trf mg acórdão moralidade administrativa
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... inexiste nos autos prova préconstituída da alegada mora administrativa, para cuja análise necessitaria o Juízo proceder à instrução ... E REGIDA POR PRINCIPIOS INARREDAVEIS, COMO O DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, SENDO INADMISSIVEL POSTURA OMISSIVA, SUSCEPTIVEL DE LESÃO A DIREITO DO ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... inexiste nos autos prova préconstituída da alegada mora administrativa, para cuja análise necessitaria o Juízo proceder à instrução ... E REGIDA POR PRINCIPIOS INARREDAVEIS, COMO O DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, SENDO INADMISSIVEL POSTURA OMISSIVA, SUSCEPTIVEL DE LESÃO A DIREITO DO ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... inexiste nos autos prova préconstituída da alegada mora administrativa, para cuja análise necessitaria o Juízo proceder à instrução ... E REGIDA POR PRINCIPIOS INARREDAVEIS, COMO O DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, SENDO INADMISSIVEL POSTURA OMISSIVA, SUSCEPTIVEL DE LESÃO A DIREITO DO ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... inexiste nos autos prova préconstituída da alegada mora administrativa, para cuja análise necessitaria o Juízo proceder à instrução ... E REGIDA POR PRINCIPIOS INARREDAVEIS, COMO O DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, SENDO INADMISSIVEL POSTURA OMISSIVA, SUSCEPTIVEL DE LESÃO A DIREITO DO ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... inexiste nos autos prova préconstituída da alegada mora administrativa, para cuja análise necessitaria o Juízo proceder à instrução ... E REGIDA POR PRINCIPIOS INARREDAVEIS, COMO O DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, SENDO INADMISSIVEL POSTURA OMISSIVA, SUSCEPTIVEL DE LESÃO A DIREITO DO ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... inexiste nos autos prova préconstituída da alegada mora administrativa, para cuja análise necessitaria o Juízo proceder à instrução ... E REGIDA POR PRINCIPIOS INARREDAVEIS, COMO O DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, SENDO INADMISSIVEL POSTURA OMISSIVA, SUSCEPTIVEL DE LESÃO A DIREITO DO ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... inexiste nos autos prova préconstituída da alegada mora administrativa, para cuja análise necessitaria o Juízo proceder à instrução ... E REGIDA POR PRINCIPIOS INARREDAVEIS, COMO O DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, SENDO INADMISSIVEL POSTURA OMISSIVA, SUSCEPTIVEL DE LESÃO A DIREITO DO ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... inexiste nos autos prova préconstituída da alegada mora administrativa, para cuja análise necessitaria o Juízo proceder à instrução ... E REGIDA POR PRINCIPIOS INARREDAVEIS, COMO O DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, SENDO INADMISSIVEL POSTURA OMISSIVA, SUSCEPTIVEL DE LESÃO A DIREITO DO ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... inexiste nos autos prova préconstituída da alegada mora administrativa, para cuja análise necessitaria o Juízo proceder à instrução ... E REGIDA POR PRINCIPIOS INARREDAVEIS, COMO O DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, SENDO INADMISSIVEL POSTURA OMISSIVA, SUSCEPTIVEL DE LESÃO A DIREITO DO ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... inexiste nos autos prova préconstituída da alegada mora administrativa, para cuja análise necessitaria o Juízo proceder à instrução ... E REGIDA POR PRINCIPIOS INARREDAVEIS, COMO O DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, SENDO INADMISSIVEL POSTURA OMISSIVA, SUSCEPTIVEL DE LESÃO A DIREITO DO ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... inexiste nos autos prova préconstituída da alegada mora administrativa, para cuja análise necessitaria o Juízo proceder à instrução ... E REGIDA POR PRINCIPIOS INARREDAVEIS, COMO O DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, SENDO INADMISSIVEL POSTURA OMISSIVA, SUSCEPTIVEL DE LESÃO A DIREITO DO ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... inexiste nos autos prova préconstituída da alegada mora administrativa, para cuja análise necessitaria o Juízo proceder à instrução ... E REGIDA POR PRINCIPIOS INARREDAVEIS, COMO O DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, SENDO INADMISSIVEL POSTURA OMISSIVA, SUSCEPTIVEL DE LESÃO A DIREITO DO ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... inexiste nos autos prova préconstituída da alegada mora administrativa, para cuja análise necessitaria o Juízo proceder à instrução ... E REGIDA POR PRINCIPIOS INARREDAVEIS, COMO O DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, SENDO INADMISSIVEL POSTURA OMISSIVA, SUSCEPTIVEL DE LESÃO A DIREITO DO ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... inexiste nos autos prova préconstituída da alegada mora administrativa, para cuja análise necessitaria o Juízo proceder à instrução ... E REGIDA POR PRINCIPIOS INARREDAVEIS, COMO O DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, SENDO INADMISSIVEL POSTURA OMISSIVA, SUSCEPTIVEL DE LESÃO A DIREITO DO ...
-
Princípios do direito administrativo
... em si o destinatário da atividade administrativa, mas sim o grupo social como um todo 44 ” ... ípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ... Antes de ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO 1.910/2012-PLENÁRIO. FISCOBRAS 2008. OBRA DE ...
-
Direito Administrativo
... de atos normativos por autoridade administrativa, inclusive os de organização interna, deverá ... ção decorre tanto do princípio da moralidade administrativa como do princípio da ... não foi devidamente prequestionada no acórdão em debate. Agravo regimental improvido. (AgRg no ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior ... que decorrem dos princípios da moralidade, da legalidade, da isonomia, da vedação ao ... : a impossibilidade de cobrança (administrativa e judicial) dos créditos tributários ...
-
Direito Constitucional
... de autoconstituição; autonomia administrativa; autonomia política ... (B) Repartição ... manifesta e, ainda, cassar liminarmente acórdão contrário à orientação firmada ... A: ... ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio ...
-
Improbidade administrativa
... das sanções legais, com o escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa 320 ” ... Pode-se concluir que a improbidade ... (ADI 2797 ED, Relator(a): Min. MENEZES DIREITO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 16/05/2012, DJe-039 DIVULG ...
-
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... administrativa (ofício ou declaração) ou ainda a ... Ministro José Delgado, Rel.p/ Acórdão Minis-tra Eliana Calmon, julgado em 14.10.2009, ... moralidade e da razoabilidade. [ ... ] 3. O processo ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... -a e tornando-a mera fase administrativa de um primeiro título executivo. Se este for ... X – o acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo quando do ... Desse modo, para maior efetividade e moralidade da hasta pública, entendemos que o devedor pode ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... ça da dívida ativa da União, a representação judicial e administrativa desta em litígios fiscais e a consultoria e o assessoramento do ... , finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e ... -
Dos crimes contra a administração pública
... ínfimo, porque a ofensa à moral administrativa não pode ser medida pelo valor subtraído ... 2. Na hipótese, afirmou o acórdão recorrido inexistir tal prejuízo. Para se chegar ... É, pois, a ... moralidade indispensável à Administração Pública o bem ...
-
Acórdão nº 96.01.11366-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Marzo de 2007
... ção dos poderes e que além de ilegal, ainda provoca lesão à moralidade administrativa de que trata a Constituição ... Parecer ministerial nas ...
-
Acórdão nº 96.01.11366-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Marzo de 2007
... ção dos poderes e que além de ilegal, ainda provoca lesão à moralidade administrativa de que trata a Constituição ... Parecer ministerial nas ...