Abandono da posse e da propriedade
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... , por este herdar a coisa esbulhada ou pela aquisição da propriedade por conta da usucapião. Discordamos de Paulo Nader 11 quando diz que ... As ameaças de toda sorte, que tenham como consequência o abandono da posse por parte de quem as sofreu, devem ser equiparadas à violência ... -
Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de ... , nas hipóteses de desistência, de abandono ou de reintegração de posse das parcelas ao ...
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Acórdão nº 1.0243.10.000674-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAODRINÁRIA - REQUISITOS DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - POSSE EXERCIDA EM RAZÃO DE ATO DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. Nos termos do art. 1.238 do CC, aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Preceitua o...
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Acórdão Nº 0000385-78.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... ADMISSIBILIDADE ... ALEGADA PERDA DA PROPRIEDADE POR ABANDONO ... (ART. 1.275, III, CC) PELA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA ...
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Decisão Monocrática nº 50000928620158210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... Civil, e não tendo havido o exercício da posse mansa e pacífica, sem qualquer oposição, pelo ... ência do pedido de aquisição de propriedade" do imóvel pela parte autora por meio de usucapi\xC3" ... abandono do imóvel" exigido pela disposição do art ...
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Acórdão nº 0000036-20.2004.8.05.0250/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... propriedade pela apelada ... Sustentou que houve omissão ... imissão na posse do imóvel ... Tendo os embargantes pugnado pela ... encontrava-se em estado de abandono, sem destinação, e, ainda, ... se seria viável ...
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Acórdão Nº 0300397-66.2016.8.24.0006 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... Aduziu nunca terem os demandantes exercido posse sobre os lotes e terem eles sido cuidados pela ... e da surrectio, aduzindo ter o abandono da área pelos autores gerado a expectativa de ... CONSTITUTIVA. DIREITO REAL DE PROPRIEDADE QUE NÃO EXPIRA COM A NÃO MANIFESTAÇÃO DA ...
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Acordao N° 1401477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Ação de usucapião. Art. 1. 238 do cc. Homologação de acordo, com partilha do bem. Decurso de prazo superior há 15 anos sem que o coproprietário reivindicasse o bem. Mera tolerância que não induz a posse. Art. 1. 208 do cc. Separação do casal. Abandono do lar. Não caracterizado. Sentença mantida. 1. ?aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um...
... MERA TOLERÂNCIA QUE ... NÃO INDUZ A POSSE. ART. 1.208 DO CC. SEPARAÇÃO DO CASAL. ABANDONO ... adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo ... -
Direito Civil
... Vera e Cássia, estas, para se imitirem na posse dos bens do ausente, terão que dar garantias da ... parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo. (A) Somente com a ... ômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 000,00 (oitenta mil reais), de que tinha a posse em razão da função pública exercida como ... , a movimentação, a disposição e a propriedade de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) ... ção em 22/4/2019, fundada no suposto abandono da causa pela parte exequente (ID 16488357 do ...
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Acórdão Nº 0004173-73.2015.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... RECONHECIMENTO DA POSSE MANSA E PACÍFICA EM FAVOR DA ... PARTE AUTORA ... QUALQUER ATO PARA PROTEGER A SUA PROPRIEDADE ... PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA OU ... ção da propriedade considerando-se o abandono do bem ... pela parte ré por mais de 12 anos, ...
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Acórdão nº 50417329420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM POSTERIORMENTE REVOGADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A AUTORIZAR, POR ORA, A REVOGAÇÃO DA MEDIDA. No caso, o fato de o demandante eventualmente não mais estar ocupando diretamente o bem, o que, por si só, não caracteriza abandono, ante a intensa discussão travada há muitos anos sobre o...
... , nos autos de ação de reintegração de posse ajuizada contra GELSON FIGUEIREDO e OUTRO, ... que o imóvel se encontra em estado de abandono, e desde 2021 informou tal fato na ação ... propriedade do bem em questão, REVOGO a decisão LIMINAR ... -
Advocacia extrajudicial
... b) certidão de propriedade dos imóveis; ... c) documentos que comprovem o ... pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o ... VI – Abandono total ou parcial do cultivo; ... VII – ...
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Dos direitos reais
... Propriedade" Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servid\xC3" ... oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao ... , tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos ...
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Direito Civil
... e boa-fé, em razão da longevi-dade da posse e da sua função social ... (C) poderá ser ... ípio da gravitação jurídica, a propriedade dos bens acessórios segue a sorte do bem ... é: (A) objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os ...
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Acórdãos nº 1006325-65.2017.8.26.0361 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
... e CARLOS BORGES MANUTENÇÃO DE POSSE. Cerceamento de defesa não ... Disputa da posse com base na propriedade. Aplicação da Súmula n. 487, ... ão importa na configuração de abandono, mesmo porque não evidenciada a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000063-37.2005.8.06.0089 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... CPC/1973. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ABANDONO DO IMÓVEL CARACTERIZADO. AUSÊNCIA ... poderes inerentes à propriedade. Disso nos dá notícia o mestre Darcy Bessone, ...
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Acórdão Nº 0008652-83.2018.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ... PROPRIEDADE. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. REQUISITOS ... 561 do CPC, o alegado abandono do imóvel ... não pode ser utilizado como ...
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Acórdão nº 1.0301.13.017457-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/1969. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSE E PROPRIEDADE DO BEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO EM SEDE LIMINAR. INVIABILIDADE. ALIENAÇÃO DO BEM. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. I - Inexistindo, na sentença, pronunciamento a respeito da resolução...
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Acórdão Nº 0000745-25.2016.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-04-2023
... POSSE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE ... PROPRIEDADE PAGOU O IPTU NO MESMO PERÍODO E AFIRMA QUE O ... CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO QUE PERMITE A CONFIGURAÇÃO DA ... POSSE NA ...
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Acórdão Nº 0000055-46.2012.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. INVASÃO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA E DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA". AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. TESES DE APELAÇÃO: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR E PROCESSAR A LIDE, ANTE INTERESSE DA UNIÃO, QUE CELEBROU CONVÊNIO COM A...
... APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. INVASÃO DE BEM PÚBLICO ... PERTENCENTE AO ... TESE ... MERITÓRIA DE PERDA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ANTE O ... ABANDONO. NÃO ACOLHIDA ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Diz-se, também, com certa propriedade, que a inicial é uma espécie de projeto ideal ... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ... posse" do bem; por meio dela apenas se visa a um exame \xE2\x80" ...
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Acordao N° 1603223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Sala comercial. Espólio. Posse indireta. Esbulho. Melhor posse. Autor. Artigo 1. 196 do código civil. Artigos 560 e 561 do código civil. Deferimento. Comprovação. Deferimento da proteção possessória. Preliminares. Má-fé recursal. Cerceamento de defesa. Não configuração. 1. Para a condenação às penas por litigância de má-fé faz-se necessário que a...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SALA COMERCIAL. ESPÓLIO ... POSSE INDIRETA ... propriedade ... 4. A posse indireta também se transmite aos ... 8. O abandono não pode ser presumido da simples inércia do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0094672-29.2022.8.19.0000 (Cível), 22-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. OCUPAÇÃO LUIZ GAMA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, CONCEDENDO PRAZO DE 20 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. AGRAVO INTERPOSTO PELO AUTOR. CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL. REDUÇÃO DO PRAZO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA 24 HORAS. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO RÉU. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. INVASÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. OCUPAÇÃO LUIZ ... BEM QUE NÃO ESTAVA EM ESTADO DE ... ABANDONO. RELATÓRIO ELABORADO PELO MUNICÍPIO DO ... RIO ... PROPRIEDADE PRIVADA. INVASÃO ... QUE NÃO OSTENTA RESPALDO ... -
Acórdão Nº 0000057-48.2012.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... posse c/c pedido liminar, que move Gianluca Cordeiro ... respeito à parte de um terreno de propriedade do autor. Tão logo adquirida a sua titularidade ... ESTADO DO BEM. PROBLEMAS ESTRUTURAIS E ABANDONO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECONVENÇÃO ...