... g) de outras culturas animais; . V - a transformação de produtos decorrentes ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 DE 13 DE MAIO DE 2021
...ção dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, bem como para a ..., mediante a emissão de Termo para Transporte e Destinação de Fauna (TTD). § 1º O registro ... solturas que envolverem transporte interestadual de animais deverão ser instruídas em processo ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... Dispõe sobre o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no ... e deri- vados industrializados de animais silvestres; - o Decreto Estadual n° 44.820, de ... para o trânsito intraestadual como interestadual de animais independente da finalida- de; XXI - ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... Dispõe sobre o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no ... e deri- vados industrializados de animais silvestres; - o Decreto Estadual n° 44.820, de ... para o trânsito intraestadual como interestadual de animais independente da finalida- de; XXI - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... Dispõe sobre o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no ... e deri- vados industrializados de animais silvestres; - o Decreto Estadual n° 44.820, de ... para o trânsito intraestadual como interestadual de animais independente da finalida- de; XXI - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... Dispõe sobre o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no ... e deri- vados industrializados de animais silvestres; - o Decreto Estadual n° 44.820, de ... para o trânsito intraestadual como interestadual de animais independente da finalida- de; XXI - ...