tre eleições 2008 sp
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Acordão da Terceira Seção, 14-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. JUSTIÇA FEDERAL XJUSTIÇA ELEITORAL. DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL CONTRA VÁRIOS RÉUS POR FALSIDADE IDEOLÓGICA, CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSADEDICADA SOBRETUDO A FRAUDES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM MUNICÍPIOSDO PARÁ. DENÚNCIA QUE MENCIONA A CONTRATAÇÃO DE GRÁFICAS PARACONFECCIONAR
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Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
... Vejamos: ... “Eleições 2012. Registro de candidatura. [ ... ]. 1. O recurso é intempestivo ... de 9.12.2008 no AgR-AI n. 10.157, rel. Min. Felix Fischer.) ... Todavia, com o ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... individuais e colegiados dos ministros: Arantes (2005); Vieira (2008, 2018); Falcão, Oliveira, (2013); Arguelhes, Ribeiro (2018); Silva ... ão de suprimir o comprovante físico do voto eletrônico nas eleições de 2016 ... Após 2019, entretanto, é possível observar forte ... -
Decisão da Presidência nº 27732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... participação da Coligação Um Novo Caminho Para Formosa nas Eleições de 2016 ... Em síntese, defendem que as decisões nos Processos nºs ... Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe de 15/8/2008 ...
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Organização da Justiça Eleitoral
Manual das Eleições 2018 29 ... Capítulo II ... Organização da Justiça Eleitoral ... espécie na propaganda política na eleição ocorrida no ano de 2008. E, na hipótese de descumprimento do que foi acordado, seria aplicada ...
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Decisão monocrática Nº 1360872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... “AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES" 2016. VEREADOR. AÇÃO PENAL. CRIME. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. INVERS\xC3" ... 4. O disposto no art. 400 do CPP, com texto da Lei 11.719/2008, que estabelece o interrogatório do acusado como o último ato da ...
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Ação de Impugnação do Mandato Eletivo - AIME
... inclusive de fraude à lei, que possam afetar a normalidade das eleições e a legitimidade do mandato obtido, afirmando não ser possível a ... ( ... ) 4. O c. Tribunal Superior Eleitoral, na sessão de 22.4.2008", passou a entender pela possibilidade de abuso de poder econômico entrela\xC3" ...
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Diplomação dos eleitos
... eleições, em data a ser especialmente designada, a Justiça Eleitoral diploma os ... Min. Dias Toffoli, Ac. de 2.6.2014); “Eleições 2008. Recurso especial eleitoral. Inelegibilidade superveniente. Prefeito e ...
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Acórdão Nº 891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... suposta compra de votos pelo acusado, ocorrida durante as ... eleições de 2006, originou a ação penal nº 562, da relatoria de ... Vossa ... a instrução do processo nº 1.00.001.000150/2008-13, que ... tramitou perante o Conselho Superior do Ministério Público ...
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Decisão monocrática Nº 698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2020
... , referentes à prestação de contas de José Maria Bessa nos anos de 2008 e 2009 ... Narra que se trata, na origem, de ação anulatória ... que a referida decisão interfere diretamente no resultado das eleições municipais de Porto Grande/AP. Discorre que o autor da ação anulatória, ...
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Noções preliminares de direito administrativo
... A) Certo b) Errado ... 27) (2008) – MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES – CESPE – ADMINISTRAÇÃO ... No ... marcada pela hereditariedade , vitaliciedade e ausência de eleições" , temos a monarquia ... 36) (2016) – Banca: CESPE – Órgão: PC-GO \xE2" ...
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Direitos políticos
... Belo Horizonte: Fórum, 2008 ... 11 POPPER, Karl. Conhecimento objetivo : uma abordagem ... capítulo 8 ... direitos políticos 165 ... eleições. Desta forma, pelo critério do voto, aparecem desvios que produziram ...
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Conheça o perfil dos ministros do TSE publicado pelo Anuário da Justiça
Veja quem são os ministros do TSE que julgarão Michel Temer
... O ministro comandou as eleições municipais de 2016, as primeiras depois que o STF declarou ... ável por uma das definições mais importantes do tribunal: em 2008, representando o antigo PFL, hoje DEM, perguntou ao TSE se, diante do ... -
Efeitos da Nulidade dos Votos Atribuídos a candidatos sem registro ou inelegíveis ou cujo registro, diploma ou mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral
... votos, para fins de aproveitamento ou não para a legenda nas eleições proporcionais, proclamação do resultado, diplomação, preenchimento da ... – BA – j. 11/09/2008 – Rel. Min. Joaquim Benedito Barbosa Gomes, DJE, 17/10/2008, p. 06) ...
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Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
... Nos três meses que antecederem as eleições", na realização de inaugurações, é vedada a contratação de shows art\xC3" ... 2008, terá de ser alterada, pois a reforma eleitoral acrescentou o § 12 ao ...
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Direito Processual Penal
... 3. Agravo regimental não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: ... (Analista Judiciário – TRE/PE – CESPE – 2017) Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes, destruiu o título de eleitor de sua ...
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais: rumo à implantação de uma cultura de dados no Brasil
... Trad.: Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 65 ... EBOOK DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIEDADE TECNOLOGICA.indb ... necessária isonomia entre os grupos políticos concorrentes em eleições, a chapa de oposição ajuizou ação com pedido cautelar a fim de ter ...
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Decisão da Presidência nº 1071175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... na inicial, consubstancia propaganda vedada pela Lei das Eleições, supracitada, porquanto informa sobre ações e obras realizadas pelo ... Ellen Gracie, Segunda Turma, DJe de 14/11/2008; AI 441.398-AgR, Rel ... Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJ de 30/9/2003; ...
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Poder de polícia na eleição
... atos para a preservação da lisura e do regular andamento das eleições, entre muitos outros ... O poder de polícia tem três atributos. O ... de aplicação concomitante de multa prevista na Resolução 22.718/2008. 4. Preliminar acatada para declarar nula a sentença. 5. Recur-so ...
- Brasil tem um prefeito cassado por semana
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Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
... 647 e ss.). O Regimento Interno do TSE consolidado e anotado até 2008 dispõe que se dará habeas corpus nos termos da garantia constitucional ... a garantia das liberdades essenciais ao processamento das eleições, tanto em relação aos candidatos quanto aos eleitores, aos partidos, ...
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Crimes de Prefeitos
... 16, ed ... São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 151-152 ... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 68 29/09/2015 ... A lei das eleições (Lei 9.504/97), por exemplo, na parte dedicada às condutas vedadas aos ...
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Decisões Monocráticas nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
... figurado no pleito eleitoral para o cargo de vereador nas Eleições 2016 para cumprir a cota legal e prejudicado os requerentes (fl. 28, doc ... RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008" (ART. 3º, INC ... POSSE DE NOVOS VEREADORES: IMPOSSIBILIDADE ... ALTERA\xC3" ...