zonas francas do brasil
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... O mesmo aconteceu com vastas zonas da Beira interior. [ ... ]. As civitates podem ser ... notar as determinantes influências francas na formação de Portugal, com os nobres de ...
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DECRETO Nº 11.742, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... ), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do ... zonas" francas e áreas aduaneiras especiais entre a Rep\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1022028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... operações interestaduais destinadas às Zonas Francas e Áreas de Livre Comércio, a ... Reqte.(s) : Facebook Servicos Online do Brasil Ltda ... adv.(a/S) : AntÔnio SÉrgio Altieri de ...
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Preferências tarifárias e tarifa externa comum nos lindes do território aduaneiro
Preferências tarifárias e TEC nos lindes do território aduaneiro
... do território nacional, especialmente as zonas francas, para muitos, não constituem o io aduaneiro [2]. Cabe lembrar que o Brasil não adotou essa corrente, até porque a Zona ... -
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... de Direito das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil e no Centro Universitário Curitiba - ... Surgem, então, numerosas zonas cinzentas que tornam difícil a visibilidade do ... comércio com o estabelecimento de zonas francas de exportação industrial, e a proliferação de ... -
DECRETO Nº 2075, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, de 30 de Setembro de 1996.
... corresponda, a todas as mercadorias elaboradas ou provenientes de zonas francas de qualquer natureza, situadas nos territórios das Partes ...
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DECRETO Nº 2240, DE 28 DE MAIO DE 1997. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, de 17 de Dezembro de 1996.
... de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980, e aprovado pelo ... mercadorias elaboradas ou provenientes de zonas francas ou áreas aduaneiras especiais de ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... industrial PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA, situada à Rodovia BR 407 - Km 123, Bairro ... zonas francas, quando ao, prevê-las, os enunciados ...
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DECRETO Nº 3325, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução da Resolução 252, do C0mite de Representantes da Associação Latino-americana de Integração (aladi).
... de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso ... em suas águas territoriais, patrimoniais e zonas econômicas exclusivas; ... - as mercadorias do ... ão ?território? compreende as zonas francas localizadas dentro dos limites geográficos de ...
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DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
... ítimo, ter-se-ão em conta, como porto de destino, os depósitos e zonas francas concedidos pelos demais países signatários, quando os materiais ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... b)destinados a lojas francas, em operação de venda direta, nos termos e ... autorizados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, as ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil, pessoa juridicamente diversa da União, a quem ... perímetro urbano , zona rural , ou mesmo zonas francas , 158 não atuam sobre o critério ...
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Duas franças marcadamente diferentes se enfrentam amanhã nas urnas
... oposies entre a Frana das cidades e das zonas perifricas e rurais; das classes populares e mais ... Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
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Pesquisadores veem duas Franças marcadamente diferentes nas urnas
... oposies entre a Frana das cidades e das zonas perifricas e rurais; das classes populares e mais ... Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil e advogada ... 2 OLIVEIRA, Arthur Vasco ... a tal incidência axiológica, espécies de zonas francas para a atuação da autonomia privada. A ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Brasil ... A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua ... para evitar que determinados pontos, zonas ou forças militares sejam alvo de operações ... ; f) Técnicas de controle nas zonas francas e nos portos francos; g) Equipamentos e ...
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Direito civil constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresenta um rol extenso de direitos ... a tal incidência axiológica, espécies de zonas francas para atuação da autonomia privada. A ...
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Direito Civil-Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresenta um rol extenso de direitos ... a tal incidência axiológica, espécies de zonas francas para atuação da autonomia privada. A ...
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Globalização e o meio ambiente do trabalho
... Só no Brasil, de acordo com o censo de 2010, há 16,2 milhões ... ’, que rapidamente se instalam nas ‘zonas livres’ ou ‘francas’, mundo afora. Os ...
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Zonas Francas
... Francas são bastante conhecidas e utilizadas como instrumento de promoção do desenvolvimento, desde os Estados Unidos da América do Norte, Brasil, Coréia, Taiwan etc., bastando lembrar ainda, que somente no Caribe existem mais de 30 Zonas Francas ... No Uruguai, existem atualmente 08 (oito) ...
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Acórdão Nº 1010854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... toda e qualquer empresa constituída no Brasil, de delimitação ... do conceito de ... aduaneiro de uso público, de lojas francas e de outros ... locais alfandegados, para ... fiscalização, no âmbito das zonas francas, nos termos do art. 10 ... da Instrução ...
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Regimes especiais: Repetro-industrialização — única via?
Regimes especiais: Repetro-industrialização — única via?
... destinados à indústria do petróleo no Brasil, atribuindo maior competitividade aos fabricantes ... , (2) Armazenamento: entreposto aduaneiro e zonas francas; (3) Utilização específica: ... -
Notas sobre a autocuratela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil ... Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1960. v. 2. p ... a tal incidência axiológica, espécies de zonas francas para a atuação da autonomia privada ...
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A Co-habilitação ao REIDI em Projetos de Energia e a Discriminação Inversa: Um Breve Ensaio Sobre a Necessidade de Conteúdo Local nos Leilões de Energia Elétrica
... unidades no país, já que exportam para o Brasil com custos associados menores do que se ... No caso da Índia, existe o Regime Zonas Francas Industriais para a Exportação ...
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Propostas da reforma tributária esqueceram 7 problemas importantes
Propostas da reforma tributária esqueceram 7 problemas
... , ainda que donatários sejam residentes no Brasil. Através de um parecer jurídico bem ... Isso inclui as zonas francas. Ainda que mantidas, devem ser criados ...