Ultrajes
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Decisão Monocrática nº 12259 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2017
... eleitoral. Do contrrio, ausentes quaisquer ultrajes a referidos cnones fundamentais eleitorais, a mensagem encerrar livre ... e legtima forma de exteriorizar seu pensamento dentro ...
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Direitos de personalidade
... de proteção à honra da pessoa ao abordarem, em título próprio, a questão “das injúrias”, definindo-as como a imposição de ultrajes a uma pessoa. Assevera que, em toda espécie de injúria, pode ser intentada ação civil ou criminal, consistindo a pena, na primeira, em quantia ...
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1984 - Um Marco para a Compreensão do Judiciário Brasileiro
... Oceania não pode saber coisa alguma a respeito dos fundamentos das outras duas filosofias, aprendendo porém a execrá-las como bárbaros ultrajes à moralidade e ao sentido comum. Na verdade, as três filosofias mal se distinguem umas das outras, e os sistemas sociais de que só base não se ...
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A Seletividade Inversa da Lei 13.260/16
O trabalho aqui desenvolvido tem o intuito de propagar informações relativas ao terrorismo no Brasil, para compreendermos que, na verdade, o nosso país é alvo constante de práticas terroristas desenvolvidas por grupos armados que atuam dentro de nossas próprias fronteiras. Após uma análise do atual cenário brasileiro, concluímos que não há como negar que o terrorismo é uma atividade comum em...
... em nosso país, do jeito que está atualmente, já não pode ser encarada como simples delitos comuns, mas sim como verdadeiros ultrajes a soberania nacional, atos de verdadeiro terrorismo em sua mais pura essência ... Essa omissão estatal em aceitar a realidade é catastrófica, ... -
Acordão nº 20150925012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Octubre de 2015
... Na inicial o reclamante narrou um cenário de humilhações e ultrajes por parte do gerente Sr. Amaro, que o humilhava perante seus colegas de trabalho, inclusive com xingamentos. Contudo, nada provou a esse respeito, ...
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Sentença nº 1000369-35.2021.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... de expressões não compatíveis com o decoro das atividades laborais, tais como “abaixar as calças..” para o supervisor. Destarte, os ultrajes transcritos pelas testemunhas por certo abalaram a honra do reclamante. Ninguém é dado o direito de ofender a outrem, ainda que a pessoa deu causa ...
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Sentença nº 1000483-03.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... narrados, mas tão somente a responsabilidade, de modo que incontroversa a ocorrência dos eventos narrados na exordial. Destarte, os ultrajes transcritos pela testemunha do autor por certo abalaram a honra do reclamante. Ninguém é dado o direito de ofender a outrem, ainda que a pessoa deu ...
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Decisão Monocrática nº 13087 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2017
... do pleito ou a moralidade que devem presidir a competio eleitoral. Do contrrio, ausentes quaisquer ultrajes a referidos ... cnones fundamentais eleitorais, a mensagem encerrar livre e legtima forma de exteriorizar seu pensamento dentro ...
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Decisão Monocrática nº 16370 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2017
... do pleito ou a moralidade que devem presidir a competio eleitoral. Do contrrio, ausentes quaisquer ultrajes a referidos ... cnones fundamentais eleitorais, a mensagem encerrar livre e legtima forma de exteriorizar seu pensamento dentro ...
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Decisão Monocrática nº 10092 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2017
... do pleito ou a moralidade que devem presidir a competio eleitoral. Do contrrio, ausentes quaisquer ultrajes a referidos ... cnones fundamentais eleitorais, a mensagem encerrar livre e legtima forma de exteriorizar seu pensamento dentro ...
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Acórdão Nº 0021431-51.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando a manifestação neles contida não visa aclarar ou esclarecer os fundamentos da decisão, mas sim provocar nova análise da matéria controvertida, mediante argumentos que revelam inconformidade com o julgado. Trata-se de pretensão de caráter recursal que deve ser veiculada pelo meio hábil ao reexame do...
... Alega que durante todo o período de trabalho o Embargante experimentou toda a sorte de ultrajes, suportando pressões, considerações e condutas que comprometiam sua imagem perante os colegas, as quais ficaram demonstradas, inclusive, por meio ... -
Decisão Monocrática nº 4525 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2017
... do pleito ou a moralidade que devem presidir a competio eleitoral. Do contrrio, ausentes quaisquer ultrajes a referidos ... cnones fundamentais eleitorais, a mensagem encerrar livre e legtima forma de exteriorizar seu pensamento dentro ...
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Decisão Monocrática nº 3157 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2017
... do pleito ou a moralidade que devem presidir a competio eleitoral. Do contrrio, ausentes quaisquer ultrajes a referidos ... cnones fundamentais eleitorais, a mensagem encerrar livre e legtima forma de exteriorizar seu pensamento dentro ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... 1.641, inciso II do CC – “um reflexo da postura patrimonialista do Código e constitui mais um dos ultrajes gratuitos que a nossa cultura inflige à terceira idade”. 17 Judith Martins-Costa defende a inconstitucionalidade afirmando que ... É claramente ...
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Acórdão nº 1.0261.17.015360-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL MAJORAÇÃO - DESCABIMENTO. O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, sem se descurar do sentido punitivo da condenação. Com base em tais premissas, não há que se falar em majoração do valor fixado
... , busca-se por meio da presente apelao perquirir se o valor fixado a ttulo de indenizao por danos morais se mostra suficiente para reparar os ultrajes experimentados pelo apelante. Neste diapaso, o arbitramento econmico do dano moral muitas vezes cria situaes controvertidas na doutrina e ... -
Acórdão nº 1.0261.17.015360-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL MAJORAÇÃO - DESCABIMENTO. O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, sem se descurar do sentido punitivo da condenação. Com base em tais premissas, não há que se falar em majoração do valor fixado
... , busca-se por meio da presente apelao perquirir se o valor fixado a ttulo de indenizao por danos morais se mostra suficiente para reparar os ultrajes experimentados pelo apelante. Neste diapaso, o arbitramento econmico do dano moral muitas vezes cria situaes controvertidas na doutrina e ... -
Decisão Monocrática nº 3991 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2017
... do pleito ou a moralidade que devem presidir a competio eleitoral. Do contrrio, ausentes quaisquer ultrajes a referidos ... cnones fundamentais eleitorais, a mensagem encerrar livre e legtima forma de exteriorizar seu pensamento dentro ...
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Decisão monocrática Nº 0603893-28.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 22-10-2022
... Nessa linha, entendo que o conjunto de desinformação e de ultrajes" veiculado pelo representado justifica a atuação plena da Justiça Eleitoral no caso. Ademais, o representado sequer apresentou defesa quanto \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 34563 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2017
... Do contrrio, ausente quaisquer ultrajes a referidos cnones fundamentais eleitorais, a mensagem encerrar livre e legtima ... forma de exteriorizar seu pensamento dentro ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0094273-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o Governo do Estado do Amazonas a encontrar uma solução para o conflito, afinal noticiários de todo o mundo davam conta das agressões e ultrajes sofridos pelo requerente, bem como pelos demais indígenas ocupantes da Lagoa Azul ... A solução encontrada pelo Governo foi o pagamento de ...
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Decisão Monocrática nº 640 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Junio de 2017
... do pleito ou a moralidade que devem presidir a competio eleitoral. Do contrrio, ausentes quaisquer ultrajes a referidos ... cnones fundamentais eleitorais, a mensagem encerrar livre e legtima forma de exteriorizar seu pensamento dentro ...
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Acórdão Nº 0042334-20.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-08-2023
... Isso ... ocorre porque a causa de pedir está estritamente relacionada aos danos morais causados pelos ... ultrajes que o réu proferiu em face do autor, pouco importando se as críticas relacionadas ao ... empreendimento em si são factuais ... Partindo desse ...
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Acórdão Nº 0158932-22.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-06-2020
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA CIRURGIA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO –IPM. PACIENTE SEGURADA DO IPM-SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO IPM. DIREITO À SAÚDE. PRESENÇA DO DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS. DANOS
... incolumidade física, fato que por si só atesta a negligência do IPM e os ... ultrajes suportados pela recorrida. No que concerne ao importe arbitrado a ... título de indenização por danos morais, afigura-se razoável o valor de R$ ... -
Acórdão nº 70085721900 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 24-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO PENAL. QUEIXA-CRIME. DELITOS DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PARTE QUE FOI ASSISTIDA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... com precisão os fatos determinados que lhe violam direitos tutelados pelos tipos penais indicados, seja por deixar de demarcar quais os ultrajes e vilipêndios levados a efeito contra sua honra afetaram-lhe o apreço que goza no meio social em que vive, não atendendo formalmente os ditames do ... -
Acórdão nº 0812542-55.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-03-2023
... ção e posse dos bens comuns do casal nas mãos do alimentante ser considerada em revisional de alimentos, para que não sejam cometidos ultrajes perpetradores de situações estigmatizantes entre as partes envolvidas em separações judiciais ... Recurso especial conhecido e provido ... (STJ ...