venda de filhotes
-
ATO Nº 6, DE 20 DE JUNHO DE 2018
... , quando solicitado, a título de amostra viva, no mínimo, 10 filhotes rebentão, coroas, filhotes ou plantas jovens.2. A amostra viva deverá ... nº 9.456, de 1997, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda" no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteç\xC3" ...
-
Acórdão nº 70084519172 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PRELIMINAR. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. HABITUALIDADE CRIMINOSA. Reconhecimento da habitualidade criminosa que afasta a incidência do benefício do crime continuado. Preliminar defensiva rechaçada. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO DESACOLHIDO. Elementos de...
... o mandado de prisão, os policiais teriam quebrado ovos e matado filhotes das aves. No outro dia, foi colocado um anúncio na rádio para ?quem ... aves silvestres objeto de crimes antecedentes como moeda de troca na venda de drogas, pelo que não há falar em afastamento da vetorial ... -
Acórdão Nº 0000733-63.2019.8.24.0031 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-05-2023
... localizado na cidade de Apiúna/SC; b) as rés entregavam os filhotes de marrecos para que o autor os tratasse e engordasse até o ponto de ... CANCELAMENTO DE HIPOTECA E OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU ...
-
Propriedade viva: Um novo status para os animais dentro do sistema jurídico
Este artigo desenvolve a legitimidade de que os animais não-humanos podem possuir e exercer direitos legais. Esta proposta é apoiada pelo fato de que o sistema jurídico já abriga um número de leis que defendem os interesses dos animais como nossas leis penais anti- crueldade e as ‘civil trust laws’. Para tornar um pacote mais coerente de todos os animais relacionados com questões de política...
... ária de título de propriedade pessoal são, por venda, doação ou herança. Transferências involuntárias de ... -
Acordao N° 1357815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Consumidor. Processo civil. Apelações cíveis. Ação declaratória de abusividade de cláusula c/c indenização por danos morais e materiais. Compra de cachorro com doença congênita, em loja de rede nacional. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Relação consumerista. Cachorro acometido de cardiopatia (persistência do ducto arterioso - pda). Doença congênita, identificável no animal em tenra...
... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. COLOCAÇÃO DO CACHORRO À VENDA ... NECESSIDADE DE CIRURGIA PARA SALVAR A VIDA DO ANIMAL, COM URGÊNCIA ... requerida na comercialização dos filhotes. Assevera que, a despeito de tal fato, é pessoa leiga nessa ... questão, ... -
Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... de 2022 3 - Kg 5592054 25.300 R$21,74 2 Ração tipo seca cães filhotes (Marca: Royal Canin Maxi Junior modelo A) 3 - Kg 5652650 13.200 R$21,74 ... Concorrência nº CBPM – 001/01/2022, do tipo maior oferta, para venda de um imóvel de sua propriedade, composto de duas glebas no Bairro ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... que a cachorrinha Pandora está viva, e que, inclusive, teve dois filhotes, estando o demandante agindo de má-fé, alegando que o animal morreu, ... do contrato juntado no id 71600914, qual seja, a "realização da venda do imóvel" ... Destarte, JULGO inabilitado o crédito, nos termos do ...
-
Acordão nº 0110200-87.2009.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Agosto de 2012
... ( ... ) que havia controle do reclamado em relação à saúde dos filhotes; que o horário era fiscalizado pelo reclamado através de telefone ... realizado revertia lucro ao criatório, que tem como finalidade a venda de animais. Afirmam que o próprio reclamado, na contestação, confirma a ...
-
Acórdão Nº 0003408-13.2016.8.24.0125 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
... 6 e 176) que foi procurada pelo réu por conta de um anúncio de venda de cachorros no OLX e que negociou três animais. Que o réu levou duas ... o filho "vivia de golpes", e que nem mesmo teve contato com os filhotes, sendo provável que o acusado negociou-os no meio do caminho Ou seja, ...
-
Decisão Monocrática N° 07496423120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por LEANDRO AUGUSTO BARBOSA ESPINOSA contra r. decisão do MM. Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília que, em ação cominatória ajuizada por EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO, deferiu o pedido de tutela de urgência cautelar para proibir o requerido de alienar os animais listados no item 1.1 e 1.2 do aditivo do...
... Alega a parte autora que em 21/06/2019, firmou Contrato de Compra e Venda de Cobertura de Animais com o requerido, para a aquisio de 60 coberturas ... que se garanta a preservao dos animais que iro gerar os embries e filhotes, objetos do contrato. Portanto, a r. deciso merece ser mantida produzindo ... -
Acórdão Nº 0004012-60.2011.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-09-2017
... onde mantinha um ponto de venda de carnes ... As circunstâncias do crime também foram desfavoráveis, ... os filhotes das 'paridas' ficaram impossibilitados de amamentação” ... Obtiveram ...
-
Acórdão Nº 0000924-82.2019.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 26-07-2022
... apreendido em seu poder foi demonstrada - recursos obtidos com a venda de uma motocicleta e parte do salrio de sua esposa -, sem olvidar que as ... e um bico-de-fogo; que tinhaos pssaros h bastante tempo,desde filhotes; que sabia ser proibido possuiresses pssaros em cativeiro. A defesa, no ...
-
Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... A infecção atinge filhotes de cães, antes de ... completarem o esquema vacinal completo, sendo ... estádios, informações claras sobre venda de ingressos, proteção contra atos de violência e discriminação , ...
-
Lauro de freitas - 1� vara da fazenda p�blica
... ência das contribuições ao PIS e COFINS é obter faturamento, com venda de mercadorias e prestação de serviços e que as alterações ... cálculo do PIS e COFINS, passaram a surgir as chamadas “teses filhotes”, visando a aplicação do mesmo raciocínio no que tange à base de ...
-
Acórdãos nº 0012958-64.2012.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2016
... devolução juntado, mas dos 'conhecimentos de transporte filhotes' sequer constam as cláusulas acessórias alusivas à ... - Inadmissibilidade, por não se tratar de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço - Natureza jurídica da ...
-
Acórdãos nº 0003045-79.2018.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2019
... ,00 (duzentos reais) em moeda corrente, dois filhotes de cachorro ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO ... mencionado na denúncia os cães que estavam expostos à venda. Por fim, disse que não percebeu que o outro homem ...
-
A fada madrinha dos animais da fazenda
... Além de Pig, o sítio tem outros 10 porcos (sendo sete filhotes), que vivem num curral. A lista de moradores inclui ainda bois, vacas, ... E colocou o sítio à venda para, com o dinheiro, comprar um terreno maior, numa área menos ...
-
Atos administrativos,
... sem impedimento no instante de sua venda, devendo o pássaro estar acompanhado da respectiva Nota ... II - de ... anilhamento de filhotes deverão, obrigatoriamente, serem mantidas no endereço de seu plantel ...
-
Acórdão Nº 0700586-34.2021.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
... apelante, ao afirmar que ela não tinha conhecimento da venda de drogas ... Demais disso, os causídicos argumentam que, mesmo que a ... reproduziam; Que era Canário Belga; Que tinha 4 belgas, 3 ... filhotes, 2 coleira, 1 papa capim, 2 tico tico, 1 seasu e 1 ... paraíba; Que tinha ...
-
Expediente - EMENDAS
... proporcionando mais dignidade aos animais expostos para ... venda em todo o Estado ... Verifica-se a necessidade de adequar a proposta ... eventuais filhotes do mesmo ... A necessidade de regulamentar os criadores habituais e ...
-
Acordao N° 1387503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Juizado especial criminal. Crime ambiental. Expor à venda espécimes da fauna silvestre. Ausência da devida autorização da autoridade competente. Autoria e materialidade comprovadas. Elementares do crime verificadas. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Reincidência em virtude de crime diverso. Ausência de violência ou grave ameaça à pessoa. Cabimento da substituição da pena privativa
... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. EXPOR À VENDA ESPÉCIMES ... DA FAUNA SILVESTRE. AUSÊNCIA DA DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA ... no grupo "vendas Planaltina/DF", dois filhotes de Arara Canindé pelo valor de R$1.800,00, por meio ... de seu telefone ... -
Acórdãos nº 0018861-93.2014.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... relevante, 03 (três) cães adultos e 06 (seis) filhotes, todos da raça bulldog inglês, 01 (um) aparelho de ... ães e utilizar o site OLX para expor seus animais à venda, visivelmente abalada, declarou o seguinte: depois de ...
-
Branca e o cirurgião plástico Paulo Müller deitados na chaise da sala de casa: 'O buldogue francês é tão diferente que fica bonito'
... H ainda o bege, mais raro ... O movimento de compra e venda de animais intenso, e representa 33% do mercado pet, que movimentou R$ 18 ... Patricia Maia, scia do canil Lord's Staff, que acabou de vender filhotes para as atrizes Regiane Alves e Isis Valverde ... A Suelen de "Avenida ...