Violência arbitrária
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Decisões Monocráticas nº 126516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2015
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 133382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 133184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 135206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 151897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Meninas e criminalidade: um estudo de caso do Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) / Girls and criminality: a case study about the Re-education Center São Jerônimo
Este artigo trata de um estudo de caso acerca da criminalidade de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas de internação no Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) em Belo Horizonte, Minas Gerais. É descrita a história da unidade, sua estrutura, seus principais objetivos, rotina de atividades e funções do corpo técnico e administrativo. Além disso, são analisadas as dificuldades
... enfrentadas na unidade socioeducativa, conceitos de violência, principais valores das adolescentes. O estudo sobre a realidade ... Esta realidade tem demonstrado que a prática constante e arbitrária da violência vem gerado, conforme já preconizava Hannah Arendt (1997), ... -
Acórdão nº HC 161197 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... Estadual denunciou o Paciente, pela prática dos delitos de violência arbitrária e denunciação caluniosa, em concurso material. Os crimes, ...
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Para uma política dos 'meios puros': Walter Benjamin e a questão da violência
Discutindo os conceitos de Benjamin de meios puros e violência divina, este artigo levanta a questão de como podemos pensar em um domínio de política revolucionária fora e além do direito – uma esfera de justiça e de violência não legal. Para Benjamin, estava claro que havia algo de fundamentalmente "podre no direito" – seja este o direito da monarquia, da democracia ocidental ou de regimes...
... Exige sacrifícios fordert Opfer ... Violência instauradora do direito é “violência arbitrária.” [ schaltende Gewalt ] ... Violência mantenedora do direito é “violência administrada” [ verwaltete Gewalt ] ... Aceita ... -
Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
... os regimes de verdade do direito como regra e da violencia arbitraria como excecao. Exemplifico, atraves de testemunhos e exemplos de ...
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Quando a Guarda Municipal age como polícia, abre-se a porta para a violência
Guarda Municipal que age como polícia abre a porta para a violência
... Não raras vezes, a conduta resulta em violência arbitrária e homicídio ... A Guarda Municipal pode ser útil mantendo-se no estrito limite constitucional de sua existência, estando presente nos parques e ... -
Perspectiva de género: la victima en el sistema interamericano de justicia
Este artículo es una recopilación de información, que busca, primordialmente crear una herramienta conceptual y analítica, con el fin de comprender lo que representa la perspectiva de género en el campo de la defensa jurídica, con una visión céntrica y profunda en cuanto a quién es el sujeto que sufre los agravios causados por esta figura discriminatoria que excluye del reconocimiento de Derechos
... sufre la violación a sus derechos humanos, llámese detención arbitraria, tortura, desaparición forzada, violencia doméstica, entre otras, y es ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000507-38.2017.5.06.0271), 30-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA ARBITRÁRIA. CONTINUIDADE DO PLANO DE SAÚDE. NÃO CONFIGURADA CONDUTA EMPRESARIAL ILÍCITA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. A ideia inicial acerca do que seria o dano moral aponta para um aspecto de dor, de sofrimento, de perda não material que alguém sofre por ato ou omissão, culposa ou dolosa, de outrem, contrária ao direito. Dano moral é a lesão à esfera íntima da...
... DESPEDIDA ARBITRÁRIA. CONTINUIDADE DO PLANO DE SAÚDE. NÃO CONFIGURADA CONDUTA EMPRESARIAL ... Essa ofensa traduz, em suma, uma violência aos direitos de personalidade. No caso, constou no exame demissional que a ... -
Acórdão nº 1.0479.15.000644-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -POLICIAL MILITAR - ABUSO DE AUTORIDADE - AGRESSÃO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS - ARTIGO 11 DA LEI Nº 8.429/92 - ATO ÍMPROBO CONFIGURADO - SANÇÕES - DOSIMETRIA DA PENA - RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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Responsabilidade civil da instituição hospitalar por falta de acolhimento a vítimas de perda perinatal
... que já existem dispositivos legais aplicáveis aos tipos de violência sofridos ... RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR ... praticada seria enquadrada também na conduta de violência arbitrária prevista no Código Penal (Art. 322 − Praticar violência, no exercício ...
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História e funções do direito penal
... -nos no desenvolvi-mento de uma hipótese infundada quanto à violência de alguns – hipó-tese que segue a ilosoia determinista de culpar a ... lado, tal intervenção, embora necessária, não pode ser arbitrária e ilimitada. Neste sentido, é imprescindível que haja restrições à ...
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Para uma politica dos "meios puros": Walter Benjamin e a questao da violencia/Towards a politics of "pure means": Walter Benjamin and the question of Violence.
1. O que é a violência? (1) ... O ensaio de Walter Benjamin Zur Kritik der Gewalt ou Para a ... instauradora do direito é "violência Violência divina é arbitrária." violência violenta/não violenta (23) [schaltende Gewalt] [waltende ...
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Decisão da Presidência nº 122784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2014
... ART. 147 DO CÓDIGO PENAL ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... LEI MARIA DA PENHA ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL ... 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, pela pena ...
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Decisões Monocráticas nº 122784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2014
... ART. 147 DO CÓDIGO PENAL ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... LEI MARIA DA PENHA ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL ... 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, pela pena ...
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PM homicida deve ser investigado pela polícia judiciária
PM homicida deve ser investigado pela polícia judiciária
... combater o corporativismo na investigação e julgamento da violência" militar que surgiu a Lei 9.299/96, como explica a doutrina: ... Com relaç\xC3" ... um sistema organizado de proteção social contra a violência arbitrária da Polícia Militar (lamentavelmente em processo de contínua expansão) e ... -
Teoria do Estado
... Segundo Bodin , a origem do Estado é contratual, fundada na violência, a transformação da liberdade em escravidão. Escreve, em sua obra Da ... arbitrária e não separam o elemento fático do elemento ético no seu estudo ...
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Decisões Monocráticas nº 120666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 124788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 120666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 122657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 794985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE E VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...