tratados internacionais tributários
- Acórdão nº 9101-003.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Febrero de 2019
-
Tributação do seguro e do resseguro
... com resseguradoras nacionais ou internacionais, recebendo, então, o nome de retrocessão ... dos atos internos de lançamentos tributários, de modo a constituir o respectivo crédito ... 3.3.5.1 Tratados Internacionais – Modelo da OCDE ... Os ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... a garantia em seu seio e diversos Tratados, Convênios e Pactos Internacionais igualmente ... a los Diversos Deberes y Obligaciones Tributarios ... Madrid: Marcial Pons, 1998, p. 45). 493 ...
-
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Obs. 1: Entendo que os tratados internacionais, a partir da Emenda Constitucional ... ância no âmbito dos crimes tributários e previdenciários, o STJ (REsp 573.398) ...
-
Acórdão Nº 9101-006.772 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... DE CONTROLADAS NO EXTERIOR. TRATADOS ... INTERNACIONAIS ... CELEBRADOS PELO BRASIL QUE ... das regras do CFC com os tratados tributários baseados no Modelo ... OCDE. Geralmente, isso ...
- Resolução nº 1302-000.702 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2019
-
Da improbidade e suas congêneres
... maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e fortalecer a ... ção, segundo as leis das Partes e os tratados de extradição celebrados entre elas. Um ponto ... com benefícios financeiros e tributários indevidos ... @@@@5.3.5.2 ...
-
Acórdão nº 1302-002.935 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2018
... -calendrio: 2011, 2012TRATADOS INTERNACIONAIS. CONTROLADAS. LUCROS NO EXTERIOR. TRATADOS PARA ...
-
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... e com organismos e entidades internacionais, nos assuntos pertinentes às matérias de sua ... da União, de maneira a priorizar os tributários, ressalvadas as competências de outras ... participar das negociações de acordos, tratados ou convênios internacionais que possam ter ...
-
Acórdão Nº 9101-006.768 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... Ano-calendário: 2011, 2012 ... TRATADOS INTERNACIONAIS. CONTROLADAS. LUCROS NO EXTERIOR ... Tributários prevalecem sobre as normas de Direito Interno, em ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o ... ao lançamento de créditos tributários em geral ... § 2º O imposto de transmissão ...
-
Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Tributários, São Paulo ... Publicação de Obrigação ... Palestra sobre o tema “Tratados Internacionais em Matéria Tributária – ...
- Acórdão nº 1301-002.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2018
-
PORTARIA Nº 385, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
... os princípios constitucionais e tributários; integração da lei tributária; métodos e ... Constituição e tratados internacionais tributários. A aplicação de ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ícios (subsídio); e 4) benefícios tributários (isenções) ... A conduta ímproba do ... obrigações, tal como ocorre com os tratados, convenções e declarações internacionais (CF, ...
-
Acórdão nº 1302-003.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 2019
... No h incompatibilidade entre os tratados internacionais para evitar dupla tributao e a ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... elaboração de normas internacionais sobre a responsabilidade ... e a indenização ... permanente, a descarga dos tributários que tinham foz no antigo leito”. (eDOC ... De ... ão protegidas por convênios, acordos ou tratados ... assinados pelo Brasil com outras nações” ...
- Acórdão nº 1402-002.494 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Julio de 2017
- Acórdão nº 9101-002.561 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Marzo de 2017
-
Acórdão Nº 9101-005.809 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... com as disposições das normas internacionais, firmadas entre os Estados com o ... intuito de ... TRATADOS INTERNACIONAIS. CONTROLADAS. LUCROS NO EXTERIOR ... ência dos acordos internacionais tributários sobre o ... direito interno) concordo com o ...
- Acórdão nº 1401-002.040 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
-
Acórdão Nº 9101-005.808 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... LUCROS NO EXTERIOR. TRATADOS PARA EVITAR DUPLA ... TRIBUTAÇÃO ... TRATADOS INTERNACIONAIS. CONTROLADAS. LUCROS NO ... EXTERIOR. TRATADOS ... por ferir os Pactos Internacionais Tributários" e infringir ... o princípio da boa-fé na relaç\xC3" ...
- Acórdão nº 1402-004.360 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2020
-
Independência nacional
... do Brasil em suas relações internacionais. Reflete, talvez da forma mais nítida entre os ... de “realização de pactos e tratados militares” e a proibição da “fabricação, ... passando por temas fitossanitários, tributários, administrativos e econômicos, como o apoio à ...
-
Contribuição social para o PIS/PASEP
... – Aspectos Regulamentares, Tributários e Contábeis ... n͑ ȀͳͻͲ e n͑ ... parteǡ a adoção das normas internacionais de contabilidade para ϐins tributáriosǡ ... fornecimento de bens ou serviços conǦ tratados com pessoa jurídica de direito p’blicoǡ ...