Vícios redibitórios
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Acórdão Nº 5005198-55.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (COMPRA E VENDA DE VEÍCULO). DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER O FINANCIAMENTO REALIZADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ E IMPOSSIBILITAR A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. RECURSO DA PARTE ACIONANTE. ALEGAÇÃO DE...
... consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao ... RECURSO DA PARTE ACIONANTE. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS CONSTATADOS EM VISTORIA VEICULAR E AUSÊNCIA DO DEVER INFORMAÇÃO ... -
Processo nº 0333922-29.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Contrato de Locação Residencial. Ação Indenizatória Ajuizada Pela Locatária. Alegação de Descumprimento Contratual Atribuído Ao Locador. Problemas No Imóvel Surgidos No Curso Do Contrato. Danos Materiais e Morais. Ausencia de Comprovação Dos Elementos Da Responsabilidade Civil Subjetiva. Problemas de Infiltrações Apresentados No Imóvel No Curso Da Locação e...
... locado e responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação. ... redibitórios ... -
Acordao N° 1655647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Vícios redibitórios. Construção. Responsabilidade. Alienante. Revelia. Decadência. Coisa julgada. Conhecimento parcial do apelo. Relação mercantil. Código civil. Perícia. Comprovação das anomalias. Apelo improvido. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de ação de obrigação de fazer proposta
... VÍCIOS ... REDIBITÓRIOS. CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE. ALIENANTE. REVELIA ... -
Acórdão nº 1002383-48.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE – PLEITO ANTECIPATÓRIO DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU – DETERMINAÇÃO DE APREENSÃO CAUTELAR DE TRATOR VENDIDO PELA AUTORA AOS RÉUS FACE O RECONHECIMENTO DA PROBABILIDADE DO ALEGADO DIREITO A REAVER O BEM – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA REFORMAR A DECISÃO DE PISO ANTE RECONHECIMENTO DE AUSÊ
... ÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO TRATOR E INADIMPLEMENTO POR FALTA DE FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5001711-15.2022.8.24.0074 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PARTES QUE NADA CONVENCIONARAM A RESPEITO DA EXISTÊNCIA ...
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Acordao N° 1347369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Veículo novo. Vícios redibitórios. Ruídos difusos no interior do veículo. Rescisão do contrato. Danos materiais e morais. Vícios não constatados. Característica do veículo. Problema que não impediu a regular utilização do veículo. Sentença mantida. 1. O artigo 18 do código de defesa do consumidor visa responsabilizar solidariamente os fornecedores de...
... VÍCIOS REDIBITÓRIOS ... RUÍDOS DIFUSOS NO INTERIOR DO VEÍCULO. RESCISÃO DO ... -
Acórdãos nº 1002458-94.2014.8.26.0482 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... Aplicação do prazo ânuo concernente aos vícios redibitórios. Inaplicabilidade do prazo relativo a vícios ...
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Acórdão Nº 0007312-36.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-03-2023
... VÍCIOS" REDIBITÓRIOS NÃO ... COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE VISTORIA MECÂNICA ... PR\xC3" ...
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Acórdãos nº 0041378-13.2012.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Locação. Não constada a existência de vícios redibitórios somente após a ocupação do imóvel pelos ...
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Relatório e Voto com número 5382559-70.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 16-12-2022
... automóvel foi vendido ao autor com vícios ocultos (defeitos) ... Acontece que, respeitada a convicção do ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PROVA ... PERICIAL. INDISPENSABILIDADE. JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA ...
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Acórdão Nº 0002434-22.2019.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-08-2022
... DO PRAZO LEGAL. PARTE AUTORA QUE DISCUTE VÍCIOS ... REDIBITÓRIOS REFERENTE A PROBLEMAS DE VAZAMENTO DE ... ÓLEO E NO ...
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Acórdãos nº 0035093-28.2012.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... VÍCIOS REDIBITÓRIOS. Ação precedida de Medida Cautelar de ...
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Acórdãos nº 2131886-35.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... ÍZA PROLATORA: LUCIANA BASSI DE MELO Ação condenatória (vícios redibitórios e danos morais), em fase de cumprimento do ...
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Acórdãos nº 1002090-71.2016.8.26.0270 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... para não pagar os valores devidos repousam nos vícios redibitórios do imóvel matéria que excede os limites dos ...
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Acórdãos nº 1005145-57.2014.8.26.0510 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... de contrato não cumprido, mas aquelas atinentes aos vícios redibitórios Ré que não pode receber a mercadoria, ...
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Acórdão Nº 0030125-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... FUNDADA EM VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO VEÍCULO OBJETO ... DO CONTRATO. DECISÃO QUE ACOLHE A ...
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Acórdãos nº 1011435-90.2013.8.26.0068 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... JUIZ DE DIREITO: CLAUDIO SALVETTI D'ANGELO BEM MÓVEL VÍCIOS REDIBITÓRIOS NA COMPRA E VENDA DE ÔNIBUS USADO A ...
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Decisão Monocrática N° 07020386620198070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021
Cuida-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por JIA WEISHENG em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível do Guará, que, nos autos da ação de conhecimento, proposta contra SAFARI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, julgou improcedente o pedido inicial, ao fundamento de que o automóvel adquirido não possui vícios redibitórios aptos a embasar a rescisão do contrato e o pleito de reparação por
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Acórdãos nº 0056725-32.2012.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... com redação clara a isentar de responsabilidade por vícios redibitórios - Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 5003057-54.2020.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA FUNDADA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO JUNTO À RÉ, AO QUAL SE ATRIBUEM VÍCIOS REDIBITÓRIOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTOR - INSUBSISTÊNCIA - VEÍCULO QUE CONTAVA COM 13 (TREZE) ANOS DE USO À ÉPOCA DA COMPRA - DEFEITOS ATRIBUÍDOS AO VEÍCULO QUE SE RELACIONAM COM
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Acórdão Nº 5000725-96.2020.8.24.0085 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 4000413-04.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-01-2020
... suas respectivas prestações, assim, no tocante as alegações de vícios nos produtos objeto da contratação é aplicável o que dispõe o Código Civil nos artigos que tratam dos vícios redibitórios, mais especificamente o contido nos artigos 441 e seguintes da Lei Civil" ...
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Acordao N° 1297449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Compra e venda de lancha usada. Explosão. Assistência judiciária. Revogação mantida. Vícios redibitórios. Não demonstração. Responsabilidade civil afastada. 1. Em caso de manutenção da decisão que revoga a concessão de gratuidade de justiça, o recolhimento de custas é postergado para o momento em que a preliminar do recurso for examinada,
... EXPLOSÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REVOGAÇÃO ... MANTIDA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... 1. Em caso ... -
Acordao N° 1289179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação civel. Direito civil. Compra e venda de veículo usado. Vício redibitório. Ausente vício da vontade. Dolo. Ausente. Ônus da prova. Autor. 1. Nas lições de flávio tartuce (in manual de direito civil, volume único, método, 2016, p. 667/668), os vícios redibitórios ?podem ser conceituados como sendo os defeitos que desvalorizam a coisa ou a tornam imprópria para uso?. 2. Compete a parte...
... 667/668), ... os vícios redibitórios “podem ser conceituados como sendo os defeitos que ... -
Acordao N° 1252013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Compra e venda. Veículo usado. Vícios redibitórios. Inexistência. Danos materiais e morais. Ônus da prova. Não configuração. O vício que, nos termos dos artigos 441 e 442 do código civil, autoriza a redibição do contrato ou o abatimento no preço é o vício oculto. Na compra e venda de veículo usado, não é oculto o vício facilmente percebido pelo comprador poucos dias após a realizaç
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS ... INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÔNUS DA ...