Voto das mulheres
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Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... ários e uma participação popular mínima pela proibição de voto dos menores de 21 anos, das mulheres, dos mendigos, dos analfabetos e dos ...
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Processo nº 0048326-70.2011.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... EXCLUSIVO PARA MULHERES E ACABA ENTRANDO ... Recurso parcialmente provido, nos termos ... do voto do Relator. ...
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Histórico do esporte
... que foram as primeiras ativistas engajadas em conseguir o direito ao voto, na luta com discussão sobre direitos femininos, direito à educação e ... No decorrer do século XIX as mulheres norte-americanas já lutavam pelo reconhecimento legal da igualdade de ...
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil ... do poder através do voto. Porém, as dificuldades reais de efetivação desse projeto constitucional foram escancaradas pela resistência das elites, fazendo com que esse ...
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Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do ... Relator, vencidos o Ministro Edson Fachin e a Ministra Cármen ... RHC 192431 AGR-SEGUNDO / SP ... humanos das mulheres ... A IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em ... Beijing, ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... áticas violências que continuam a ser vivenciadas por todas as mulheres. Palavras-chave: Dominação. Empoderamento. Mulheres. Violência ... Na sequência, quando conquistaram o direito ao voto, no século XX, e adentraram na política, efetuaram a segunda quebra de ... -
A controvérsia constitucional do aborto no Brasil: Inovação na interação entre movimento social e Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa a origem social da controvérsia constitucional do aborto no Supremo Tribunal Federal do Brasil, assim como a vinculação do STF com a demanda social durante seu processo decisório e na sua jurisprudência neste campo. O artigo estuda a construção social das demandas judiciais que, em 2004, converteram o Tribunal na primeira corte constitucional da América Latina a processar uma...
... ível com a proteção de diversos direitos fundamentais das mulheres ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.02, 2020, p ... à posição do Ministro Relator Joaquim Barbosa, que fundamentou seu voto favorável no direito das mulheres à liberdade, dignidade e autonomia 6 ... -
Que feminismo é esse que nasce na horta?
Procuramos mostrar a necessidade de uma prévia adequação das teorias feministas para tentarmos explicar o feminismo que faz parte dos ideais do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), organização presente no Brasil desde 1983, que só se considerou feminista em 2010. É preciso evitar certo evolucionismo presente quando se compara campo e cidade. Para isso, o conceito de "transmodernidade" de...
... explicar o feminismo que faz parte dos ideais do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), organização presente no Brasil desde 1983, que só se ... é a luta das sufragistas pelo voto. Mas não termina aí. Não podemos esquecer, por exemplo, que, no Brasil, ... -
8 de março: dia da luta por igualdade
8 de março: dia da luta por igualdade
... oficial deu-se em virtude da passeata histórica de 1917 das mulheres na Rússia, exigindo o fim da Primeira Grande Guerra e a melhoria das ... redução da jornada de trabalho, melhoria de salários e direito ao voto. No ano seguinte, o Partido Socialista da América instituiu o primeiro ... -
Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... estreita relação com os avanços sociais, principalmente das mulheres, tais como a efetividade de medidas antidiscriminatórias, da maior ... houve voto divergente no sentido de que a criança configura destinatária do ...
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Rosa Weber deixa STF com exaltação à democracia e dá recado sobre representatividade feminina na Corte
... veemente da democracia e reiterou a importncia da presena de mulheres na Corte. Ela passar hoje o comando ao ministro Lus Roberto Barroso e, na ... no plenrio virtual do Supremo na ltima sexta-feira e contou com o voto da ministra. Ela se manifestou de forma favorvel descriminalizao at a 12 ...
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Representatividade feminina: uma análise comparativa das candidaturas de mulheres no cenário legislativo municipal do sertão central cearense nos pleitos de 2016 e 2020
Este artigo busca comparar o índice de candidatas ao cargo de vereança das Câmaras Legislativas municipais dos 13 municípios da região do Sertão Central do Ceará nos pleitos de 2016 e 2020. Por meio dos métodos bibliográfico, comparativo e estatístico, exploraram- se teorias e estudos outrora elaborados sobre a participação de mulheres na política, as candidaturas fictícias e as leis afirmativas;
... No âmbito político, o voto feminino e o direito à candidatura somente foram possíveis em fevereiro de 1932 (ORIÁ, 2009). O costume de atribuir-lhes funções em cenários ... -
Acordao N° 1764068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Apelação cível. Constitucional. Previdenciário. Civil. Processual civil. Ação de recomposição de diferenças de aposentadoria. Funcef. Preliminar de denunciação à lide e remessa do feito à justiça federal. Prejudicial de decadência e de prescrição. Previdência privada complementar. Percentual de suplementação diferente entre homens e mulheres. Violação ao princípio da isonomia. Migração de plano e
... PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DIFERENTE ... ENTRE HOMENS E MULHERES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... MIGRAÇÃO DE PLANO E ... igualdade material entre homens e mulheres ... 7. Segundo o voto vencedor no aresto paradigma, incide ao caso a teoria do impacto ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... à segurança pública e combate à violência contra as mulheres; ... III - Defesa: ações relacionadas ao reaparelhamento e ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente ...
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A criação de novos direitos pelo Supremo Tribunal Federal
O objetivo deste artigo é analisar a possibilidade da criação de novos direitos mediante a atuação do Supremo Tribunal Federal. Utilizou-se como ponto de partida os estudos sobre teorias da Constituição Viva (Living Constitution), concretistas de interpretação, sentenças manipulativas e diálogo institucional. Realizou-se a pesquisa por meio da análise documental de decisões do Supremo Tribunal...
... Conforme mencionado, grupos como presidiários, transexuais, mulheres em determinadas condições acabam, muitas vezes, sendo preteridos do ... O relator, ministro Marco Aurélio Melo, em seu voto, consignou que: ... É dever do Poder Público, no Estado Democrático ... -
Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... mencionado documento, escreveu, em 1791, a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, questionando a negativa às mulheres do direito ao voto, de acesso às instituições públicas, liberdade profissional, e, sobretudo, atentando para a invisibilidade feminina no texto da Declaração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00032824320114058000), 07-12-2021
PJE 0003282-43.2011804557-06.2012.4.05.8000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO DE MANEIRA SATISFATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAR EM FACE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1.Como bem resumiu a Relatora: Apelação criminal interposta por MARIA LÚCIA DE SIQUEIRA MENEZES em face da r. sentença da
... É como voto. ... PJE 0804557-06.2012.4.05.8400 ... VOTO CONDUTOR ... Como bem ... pode negar a existência - ainda firmada em terreno machista - de mulheres que, apesar de terem uma relação conjugal e mesmo longa, não fazem a ... -
Papa permite voto feminino em sínodo dos bispos
O Vaticano anunciou ontem que o Papa Francisco vai permitir que mulheres votem no prximo Snodo dos Bispos, um movimento indito que pode abrir caminho para maior incluso feminina nas decises internas da Igreja Catlica " ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente ... - às ações destinadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres; ... XXVIII - às ações destinadas ao enfrentamento à violência contra ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0219580-58.2022.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
CONCURSO PÚBLICO - SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO - SMTV - TESTE APTIDÃO FISICA - CORRIDA 2.400 METROS EM 12 MINUTOS - TESTE IGUALITÁRIO PARA HOMENS E MULHERES - REPROVAÇÃO DA RECORRENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA - RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO - SENTENÇA QUE SEGUIU JURISPRUDÊNCIA AMPLAMENTE MAJORITÁRIA SOBRE O TEMA - EDITAL NÃO IMPUGNADO, LEI DO CONCURSO, SEM ILEGALIDADE OU...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1406-84.2010.5.09.0663)
I- RECURSO DE REVISTA DA CEF INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A FUNCEF. No caso, na leitura das razões dos embargos declaratórios opostos pela CEF, verifica-se que não houve questionamento acerca de omissão de ponto relacionado à condenação de ...
... pela Constituição Federal de 1988, aplicando-se a todas as mulheres ... trabalhadoras ... ". Recurso de revista não ... A SBDI-1 desta Corte, consoante voto da maioria de seus integrantes, decidiu pela ... validade do ... -
Gender and autonomy: the case of the direct unconstitutionality action n. 4.424/Genero e autonomia: o caso da acao direta de inconstitucionalidade n. 4.424.
... no ambito domestico ainda e um fenomeno presente na vida das mulheres de diferentes paises e culturas. No contexto brasileiro, ha inumeras ... foi julgada procedente pelas/os Ministras/os do STF, nos termos do voto do Relator, Ministro Marco Aurelio ... 3.1 A ADI como um avanco na ...
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Acórdão nº 50088535920218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-03-2023
... , através da Defensoria Pública, visando tornar prevalente o douto voto vencido da lavra do eminente Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes ... Notoriamente, o término de relacionamentos por vontade das mulheres é rotineiramente fato desencadeador de violência por parte dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017202-46.2015.8.19.0038 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0017202-46.2015.8.19.0038 RECORRENTE: SAILSON JOSÉ DAS GRAÇAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela defesa de SAILSON JOSÉ DAS GRAÇAS, impugnando ...
... conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK ... -
Qual o gênero no STF? Uma análise do discurso de gênero presente nos votos das(os) ministras(os) do Supremo Tribunal Federal/What is the gender on STF? An analysis of the gender discourse found in the decisions of the Supreme Court Judges.
... e incluem questões mais comumente conectadas a ela--direitos das mulheres, gênero e sexualidade, direitos sexuais e reprodutivos--até outras que ... voto de qual Ministra/o ele aparece e em que ação. Ainda assim, foram ...