Voto das mulheres
-
O que é violência de gênero?
... discriminação feminina, voltando-se, principalmente, ao direito do voto às mulheres, o que levou à visibilidade do movimento social. 117 ...
-
Abusos na proposição de ações sobre cotas de gênero nas eleições
José Blaszak: Abusos na proposição de ações sobre cotas eleitorais
... eleitorais, visando apuração da veracidade das candidaturas de mulheres que não receberam nenhum voto. Detectadas, ao seu modo de ver, fraudes ... -
O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
... sua presença naquele banheiro acarretaria constrangimentos às mulheres presentes ... Ademais, afirma-se que, quando conduzida até a presença ... adotada no parecer da Procuradoria-Geral da República (2015) e no voto proferido em sessão oral pelo Min. Barroso (BRASIL, 2015e). O acórdão ...
-
Relatório e Voto com número 5291894-71.2021.8.09.0051 da Seção Criminal, 23-11-2022
Lesão corporal e ameaça de gênero. Vítima transexual feminina. Conflito negativo de competência. (1) A Lei não distingue orientação sexual nem identidade de gênero das vítimas mulheres, de forma que a ofendida, transexual feminina, também tem a proteção legal e não afasta a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar. (2) Conflito de competência conhecido para declarar a competência...
... Além disso, a Lei não distingue orientação sexual nem identidade de gênero ... das vítimas mulheres, de forma que a ofendida, transexual feminina, também tem a ... proteção legal e não afasta a competência do Juizado de Violência Doméstica e ... -
Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
... (17) Com o advento das lutas femininas pelo direito ao voto, a fundamental participação das mulheres na indústria bélica durante a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000245-04.2017.5.02.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL S.A.. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. INTERVALO INTRAJORNADA. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA N° 437 DO TST Delimitação do acórdão recorrido: O TRT manteve a sentença que condenou o...
... reconhecida, assim decidiu: ... "Ante o exposto, voto pelo não provimento do recurso extraordinário e peia fixação das ... mulheres trabalhadoras." (Voto do relator no RE ... 658312/SC, julgamento ... -
Mulher e voz: os desafios à efetividade dos direitos políticos femininos
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este...
... os diversos contornos práticos dos obstáculos vivenciados pelas mulheres na busca por efetiva igualdade de acesso aos espaços de poder. Ao final, ... com a igualdade na legislação; o exercício do direito ao voto; a existência de políticas afirmativas; a presença de ... 7 Termo em ... -
Rosa Weber se despede, entrega livro a ministros e diz que STF segue 'vigilante' na defesa da democracia
... no plenário virtual do Supremo na última sexta-feira e contou com o voto da ministra — favorável à descriminalização até a 12ª semana de ... ão, em um voto carregado de simbologia em defesa dos direitos das mulheres. Em uma jogada combinada, a análise foi suspensa por um pedido de ...
-
Rosa Weber se despede, entrega livro a ministros e diz que STF segue 'vigilante' na defesa da democracia
... no plenário virtual do Supremo na última sexta-feira e contou com o voto da ministra — favorável à descriminalização até a 12ª semana de ... ão, em um voto carregado de simbologia em defesa dos direitos das mulheres. Em uma jogada combinada, a análise foi suspensa por um pedido de ...
-
Rosa Weber se despede, entrega livro a ministros e diz que STF segue 'vigilante' na defesa da democracia
... no plenário virtual do Supremo na última sexta-feira e contou com o voto da ministra — favorável à descriminalização até a 12ª semana de ... ão, em um voto carregado de simbologia em defesa dos direitos das mulheres. Em uma jogada combinada, a análise foi suspensa por um pedido de ...
-
Rosa Weber se despede, entrega livro a ministros e diz que STF segue 'vigilante' na defesa da democracia
... no plenário virtual do Supremo na última sexta-feira e contou com o voto da ministra — favorável à descriminalização até a 12ª semana de ... ão, em um voto carregado de simbologia em defesa dos direitos das mulheres. Em uma jogada combinada, a análise foi suspensa por um pedido de ...
-
Rosa Weber se despede, entrega livro a ministros e diz que STF segue 'vigilante' na defesa da democracia
... no plenário virtual do Supremo na última sexta-feira e contou com o voto da ministra — favorável à descriminalização até a 12ª semana de ... ão, em um voto carregado de simbologia em defesa dos direitos das mulheres. Em uma jogada combinada, a análise foi suspensa por um pedido de ...
-
Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - de Políticas para as Mulheres; ... II - de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; ... III - de ... § 1o Serão membros do CPPI, com direito a voto: ... I - o Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da ...
-
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , definir as diretrizes e articular políticas públicas para as mulheres, incluídas atividades antidiscriminatórias e voltadas à promoção da ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, sempre haverá um membro indicado pelo Ministro de Estado do ...
-
Acórdão Nº 1386795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... mulheres nos exercícios anteriores a 2019 e que tenham utilizado esses ... 2/9/22, na conformidade da ata do julgamento e nos termos do voto do ... Relator, Ministro Dias Toffoli, por unanimidade de votos, em negar ...
-
Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... conhecer as trajetórias estudantil e profissional das primeiras mulheres formadas na Faculdade de Direito do Recife e identificar possíveis ... Votando, portanto, como desde já empenho o meu voto em favor do projeto, eu ouso adicionar-lhe uma emenda, em prol de um outro ... -
Direitos da Personalidade
... A tudo isto se acrescenta o impacto da criminalização sobre as mulheres pobres. É que o tratamento como crime, dado pela lei penal brasileira, ... da decisão que embasam o voto do ministro contra a criminalização do aborto nos três primeiros meses ...
-
Mulheres Rurais, Movimento Social e Participação: reflexões a partir da Marcha das Margaridas
O artigo traz algumas considerações sobre a atuação dos movimentos de mulheres rurais, tomando como objeto de reflexão a Marcha das Margaridas, uma ação coletiva protagonizada por mulheres do campo e da floresta, que ocorre a cada quatro anos em Brasília. Considerando-a como parte do processo histórico de organização das mulheres trabalhadoras rurais, procuro resgatar aqui a emergência dos...
... (CNMTR), que começou a gurar nos estatutos da CONTAG, e sua coordenadora passou a integrar a diretoria da Confederação com direito a voz e voto. Em 1997, o 7ë Congresso da CONTAG já contava com a participação de 42% de mulheres e aprovou a instituição de, no mínimo, 30% de mulheres ... -
A controversia constitucional do aborto no Brasil: Inovacao na interacao entre movimento social e Supremo Tribunal Federal/The Abortion Constitutional Controversy in Brazil: A New Interaction between the Social Movement and the Supreme Court.
... La, ela foi confrontada com casos esmagadores de mulheres gravidas que estavam em tratamento medico para casos de anencefalia fetal ... a posicao do Ministro Relator Joaquim Barbosa, que fundamentou seu voto favoravel no direito das mulheres a liberdade, dignidade e autonomia (6) ...
-
Governo aceita reduzir período de contribuição para mulheres
... Mesmo que o relatrio final no traga essa nova definio para mulheres, isso vai mudar no voto, com aval do governo disse ontem um ministro de Estado que participou das negociaes, acrescentando que as mulheres no devem ter perdas financeiras ...
-
Liderança feminina forte e sensível
... local de trabalho.Parece que o mercado entendeu o valor nico de mulheres na liderana, mas precisamos usar cada oportunidade para acelerar o ... Somente no ano de 1932 as mulheres garantiram o direito ao voto, sempre com esforos contnuos para aumentar a participao das mulheres na ...
-
Mulheres na posse de seus corpos
Nesse artigo pretende-se refletir o uso do Direito Penal para as questões que envolvem as mulheres, com destaque aos crimes de aborto e feminicídio. A ideia é pensar a luta feminista por direitos e emancipação e o paradoxo da necessidade de ausência/presença do Estado com seu braço mais forte, o Direito Penal. Considerando que Ciência e Religião se estruturam no patriarcado e que elas são...
... Algumas outras reivindicações, além da educação, constam na pauta feminista: o direito ao voto, os direitos matrimoniais, direitos patrimoniais e direito ao trabalho ... Em 1791, Olympe de Gouges escreve a Declaração dos Direitos das ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... ção nos estudos que envolvem crimes praticados por e/ou contra mulheres. A demonstração do atual estado da arte das investigações de corte ... ex., direito ao voto, igualdade salarial, igualdade de participação, direitos sexuais e ...
-
Datafolha: rejeição a Bolsonaro é maior entre mulheres
A inteno de voto em Jair Bolsonaro (PL) menor entre mulheres, se comparada aos homens, independentemente do poder aquisitivo, segundo dados da pesquisa Datafolha ...
-
Datafolha: rejeição a Bolsonaro é maior entre mulheres
A inteno de voto em Jair Bolsonaro (PL) menor entre mulheres, se comparada aos homens, independentemente do poder aquisitivo, segundo dados da pesquisa Datafolha ...