valor da causa revisional de alimentos
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Alimentos
... o pagamento de alimentos pelo requerido no valor correspondente a um salário mínimo/mensalmente ... aforou pedido revisional de alimentos em desfavor de ... , ... , cessada a menoridade, cessa ipso jure a causa jurídica da obrigação de sustento adimplida ...
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Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...
... Assunto : Exoneração de Alimentos ... Tratam os autos de Apelação Cível ... todos os gasto da sua família com apenas o valor que o apelado paga a título de pensão. A ... vez que, o valor pago pelo apelado, não causa ao apelado nenhum dano patrimonial, diante da ... SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdãos nº 0001953-98.2012.8.26.0609 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... Interessados: Fase 4 Comércio de Alimentos Ltda. S/A e outro Voto nº 13.153 Agravo ... pela apelante, baseado no valor da causa, em desconformidade com o ... com ação de alimentos ou revisional de alimentos, malgrado a verba ...
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Cansanção - Vara cível
... que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias ... § 1º nas ... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... da citação sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), como ... causa, nesse sentido vide precedente: REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA O valor da causa ...
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Direitos individuais e coletivos
... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ... , o sufrágio universal, secreto e de igual valor para todos, o pluralismo político e cultural, a ... a proteção contra a despedida sem justa causa (art. 7º, I), o seguro desemprego (art. 7º, ... hipóteses previstas em lei, de ação revisional ... 5) STF, RE 363.889: Deve ser relativizada ...
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Acórdãos nº 0008549-54.2010.8.26.0323 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Apelado(s): W.F.F. Comarca: Lorena REVISIONAL DE ALIMENTOS. Insurgência da ... ão encontram justificativas, pois valor adequado e satisfatório, à luz do valor da causa e de sua complexidade, a porcentagem ...
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Direito do Consumidor
... Ao completar 60 anos, o valor da mensalidade sofreu aumento significativo ... e da geladeira, com a perda de todos os alimentos nela contidos. O casal pretende ser indenizado ... causa da inversão do ônus da prova, não; dessa ... ção do CDC, mas para propor ação revisional, a parte deve ingressar com medida cautelar ...
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Direito Processual Civil
... ções, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir ... (B) Fenômeno que ocorre entre ... pedidos que, somados, não ultra-passam o valor de sessenta salários mínimos ... A resposta ... , os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... : Jose Da Costa Reis Neto Comercial De Alimentos Eireli Interessado: Jorge Batista De Santana ... Civil, tendo em vista versar a presente causa sobre direito indisponível; ... 2. Acolhendo o ... da pensão alimentícia às variações do valor do salário mínimo ... Expedientes ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. O valor da causa na ...
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Acordao N° 1439505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de não conhecimento do recurso da autora, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Civil. Contrato de serviços advocatícios. Inadimplemento do advogado. Inércia quanto ao ajuizamento de ação. Pretensão ressarcitória de danos. Prescrição. Inocorrência. Prejudicial de mérito rejeitada. Devolução dos valores pagos. Devida. Perda de uma chance....
... que se fundamentaria no enriquecimento sem causa e, por conseguinte, estaria sujeita ... ao prazo ... 10/04/2018 e 21/05/2018, no valor" total de R$ 3.000,00, não seriam devidos, em raz\xC3" ... inexigível o ajuizamento da ação revisional de ... alimentos, para o que foi contratado, ... -
Decisão monocrática nº 2014.04854385-98 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-12-2014
... DE INSTRUMENTO. ação REVISIONAL DE ALIMENTOS ... INSURGÊNCIA CONTRA O ... NECESSIDADE DE AMADURECIMENTO DA CAUSA COM A INSTRUÇÃO ... DO FEITO NA ORIGEM ... do valor dos alimentos arbitrados na ação de alimentos ...
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Prescrição e decadência
... , eventual perda de prazo, isto é, uma causa de extinção do processo pela própria perda de ... cobrança, por parte do devedor, de igual valor ... Pois bem. Suponhamos que o crédito de mil ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II – a pretensão do segurado contra o ... do pai, conforme sentença revisional de alimentos. Reconhecida a incidência da ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , à luz da teoria da causa petendi aberta, pelo que foi ... , § 4º) - O SIGNIFICADO POLÍTICO E O VALOR JURÍDICO DA EXIGÊNCIA DA COISA JULGADA - ... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ... originário – assim como o revisional (Emenda Constitucional de Revisão 04/1994) -, ...
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Acordao N° 1340144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alimentando. Menor púbere. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Reconhecimento. Capacidade financeira do genitor. Aferição. Prestação mensurada de acordo com os parâmetros legais. Confirmação. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade. Adequaç
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTANDO. MENOR PÚBERE. ALIMENTOS ... Aviando o alimentante pretensão revisional visando a redução da obrigação alimentar que ... arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Inconformado, o alimentante apelara ... -
Ipirá - Vara cível
... , dispensando reciprocamente os alimentos. Houve acordo quanto à guarda do filho do casal, ... , já tendo inclusive proposto ação revisional de alimentos (n. 8001215-66.2019.8.05.0106), ... arcando com a pensão alimentícia em igual valor ... O executado afirma que não tem ... Sem prejuízo, registro que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico ...
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Acórdão nº 86291 de 2ª Turma, 14 de Diciembre de 1979
PC3449,ALIMENTOS PROVISIONAIS ... PC3450,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... OBICE REGIMENTAL ... INAPLICAÇÃO - VALOR DA CAUSA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... que existia um desconto indevido no valor de R$ 112,00 (cento e doze riais) do qual o ... único do CPC): ... 1 - Esclareça a causa de pedir informando se o valor do suposto ... ORDINATÓRIO 8000387-23.2020.8.05.0078 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Tratando-se de ação revisional ...
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Acordao N° 1338888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Administrativo. Escritura pública de divórcio consensual com acordo de pagamento de pensão alimentícia por tempo determinado (36 meses). Superveniente diagnóstico de doença grave da beneficiária da pensão alimentícia. Falecimento do servidor (policial civil) três meses antes do prazo acordado à cessação do pagamento da pensão. Comprovada a superveniente necessidade econômica da alimentanda....
... no valor certo de R$ 1.500,00, valor que será aumentado ... (pedido indeferido, inclusive em grau revisional) e, no mérito, o provimento judicial para ... como dependente por percepção de alimentos do ex-cônjuge e ex-servidor público, ... advocatícios, fixados em 10% do valor da causa" (Lei 9.099/95, artigos ... Acordam os Senhores Ju\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217405-28.2021.8.19.0001 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 FILHOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE E MAIOR POSSIBILIDADE DO RÉU. 1. Revisão de Alimentos. Alteração do percentual e acréscimo de despesas deve considerar tanto a capacidade do alimentante, como a necessidade dos alimentandos. Art. 1699 e §1º do 1694, ambos do...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS. 3 ... FILHOS. SENTENÇA DE IMPROCED\xC3" ... valor anteriormente fixado em 39% dos rendimentos do ... causa, ficando suspensa a exigibiidade face à ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ou na Justiça Comum, porém, se a causa exceder este limite não deverá ser proposta no ... ários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor da condenação. (Acórdão n. 584817, ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETITÓRIA DE INDÉBITO EM ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Acordao N° 1604729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão. Contradição. Não configuração. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código de...
... DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... o incremento razoável e proporcional do valor dos ... alimentos originários, a fim de ... ação revisional de alimentos, o valor da causa deve ... corresponder a 12 vezes o valor que se ... -
Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... em que a sentença foi proferida (juízo da causa) ... Optando o exequente pelo regime geral do ... , independentemente de sua origem, e de seu valor (NCPC, art. 521, I). 40 Acabou, assim, a ... tanto, utilizar-se-á de uma ação revisional, que tramitará segundo o procedimento comum. 67 ...
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Direito Empresarial
... empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra ... ão das quotas se der em razão de sucessão causa mortis ... (D) é permitido o ingresso do ... jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas ... (B) Empresa ... a ação revocatória e a ação revisional de crédito admitido ao quadro geral de credores ...
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Acordao N° 1371347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Venda de alimento (café solúvel). Consumo após três dias: larvas, bolor e fios assemelhados à teia de aranha em seu interior não imediatamente percebidos pela consumidora. Ingestão. Dano moral configurado. Necessidade de ajuste, a menor, da estimativa do valor da condenação. Recurso da consumidora não provido. Recurso da empresa parcialmente provido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e
... RECORRENTE(S) ... TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e MARIA LEIDAYANE ... GONCALVES MOREIRA ... VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DA CONSUMIDORA NÃO ... ALIMENTOS S.A, fundada na complexidade da causa (por necessidade de perícia ... técnica), ... revisional em situações similares (Precedente: TJDFT, 3ª ...