usucapião extraordinário ordinário
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Dos direitos reais
... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... STF decidiu no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1.294.969 , Rel. Min. Luiz Fux, julgado no ... de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001112-70.2014.8.08.0048), 13/07/2021
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO E EXTRAORDINÁRIO ...
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Acordao N° 1327010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Usucapião extraordinário. Fazenda saltador e cachoeira. Condomínio entre terracap e particulares. Imóvel pro indiviso. Inviabilidade da divisão no âmbito da ação de usucapião. Inadequação da via eleita. Falta de interesse de agir. Preliminar de ofício. 1. A ação de usucapião é meio processual cabível àquele que pretenda adquirir, de modo originário, a propriedade de bem imóvel não...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. FAZENDA SALTADOR E CACHOEIRA ... da espécie de usucapião (ordinário, extraordinário, especial – art. 1.238, 1.239, ... -
Direito Civil
... família, Judas ajuizou uma ação de usucapião ... É correto afirmar que a usucapião (A) ... excessiva causada por fato extra-ordinário e imprevisível, cabe revisão contratual. Não ... é constitucional (Recurso Extraordinário 407.688-8/SP); E: incorreta, pois as garantias ...
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Usucapião de bens móveis
... Recurso Especial. Usucapião ordinário de bem móvel. Aquisição originária. Automóvel furtado. -Não se ... o ladrão ou assaltante pode vir a adquirir por usucapião extraordinário, que sana todos os vícios da posse. Temos de separar o direito de ...
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Acórdão nº 1.0596.12.004125-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA - ATAQUE A QUESTÕES DE MÉRITO - DESCABIMENTO - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do NCPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora. Não existe omissão no acórdã
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Acórdão Nº 0213702-62.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... LIDE, SEM PRÉVIO ... extraordinário e ordinário se encontra na exigência, para ...
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Decisão Monocrática Nº 0839084-42.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ACERVO ... PROBATÓRIO QUE ... Com efeito, o usucapião extraordinário e o ordinário, com ... posses desqualificadas, ...
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Questões Práticas
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 151 ... 5 Questões ... - ordinário – urbano ou rural – 10 anos – posse mansa e ... - extraordinário - urbano ou rural – 15 anos – posse mansa e ...
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Acórdão Nº 0037391-06.2015.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-02-2022
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ACERVO ... PROBATÓRIO QUE ... Com efeito, o usucapião extraordinário e o ordinário, com ... posses desqualificadas, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — Os estados estrangeiros não ... Recurso ordinário parcialmente provido. (TST – ROAR 771910 – ... ções já feitas —, nas ações de usucapião de terra situadas dentro dos perímetros dos ...
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Aspectos Sumulares
Recurso Extraordinário e Especial 193 ... Capítulo 3 ... se exaure com o reexame do recurso ordinário. 199 Há, evidentemente, diferença de fundo ... descritos na exor-dial mediante o usucapião especial rural (ou Constituição Rural ou ...
- Acórdão Nº 0001381-13.2009.8.10.0054 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
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Acórdão Nº 0009711-10.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE ... INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ... extraordinário", ordinário, especial urbano, especial rural, ind\xC3" ...
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Macarani - Vara c�vel
... ído, ingressou em juízo com AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL em face de JOSÉ CLÁUDIO LIMA CUNHA, ... ém aos requisitos do usucapião extraordinário ... Ora, não se pode imaginar que como curial ... a conversão da Ação de Usucapião Ordinário para Ação de Usucapião Extraordinário ...
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Acórdão Nº 0209261-62.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
... EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... UNIDADE EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... extraordinário (artigo 1.238 do NCC); ii) usucapião ordinário ...
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Parte geral
... ), imprescritíveis (não sujeitos a usucapião), impenhoráveis (não passíveis de constrição ... sentido estrito pode ser tanto um fato ordinário (como a morte natural e o decurso do tempo) como um fato extraordinário (como um tufão numa dada localidade); 2. Ato ...
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Acórdão nº 0010269-90.2008.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM ... IMÓVEL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO ... da ação de usucapião ordinário em usucapião extraordinário, o qual não ...
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Acórdão Nº 0014078-13.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-02-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. COMPROVAÇÃO DA POSSE ... Com efeito, o usucapião extraordinário e o ordinário, com posses ... desqualificadas, ...
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Decisões Monocráticas nº 801840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2012
... extraordinário que impugna acórdão assim ementado: APELAÇÃO ... BEM IMÓVEL ... USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... REQUISITOS AUSENTES ... MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 801840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2012
... extraordinário que impugna acórdão assim ementado: APELAÇÃO ... BEM IMÓVEL ... USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... REQUISITOS AUSENTES ... MATÉRIA ...
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Decisão Monocrática N° 07066243720198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL ? AÇÃO CAUTELAR INCIDENTE ? APELAÇÃO ? PRELIMINAR - DIALETICIDADE ? REJEIÇÃO - CONDOMÍNIO ? ÁREAS COMUNS ? OCUPAÇÃO POR LONGO PERÍODO ? USUCAPIÃO ? INOCORRÊNCIA
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Acórdão nº 1.0528.13.003476-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRETENSÃO AMPARADA EM POSSE MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE VINTE ANOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Alegações evasivas que não demonstram, efetivamente, como a posse fora adquirida, a que título, quais os atos que a exteriorizaram e quais as despesas havidas com a manutenção do imóvel são insuficientes para...