Primeira Parte — Generalidades
Índice
- Capítulo I - Escorço Histórico
- Capítulo II - Natureza Jurídica
- Capítulo III - Fundamentos Políticos
- Capítulo IV - Conceito
- Capítulo V - Classificação
- Capítulo VI - Relação Jurídica Processual
- Capítulo VII - Condições da Ação Rescisória
- Capítulo VIII - Pressupostos
- Capítulo IX - Competência
- Capítulo X - Sentença de Mérito
- Capítulo XI - Sentenças Nulas, Inexistentes e Rescindíveis
- Capítulo XII - Coisa Julgada
- Capítulo XIII - 'Iudicium Rescindens' e 'Rescissorium'
- Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
- Capítulo XV - Sentença Injusta, Má Apreciação da Prova e Errônea Interpretação do Contrato
- Capítulo XVI - Ação Anulatória
- Capítulo XVII - Prazo para o Ajuizamento
- Capítulo XVIII - Decisão Rescindenda
- Capítulo XIX - Acórdão Rescindente. Natureza Jurídica. Efeitos
- Capítulo XX - Recursos Interponíveis
- Capítulo XXI - Rescisão de Rescisória
- Capítulo XXII - Ação Rescisória e Recurso Extraordinário
- Capítulo XXIII - Execução da Decisão Rescindenda e sua Suspensão
- Capítulo XXIV - Rescisória de Acórdão que não Admite Recurso
- Capítulo XXV - Honorários de Advogado
- Capítulo XXVI - Remessa Ex Officio em Ação Rescisória
- Capítulo XXVII - Restituição de Quantias Pagas por Força da Decisão Rescindida