vicios redibitórios
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Decisão Monocrática Nº 0025805-51.2007.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2019
... Em suma, a ação trata de supostos vícios redibitórios, pois o caminhão adquirido possuía defeitos ocultos. Por ...
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Acórdão Nº 0000174-57.2020.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – VÍCIOS ... REDIBITÓRIOS EM VEÍCULO PERMUTADO – EXTINÇÃO DO FEITO ... SEM ...
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Acórdãos nº 2234609-69.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Ausência de “periculum in mora”. Os vícios redibitórios relatados que incluem rachaduras, ...
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Acordao N° 1329806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão. Vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de...
... VÍCIOS ... ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. REEXAME ... inocorrência dos vícios redibitórios hábeis a dar supedâneo a eventual anulação do negócio jurídico ... ... -
Acórdão nº 0001049-42.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Julio de 2016
... vícios no veículo que só foram identificados posteriormente e acarretaram ... o conserto do veículo por possíveis vícios redibitórios não demonstram ... valor suficiente para cobrir as demais parcelas do ...
- Acórdão Nº 0811788-56.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
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Acordao N° 1750850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Direito civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar de violação à dialeticidade afastada. Compra e venda de veículo usado. Vícios redibitórios. Abandono de veículo na concessionária. Danos materiais e morais não configurados. Sentença mantida. 1. A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão não impede o conhecimento do...
... VÍCIOS REDIBITÓRIOS ... ABANDONO DE VEÍCULO NA CONCESSIONÁRIA. DANOS ... -
Processo nº 0002023-47.2015.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
... CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS" ... REDIBITÓRIOS. OBRA CONCLUÍDA HÁ MAIS DE ... ONZE\xC2" ...
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Acordao N° 1600576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Consumidor. Ação de obrigação de fazer. Contrato de compra e venda de veículo. Preliminar de cerceamento do direito de defesa. Produção de prova pericial. Desnecessidade. Vícios redibitórios. Substituição de peça (?recall?). Cilindro da ignição. Relação consumerista. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança das alegações. Hipossuficiência. Requisitos não...
... DIREITO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. VÍCIOS ... REDIBITÓRIOS. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇA (“RECALL”). CILINDRO DA ... -
Acórdãos nº 0004333-93.2009.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Conhecimento notório dos vícios pelos vendedores, não informados aos adquirentes. Infiltração ... os vendedores de responsabilidade pelos vícios redibitórios ou ocultos. Invalidade. Prevalência do princípio da boa-fé ...
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Acórdãos nº 0001067-50.2010.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Vícios redibitórios em imóvel. Ação de obrigação de fazer ...
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Acórdãos nº 4008402-61.2013.8.26.0320 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Nº: 27.120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO VÍCIOS REDIBITÓRIOS Ação de indenização por perdas e ...
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Decisão Monocrática N° 07077161820218070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte; CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. 1. A aquisição
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Acórdãos nº 0004816-77.2018.8.26.0201 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... Vícios redibitórios evidenciados. Substituição da máquina de ...
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Acórdãos nº 0016599-71.2011.8.26.0602 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ALVES ALBUQUERQUE Ação de Inden ização securitár ia e por vícios" da construção ação movida em face dos vendedor es do imóvel que n\xC3" ... contra os vendedores seriam por vícios redibitórios (a rt. 1.101, Código Civ il de 1916) ou para reclamar o ...
- Acórdãos nº 0605743-92.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0007915-97.2014.8.26.0297 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... PERMUTA DE VEÍCULOS USADOS. VÍCIOS REDIBITÓRIOS CONSTATADOS PELA PERÍCIA. RESCISÃO PARCIAL ...
- Acórdão Nº 0302133-17.2016.8.24.0040 do Primeira Turma Recursal, 15-12-2022
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Acordao N° 1257184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Preliminar de nulidade da sentença. Julgamento citra petita. Não ocorrência. Preliminar rejeitada. Compra e venda de motocicleta. Vício oculto. Motor. Não comprovado. Perícia técnica. Ausência de anomalia no veículo. Recurso conhecido e desprovido. 1. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. É citra petita a sentença que não examina o pedido...
... 2. Mérito. Os vícios redibitórios são aqueles em que um bem adquirido tem seu uso ... -
Acórdãos nº 0006082-21.2012.8.26.0101 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Ação de indenização por danos materiais Vícios redibitórios Autores que, alguns anos após terem ...
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Acórdãos nº 1005488-12.2017.8.26.0037 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... CIVIL - Aquisição de imóvel - Verificação de vícios estruturais na edificação - Pedido de indenização por ... em razão de chuvas excessivas - Vícios redibitórios comprovados - Laudo pericial que demonstra defeito e ...
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Decisão Monocrática Nº 4008619-41.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2019
... O Código Civil, na seção que trata sobre vícios redibitórios, prevê, no artigo 441, que: ... A coisa recebida em ...
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Decisão Monocrática nº 50021126720218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL DO NEGÓCIO ENTABULADO. MATÉRIA AFETA A DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO, CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL....
... autora que adquiriu um veículo dos requeridas, o qual apresentou vícios redibitórios, e acabou por pegar fogo, salientando que o fabricante ... -
Acórdãos nº 0100506-42.2009.8.26.0010 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Constatação de vícios redibitórios na máquina, que impediram seu ...
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Acórdãos nº 1002453-60.2016.8.26.0625 de 10ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... Sentenciante Hipotese evidente de reclamação por vícios redibitorios do bem Aplicação do prazo decadencial ...