Abandono da coisa
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Lição 10 - Perda da propriedade
... é, voluntariamente como ocorre com a alienação, a renúncia e o abandono, ou, excepcionalmente, de maneira involuntária por alguma causa natural ... propriedade, porque pode passar anos sem que o titular faça uso da coisa e ainda assim ela permanecerá sendo dele. Assim, o que faz perder a ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... que, para os fins de expedição de mandado liminar de ocupação na coisa esbulhada, muitas vezes o juízo determina, ante a especialidade do ... acertadamente a questão da posse do imóvel após o efetivo abandono da coisa no curso do processo. Dispositivo que dá segurança jurídica ao ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO PORDANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO.JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO PELOS TRIBUNAIS.POSSIBILIDADE. CAUSA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CONCORRÊNCIA DE CAUSAS.REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO.EXCESSIVIDADE NÃO CONSTATADA. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADEEXTRACONTRATUAL. EVENTO DANOSO....
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Acórdão nº 1.0598.14.002070-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - PROCESSO CIVIL - ABANDONO DA CAUSA - RELAÇÃO PROCESSUAL FORMALIZADA - NÃO CABIMENTO -...
... Impugnao Liquidao de Sentena, razo pela qual a extino por abandono no pode prosperar, porquanto exige o requerimento do Demandado, o que no ... Ministro LUIS FELIPE SALOMO, com especial invocao da coisa julgada que se formou no processo da Ao Civil Pblica n ... -
Decisão monocrática Nº 1313502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... de dispor do bem, em seu sentido simplificado de desfazimento da coisa (venda, doação, renúncia, abandono, destruição etc)”. Destaca ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08013467820174050000), 07-10-2020
PROCESSO Nº: 0801346-78.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSE CABRAL FILHO E OUTRO. AUTOR: VIAÇÃO SANTA ROSA LTDA. ADVOGADO: LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN. RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR. ÓRGÃO: PLENO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA AFASTADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILHA DENTRO...
... [2] Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, ... haver a posse sobre ele , porquanto não há como se presumir seu abandono, tal como ocorre quanto aos bens particulares, haja vista a ... -
Abandono de imóveis urbanos e a responsabilidade dos municípios
Abandono de imóveis urbanos e a responsabilidade dos municípios
... 2º desta Lei. Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. § 1o O direito de propriedade deve ser exercido em ... -
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... , a menos que surjam fatos novos, tais como a compra da coisa pelo esbulhador, por este herdar a coisa esbulhada ou pela aquisição da ... As ameaças de toda sorte, que tenham como consequência o abandono da posse por parte de quem as sofreu, devem ser equiparadas à violência ... -
Acórdão nº 0002206-77.2014.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Apelação. Ação de desapropriação indireta. Abandono da causa. Extinção sem resolução do mérito. Intimação pessoal prévia. Endereço errôneo. Invalidade da intimação. Princípio da primazia do julgamento de mérito. Incidência ao caso. Sentença anulada. Recurso provido. A extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa pressupõe a prévia intimação pessoal do autor, não...
... ão indireta, extinguiu o processo sem resolução de mérito, por abandono da causa. João Batista Aguiar ajuizou ação de desapropriação ... A solução definitiva da crise jurídica, derivada da coisa julgada material, que dependerá de uma decisão de mérito transitada em ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Juízo e às partes a identificação de eventual litispendência, coisa julgada, continência e conexão ... A questão deve ser solucionada ... Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em relação aos arts. 393 e 394 do ...
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Acórdão Nº 0020793-87.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-05-2018
... avulsão, abandono de álveo e por quem "semeia, planta ou ... edifica em terreno alheio" ... preexistente, e na segunda, a coisa agregada pode ser natural ou ... artificial e representa a adição de ...
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Da perda da propriedade
... I - por alienação; ... II - pela renúncia; ... III - por abandono; ... IV - por perecimento da coisa; ... V - por desapropriação ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º Interposta ...
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A Responsabilidade Civil por Atividade de Risco e o Paradigma da Solidariedade Social
O presente artigo visa a analisar a ampliação do âmbito da responsabilidade objetiva no Direito Civil brasileiro, em face do exercício de atividade de risco, inovação materializada no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, tendo por contexto a solidariedade social, preconizada na Constituição Federal. Nesse intuito, são investigados o conceito e a extensão do termo "risco", a regra geral da...
... aplicação do princípio segundo o qual quem tira vantagem de uma coisa deve, por isso, sofrer todos os ônus que ela implica ( qui sentit ... romano, pois que já hoje se não admite libertação, mediante o abandono da coisa ao prejudicado. (RUGGIERO, 1999, p. 600-601) ... Contudo, para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 98-24.2011.5.05.0102) 11-04-2018
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Não desconstituídos os ... 125, 460 e 515 do CPC. Recurso de revista não conhecido ... ABANDONO DE EMPREGO ... Segundo a prova coligida aos autos, sopesada pelo ...
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Decisão monocrática Nº 1471624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... de dispor do bem, em seu sentido simplificado de desfazimento da coisa (venda, doação, renúncia, abandono, destruição etc)” (fl. 42, ...
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Decisão monocrática Nº 1471664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2024
... de dispor do bem, em seu sentido simplificado de desfazimento da coisa (venda, doação, renúncia, abandono, destruição etc)” (fl. 22, ...
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Acordao N° 1611566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de regulamentação de guarda e visitas de animais domésticos. Prestação de alimentos. Rompimento de relacionamento amoroso. Semoventes. Direito das coisas. Animais de estimação. Natureza jurídica de bens de natureza especial. Vínculos de afetividade. Inaplicabilidade dos institutos do direito de família. Regime jurídico especial. Bens indivisíveis. Animais de...
... AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE DOAÇÃO OU ABANDONO. OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO ... ANIMAL AO PROPRIETÁRIO. FELINOS ... que “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e ... o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a ... -
Os tipos de garantia do produto e a retirada na assistência técnica
Julio Oliveira: A garantia do produto e a retirada na assistência técnica
... Os institutos que têm sido usados analogicamente são o abandono, a descoberta, o depósito, todos do Código Civil, e o procedimento das ... A perda da coisa, nos termos do artigo 1.275 do Código Civil, pode se dar por ... -
Responsabilidade dos municípios por imóveis abandonados em áreas urbanas
Responsabilidade dos municípios por imóveis abandonados
... terreno nu representa maior valor de negócio; e a terceira é o abandono por mera falta de interesse ou mesmo irresponsabilidade ... Independente ... O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000851-31.2011.5.06.0141), 17-09-2012
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DE PROVA. Considerando o princípio da continuidade da relação laboral, que vigora no direito pátrio, é fixado a cargo do empregador o ônus de comprovar o momento do término do vínculo, bem assim a causa de seu desfazimento, mormente quando baseada em uma das hipóteses previstas no art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho. Em concreto, restou...
... Ê NCIA : 1 ª VARA DO TRABALHO DE JABOAT Ã O/PE EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Ô NUS DE PROVA. Considerando o princ í pio da ... No dizer do renomado Wagner D. Giglio: abandona alguma coisa quem, por inc ú ria, isto é , por esquecimento, desleixo, descaso ou ... -
Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... Art. 201 - Participar de suspensão ou abandono" coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou servi\xC3" ... á condicionada ao emprego de violência contra a pessoa ou contra coisa. Basta que da suspensão ou do abandono coletivo do trabalho resulte ...
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Acórdão Nº 5001123-04.2008.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. NULIDADE ... Aponta a indisponibilidade da coisa pública. Ao final, pugna pela anulação da sentença para determinar o ...
- Processo nº 2003.001.014362-7 de Nona Câmara Cível, 10 de Agosto de 2004
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Acórdão Nº 5016697-91.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... razão por que a sentença, hoje, que extinguiu a execução por abandono da causa, merece ser desconstituída para permitir o regular ... nos autos do Agravo de Instrumento nº 5002561-02.2011.827.0000 como coisa julgada a pretensão esposada no bojo da Querela Nullitatis ajuizada ...