No. 19-4, December 2014
Índice
- Editorial
- Juizados especiais federais: Muito além de pequenas causas
- Migrações transnacionais e multiculturalismo: Um desafio para a União Europeia
- A propriedade ante o novo paradigma do estado constitucional moderno: A sustentabilidade
- Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
- Por que a fraternidade é uma categoria política do e no constitucionalismo contemporâneo brasileiro?
- O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
- A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
- O processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos
- Nova lex mercatoria: Ordenamento jurídico supranacional (?)
- O resgate do humanismo natural e suas contribuições para o desenvolvimento dos pressupostos político-econômicos da cultura jurídica ocidental
- Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
- Sustentabilidade: Um novo paradigma para o direito