tripulantes de navios
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001563-70.2014.5.07.0017), 2017-08-02
... o tratamento desrespeitoso dos chefes Italianos , em face dos tripulantes, que eram constantemente xingados e até agredidos fisicamente, ... 2) ... A citada testemunha laborou em vários navios das reclamadas, de sorte que o seu testemunho retrata as condições ...
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Duração do trabalho
... já há algum tempo autorizavam a partição de férias dos tripulantes de navios, a pedido destes ou para atender a interesse público, assim ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001356-86.2014.5.06.0021), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR CONTRATADO EM SOLO BRASILEIRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS EM NAVIOS DE CRUZEIRO. TRÁFEGO EM ÁGUAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS. AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA. COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DAS LEIS EM VIGOR NO BRASIL. Nos termos dos arts. 21 do novo Código de Processo Civil, e 651, caput e §§ 2.º e 3.º, da CLT, é competente a autoridade judiciária brasileira e, em...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS EM NAVIOS DE CRUZEIRO. TRÁFEGO EM ÁGUAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS. AUTORIDADE ... (Maria Clara), cujo depoimento demonstrou, cabalmente, que os tripulantes são contratados pela MSC Corciere, atual denominação da MSC Cruises ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... íicas que regulam a jornada de trabalho dos que servem a bordo de navios, chamados tripulantes. A emissão dessa Súmula teve por objetivo deixar ...
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Traficantes usavam mergulhadores para levar droga a navios
... distinta, fazendo insero no casco do navio com o trabalho de mergulhadores " explicou ele.Para os investigadores, no necessariamente os tripulantes dos navios concordavam com o transporte da cocana ou sabiam que os cargueiros estavam carregados de drogas.Os agentes apuram se funcionrios dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000674-11.2017.5.07.0018), 2020-09-10
... Os navios nos quais o reclamante prestava serviços tinham bandeira de Malta ... O labor de tripulantes a bordo de navios tem regulamentação específica no Código de ...
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Benefícios de legislação especial
... b) os que tenham sido tripulantes de aeronaves engajadas em missões de patrulha; ... c) os pilotos civis ... militar, de patrulhamento, busca, vigilância, localização de navios torpedeados e assistência aos náufragos ... III - na Marinha: ... a) os ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... a guerra no período de 1942 a 1945; b) os que tenham sido tripulantes ... militar, de patrulhamento, busca, vigilância, localização de navios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001301-33.2017.5.06.0021), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIRO. NAVEGAÇÃO EM MAR TERRITORIAL DO BRASIL E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. Trata-se de hipótese de contratação de trabalhador brasileiro, em território nacional, por empresa sediada no Brasil, para prestar serviços em navio de cruzeiro de bandeira internacional, que navega tanto em mar territorial do...
... processual, restou evidenciado que, nos roteiros de navegação dos navios de cruzeiro em que trabalhou embarcada a demandante, embora fossem ... dirimir conflitos de contratos internacionais de trabalho de tripulantes marítimos de cruzeiros, por força das exceções expressas e cristalinas ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001298-14.2017.5.07.0001), 2019-07-19
... RECORRIDO: ROSA DOS VENTOS SERVICOS E CAPACITACAO DE TRIPULANTES" LTDA - ME, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., MSC CRUISES S.A ... Fundamenta\xC3" ... -se que a maior parte da prestação dos serviços do reclamante nos navios operados pela MSC ocorreu na Europa ... Não se aplica ao caso o Termo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001298-14.2017.5.07.0001), 2019-05-09
... DA ROCHA, ROCHA, ROSA DOS VENTOS SERVIÇOS E CAPACITAÇÃO DE TRIPULANTES LTDA. - ME, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., MSC CRUISES S/A e MSC MALTA ... ser a legislação alienígena mais benéfica aos tripulantes de navios de cruzeiro " ... Ao exame ... À luz do Art. 1.022 do CPC/2015, ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... Para os tripulantes de navios detidos, o tribunal internacional mais importante é o do ...
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Justiça Federal de SP condena 26 pessoas por tráfico internacional
Justiça Federal de SP condena 26 pessoas por tráfico internacional
... de embarque da droga, executando tarefas como a cooptação de tripulantes dos navios e a inserção dos carregamentos em contêineres previamente ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... , pois foi ele quem acabou com os castigos fsicos aplicados aos tripulantes dos navios da Marinha. "A Revolta da Chibata" foi o nome dado ao motim de ...
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Brasil registra 1.971 novas mortes por Covid-19 em 24 horas, mostra consórcio de imprensa
... Governo restringe entrada de tripulantes de navios ... O governo federal acatou a recomendao da Agncia Nacional de ...
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Explosão em Beirute: a negligência que há por trás da história
Larry Carvalho: A negligência na explosão em Beirute
... Procedimentos inadequados para lidar com navios e tripulantes abandonados são parte do que permitiu que tanto material ... -
Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DA MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDAGUERRA MUNDIAL, REALIZOU MAIS DE DUAS VIAGENS EM ZONA DE POSSÍVEISATAQUES SUBMARINOS. PENSÃO ESPECIAL DE SEGUNDO-TENENTE DAS FORÇASARMADAS. ART. 53, II, DO ADCT DA CF/88. DIREITO. AUSÊNCIA.REQUISITOS DA LEI 5.315/
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001451-28.2014.5.07.0009), 2018-12-05
... do pavilhão" para as relações de trabalho ocorridas dentro de navios. O artigo 198 do Código Bustamante, por outro lado, trata diretamente do ... de todo ano, esta última sim, empregadora real e efetiva de tripulantes para laborarem em navios de cruzeiros marítimos, exceção feita aos ...
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O Brasil unido à OIT e ITF no controle das bandeiras de conveniência
A partir do nascimento de um navio far-se-á necessário o seu registro possibilitando ao Estado exercer sua jurisdição no controle e proteção da embarcação. Na contramão a essa regra, surgem as Bandeiras de Conveniências como práticas adotadas para facilitar o comércio marítimo internacional e também a contratação dos tripulantes que trabalharão nessas embarcações, o que em muitos casos não são...
... ércio marítimo internacional e também a contratação dos tripulantes que trabalharão nessas embarcações, o que em muitos casos não são ... navios e incentivando os proprietários e/ou armadores que se garantam contra ... -
Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DA MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDAGUERRA MUNDIAL, REALIZOU, PELO MENOS, DUAS VIAGENS EM ZONA DEPOSSÍVEIS ATAQUES SUBMARINOS. PENSÃO ESPECIAL DE SEGUNDO-TENENTE DASFORÇAS ARMADAS. ART. 53, II, DO ADCT DA CF/88. DIREITO. AUSÊNCIA.REQUISITOS DA...
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Trabalhista
... Competência. Tripulantes de navio de cruzeiros. A Justiça do Trabalho do Brasil é competente para ... Contratação ou pré-contratação no brasil. Aos tripulantes de navios" de cruzeiros contratados ou précontratados nos Brasil aplica-se a legisla\xC3" ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... ainda que os padrões internacionais referentes a segurança em navios, segurança humana e qualidade da gestão de embarcações, estipulados na ... ços públicos e privados de contratação e colocação de tripulantes responsáveis pelas operações de segurança do navio e prevenção de ...
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Traficantes se passavam por pescadores e mergulhadores recreativos para mandar droga para a Holanda
... embarcaes, os criminosos colocavam o material nos cascos dos navios de grande porte, que tinham como destino a Europa. importante ressaltar ... da PF no Rio.Para os investigadores, no necessariamente os tripulantes dos navios concordavam com o transporte da cocana ou sabiam que os ...
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Traficantes se passavam por pescadores para mandar droga para a Holanda
... embarcaes, os criminosos colocavam o material nos cascos dos navios de grande porte, que tinham como destino a Europa. importante ressaltar ... da PF no Rio.Para os investigadores, no necessariamente os tripulantes dos navios concordavam com o transporte da cocana ou sabiam que os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1718-30.2015.5.09.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... desigualdade em navios de cruzeiro ... Diante da ausência de incorporação da ... , o elemento de conexão regente dos contratos de trabalho dos tripulantes marítimos é ... a lei do Estado de registro do navio (lei do ...