abertura autorizacao conta corrente sem
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... vez, alega que realizou contrato para abertura de conta corrente, sendo que o requerente fez uso ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção indireta que recebam recursos à conta dos orçamentos fiscal e da seguridade social; ... abertura de créditos adicionais, observado o art. 26 ... a, no mínimo, dois por cento da receita corrente líquida na proposta orçamentária, e a um por ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , inclusive das normas jurídicas, por conta de quatro caracteres: 1º) importância — as ... de dignidade , sendo que, para esta corrente, o juiz pode, sim, criar a norma, abandonando a ... Procede-se, então, à abertura de seu testamento, onde havia uma cláusula por ...
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Acórdão Nº 5000686-80.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINARES DE INÉPCIA DE INICIAL E INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADAS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE E EMISSÃO DE TALÃO DE CHEQUES EM NOME DO AUTOR. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO POR ELE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO BANCO. AUTOR QUE TEVE CONTRA SI AÇÃO EXECUTIVA E BLOQUEIO DE...
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Acórdão Nº 5038029-93.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 24-02-2021
... ÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE ELEVADO VALOR PARA CONTA DE TITULARIDADE DA APELANTE E DE ASSOCIAÇÃO DA ... à instituição bancária e procedeu a abertura de conta-corrente conjunta 'não solidária' e, ...
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Acordao N° 1632229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais civeis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Dívida de cartão de crédito. Desconto integral da fatura. Contrato de adesão. Inexistência de prova de autorização de desconto na conta corrente para pagamento da dívida. Danos morais. Devidos. Redução. Recurso do réu conhecido e provido em parte. 1. Insurge-se o banco réu contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os
... CONTA CORRENTE PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA. DANOS MORAIS ... O Contrato de Abertura de Conta Corrente é genérico e de adesão, não ... -
Acórdão Nº 0003892-36.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... DEPÓSITO DE VALORES NA CONTA DA AUTORA SEM ... SOLICITAÇÃO COM PREVISÃO DE ... funcionária que lhe ofereceu abertura de uma “conta corrente ... digital” sob a ...
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Direito individual do trabalho
... o que isso significa? Significa a maior abertura da seara trabalhista protetiva a regras e ... se torne uma cláusula mais detalhada por conta da reviravolta do mercado de trabalho, que passou ... que o compõe, o que inviabilizaria a corrente daqueles que alegam ser ele uma universalidade de ...
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Exercícios prácticos
... Assim, nos termos da questão, levando em conta apenas os dados fornecidos, o examinando somente ... No dia 19 de janeiro do corrente ano, o casal teve uma séria discussão, e Maria, ... , sendo inadmissível o juiz determinar abertura de vista para o Ministério Público aditar a ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... Abrindo divergência, uma segunda corrente, majoritária no direito alemão, defende como ... dos dados existenciais armazenados na conta do titular falecido é sedutora e aparentemente ... ão deixa de ser o momento da morte e da abertura da sucessão para ficar postergado a momento ...
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Licitações
... capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado ... Por outro ... ão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 desta ... ao conteúdo das propostas, até a sua abertura. Isso porque as propostas só serão abertas na ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção adequada e específica e levar em conta os princípios da segurança jurídica, da ... Código de Processo Civil ... corrente vencedora — em relação à matéria principal, ... 321, sendo, por sua vez, cogita da abertura de prazo (quinze dias) para que o autor ...
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Relatório e Voto com número 5782924-88.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... por terceiros, como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... decisão liminar, na realidade, tendo em conta o caráter inteiramente satisfativo da ... peça de 27 de setembro do corrente ano, veio o Procurador-Geral da ... de agosto de 2004, ou seja, na abertura do segundo semestre judiciário do ano em ...
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Acórdão Nº 5025163-19.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 4º JUÍZO DA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS (SUSCITANTE) E A 1ª VARA DA COMARCA DE IÇARA (SUSCITADO). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA ABERTURA IRREGULAR DE CONTA CORRENTE POR ESTELIONATÁRIOS JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DISCUSSÃO ACERCA DE FRAUDE. AUSÊ
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... parte dos doutrinadores pátrios, tem em conta a ordem histórico-cronológica em que tais ... , nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva” ... 8. Lei 9.434, ... O sistema brasileiro inscreve-se nesta corrente” ... A única seara em que o princípio da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802254-28.2022.8.19.0036 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802254-28.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): CARLOS FELIPE MENDES Recorrido (réu): BANCO PAN S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão Nº 0800803-05.2018.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 12-08-2019
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2019RECURSO INOMINADO Nº 0800803-05.2018.8.10.0150ORIGEM: JUIZADO DE PINHEIRORECORRENTE: JANETE MARTINS ADVOGADO: FERNANDO CAMPOS SÁ OAB/MA 12901RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA nº 9.348-ARELATOR(A): CELSO SERAFIM JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 1752/2019 SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
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Da advocacia
... na custódia do réu, se os autos dão conta de que o mesmo encontra-se preso desde ... segurança do Estado" ( in discurso de abertura da XX Conferência Nacional dos Advogados - ... de depósito respectivo na conta-corrente do mandante/sindicato. ( ... ) Finalizado este ...
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Mairi - Vara c�vel
... ório, o qual deve ser aferido levando-se em conta a reprovabilidade da conduta ilícita, a ... por terceiros- como por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos ...
- Decisão monocrática Nº 0801919-86.2020.8.10.0114 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 24-11-2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Da Abertura de Vagas ... Art. 47. Nos diferentes Quadros e ... por cento) da receita corrente estimada; ... II - realizar operações de ... , por meio de decreto do Poder Executivo, à conta de repasse de recursos do Orçamento ... Fiscal, ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de ... legítimos ou testamentários, com a abertura da sucessão, tomando o lugar do de cujus , ... Em relação a essa discussão, a corrente majoritária (principais adeptos: Hely Lopes ...
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Acórdão Nº 2060232017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2017
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DECLARATÓRIA DE CONTRATO NULO. DESCONTOS INDEVIDOS DE TAXAS/TARIFAS SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DO CDC. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS. DEVOLUÇÃO DA PARCELA TARIFA BANCÁRIA CESTA B. EXPRESSO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MULTA. DESTINAÇÃO
... de todas as taxas debitadas na conta, deve-se reconhecer a ilegalidade de suas ... , apresentar qualquer instrumento de abertura de conta depósito ... acompanhado de cópia de ... , para determinar o cancelamento da conta corrente, de ... titularidade da Apelante, mantendo em seu ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... ás, sociedade de economia mista, para a abertura ... do mercado de afretamento de navios ... No entanto, é preciso levar em conta que o texto constitucional ... de 1988 introduziu ... 513 e 514. Quanto a mim, filio-me à corrente que conclui no ... sentido de estarem as ...