Voto das mulheres
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A eficácia das cotas eleitorais na Argentina e no Brasil
A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Plataforma de Ação busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efeitos da...
... busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efeitos da aplicação ... modernizar o país, ao mesmo tempo em que possibilitava capitalizar o voto feminino ... A massiva presença feminina na sessão do Senado, em 20 ... -
A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada "democracia de gênero", levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de Segurança Pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos...
... Lisboa: Edições Fim de Século, 2000 ... ALVES, Branca Moreira. Ideologia e feminismo ... A luta de mulher pelo voto no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1980 ... ALVES, Geni F. dos Santos. O papel da mulher na estrutura organizacional da Polícia Militar da Paraíba ... -
Representação feminina nos parlamentos brasileiros: discutindo os direitos políticos das mulheres a partir de modelos e experiências internacionais
Atualmente, quase metade dos países do mundo adota algum tipo de ação afirmativa de gênero para eleições parlamentares. No Brasil, não é diferente. No entanto, a baixíssima representatividade feminina no parlamento brasileiro coloca em questão a eficácia do modelo adotado. Este artigo busca então realizar um diagnóstico do modelo brasileiro, à luz das dificuldades sofridas pelas mulheres no...
... que oficiam nos municípios em que candidatas a cargos de vereador não receberam voto algum a instaurar Procedimentos Preparatórios Eleitorais e, confirmada a não veracidade das candidaturas, denunciar os responsáveis por crime de ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relat ora, julgou procedente o pedido formulado na ação ... a divulgação de material com momentos íntimos de mulheres. Cogita-se de legislar sobre isso também no Brasil. Este Supremo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11985-23.2017.5.03.0143)
AGRAVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS - SRRF. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ARTIGO 5º, II, DA CF....
... voto e ementa do acórdão, decidiu-se ... pela incidência da taxa ... 13.467/2017. 1. INTERVALO DESTINADO ÀS MULHERES. ARTIGO 384 DA CLT. LIMITAÇÃO TEMPORAL ... DA CONDENAÇÃO EM ... -
Processo nº 0004308-69.2014.8.19.0039 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... trazendo para o Rômulo; que eles usavam ... mulheres e crianças para que ninguém ... NULIDADE REJEITADA. NO ... DESPROVIDO, na forma do voto do Relator. ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... liminar, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 24 de fevereiro de 2021 ... Ministro EDSON ... mulheres grávidas, presos ... que se aproximam do fim de sua pena e presos ... -
Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... de direitos humanos indiscutíveis para promover a dignidade das mulheres. Existe uma ideia colonizadora ocidental com viés político-econômico, ... fazer campanhas, protestos e debates pelos direitos políticos ao voto, a participação política e na vida pública ... A segunda ... -
Lesbianidades e lei Maria da Penha: Problematizações a partir de uma análise jurisprudencial nos tribunais do sul do país
... as diversas emanações de violências dirigidas contra as mulheres, em episódios domésticos e familiares, inclusive em contextos de ... 9 Na íntegra do voto, os julgadores usaram o termo “homoafetivas” ao se referirem às ...
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Qual o gênero no STF? Uma análise do discurso de gênero presente nos votos das(os) ministras(os) do Supremo Tribunal Federal
Do que falam as/os Ministras/os do Supremo Tribunal Federal quando falam de gênero? A proposta deste artigo é analisar como o gênero aparece no discurso da jurisprudência da Corte Constitucional brasileira. A partir de um levantamento dos acórdãos que mencionam a palavra “gênero”, 24 decisões foram encontradas e seus votos foram examinados, à luz da teoria da performatividade, para tentar...
... questões mais comumente conectadas a ela – direitos das mulheres, gênero e sexuali-dade, direitos sexuais e reprodutivos – até outras ... voto de qual Ministra/o ele aparece e em que ação. Ainda assim, foram ... -
O 'não lugar' dos transgêneros na previdência social brasileira: articulações acerca da previdência ao público LGBTTTI
O sistema previdenciário brasileiro atual pressupõe determinados requisitos a serem preenchidos pelo segurado para a concessão dos benefícios em espécie. Tais requisitos, em alguns deles, pressupõem uma distinção de gênero, sendo comum que sejam distintos se o beneficiário for homem ou mulher. Contudo, a dicotomia de gênero na qual tais requisitos legais se baseiam, não consegue mais contemplar a
... a aposentadoria com critérios diferenciados entre homens e mulheres, e criou o benefício de auxílionatalidade, a fim de amparar as mulheres ... homogênea, pois enquanto as mulheres brancas lutavam pelo direito ao voto, as mulheres negras lutavam pelo direito de serem reconhecidas como ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Da mesma forma, “as mulheres transexuais e travestis que possuem testículo, próstata e pênis têm ... relator deste ação, eminente Ministro Ayres Britto, destacou em seu voto: ... “o sexo das pessoas, salvo expressa disposição ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 8.239/91 (art. 5 o ) regulamentou a norma constitucional: as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço alternativo em tempo de paz, ... ência, sempre que a respectiva Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, reconhecer que fatores de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... casos as minorias religiosas e, sempre e por toda parte, as mulheres. Em anos recentes, essas limitações a "todos os homens " provocaram ... suspender o artigo 5º da Lei 12.034/09 que dispunha sobre a volta do voto" impresso a partir das eleições de 2014. Recentemente, inclusive, logo ap\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000004-58.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... VOTO ... EMENTA: HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE ... do HC n° 143.641/SP, concedeu habeas corpus coletivo às mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças e de pessoas com ...
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Apresentação
... , o que se demonstra no texto de Gisele Baptista Teixeira, ªAs mulheres" e a escrita de livros escolares no século XIXº, derivado de sua disserta\xC3" ... um importante marco da emancipação feminina, com a aprovação do voto das mulheres. Trata-se de uma pesquisa sobre Estado laico republicano e o ...
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Decisao Nº 8022706-59.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-06-2020
... QUADRO DE VAGAS. DIFERENÇA ENTRE HOMENS E MULHERES. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA ... A SEGURANÇA pleiteada, e assim o fazem pelos motivos que integram o voto" do eminente Desembargador Relator. ... Sala das Sessões da Seção C\xC3" ...
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Feminismo colaborou 'para degradação moral', afirma juíza em decisão
Feminismo colaborou "para degradação moral", diz juíza
... do requerido não causou ofensa à alegada coletividade das mulheres, a ensejar a pretendida indenização. O requerido não se dirigiu 'às ... A magistrada, no entanto, concentrou seu voto na crítica ao feminismo. “A revolução sexual das mulheres é a mancha ... -
Bailarinas não fazem política? Análise da violência de gênero presente no processo de impeachment de Dilma Rousseff
... ários e promoção de uma democracia plena, onde todos, homens e mulheres, possuam direito à voz e possam atuar de forma efetiva promovendo, assim, ... ário político parece ainda mais árdua e lenta do que a luta pelo voto feminino em si no Brasil. (BOITEUX, in PRONER et al., 2016, p. 262) ...
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Lula está 'semeando medo na sociedade argentina', diz Milei, sem apresentar provas, em programa de TV na Argentina
... Voto feminino: Maioria na Argentina, mulheres rejeitam Milei e podem decidir ...
- Movimentos de extrema-direita ganham força na Alemanha
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A Normatividade dos Princípios
... Eram comuns, naquele momento histórico, o trabalho de mulheres e crianças em jornadas excedentes de 16 (dezesseis) horas diárias, o ... Com efeito, conquanto a igualdade formal do voto ( one man, one vote ) seja ... (41) JAEGER, Werner. Paideia: los ...
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O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... -se maior rigorosidade e diferença na abordagem policial com as mulheres do que com os ho-mens. Também há baixa correlação com crimes violentos ... No voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes, no julgamento do Habeas Corpus nº ... -
Datafolha: rejeição a Bolsonaro é maior entre mulheres
A inteno de voto em Jair Bolsonaro (PL) menor entre mulheres, se comparada aos homens, independentemente do poder aquisitivo, segundo dados da pesquisa Datafolha ...
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A sociedade autofágica: capitalismo, desmesura e autodestruição
Anselm Jappe, autor da obra A sociedade autofágica: capitalismo, desmesura e autodestruição (2021) recentemente publicada no Brasil pela Editora Elefante, nasceu na Alemanha em 1962, é professor na Academia de Belas Artes de Sassari na Itália e um dos principais nomes da teoria crítica do valor (Wertkritik) numa intersecção entre os grupos Krisis e Exit!. Nesta obra, Jappe (2021) dá continuidade...
... metafísico da figura do homem branco ocidental, delegando às mulheres e às populações não brancas o estatuto de coisas submetidas ao ideal ... alteram a abrangência do estatuto de sujeito, como o direito ao voto e a entrada das mulheres no mercado de trabalho, mas sem alterar a ...