abnt oficios
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Acórdão Nº 0005809-34.2011.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REALIZAÇÃO DE DUAS PERÍCIAS JUDICIAIS. DISCREPÂNCIA ENTRE AS CONCLUSÕES DOS PERITOS. ADOÇÃO DA MÉDIA ARITMÉTICA ENTRE OS VALORES ENCONTRADOS. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. IN MEDIO STAT VIRTUS. EXPERTS QUE JUSTIFICARAM OS MÉTODOS DE AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DERRUIR AS PROVAS TÉCNICAS. RECURSOS DESPROVIDOS.
... 14.653 da ABNT (autos originários, Evento 471). Foi proferida sentença cuja ... ofícios aos Juízos em relação aos quais houver eventual penhora formalizada ... -
Acórdão nº 1.0000.22.253127-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA - NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO PELO LOCADOR - ESCUSA LEGÍTIMA - DETERMINAÇÃO PELO PODER PÚBLICO - NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL - PARCELAS VENCIDAS - REAJUSTE DO ALUGUEL. I. O locador do imóvel não é obrigado a renovar o contrato de locação, ainda que o locatário esteja adimplente com suas obrigações e tenha formulado o pedido de renovação no...
... comparativo direto de dados de mercado de acordo com a NR-14.653-2 da ABNT e que no fora levado em considerao a varivel "transao" no modelo matemtico ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CONFORME NORMAS ABNT NBR 7211 E NBR NM 248 ... Unidade de Fornecimento: METRO CUBICO / ... Prazo de vigência: = 20 DIAS ... Parecer: Ofícios GPG CIRCULAR Nº02/2015- DE 26/10/2015 ... Extrato de Convite Eletrônico ...
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Acórdão Nº 5041214-71.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... 12.870/2004 e especialmente na NBR 9050/ABNT, sob pena de multa diria de R$ 1.000,00 (um mil reais). Na contestao do ...
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Sentença nº 1001213-53.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... descontos a título de contribuição assistencial Expedição de ofícios Atribuiu à causa o valor de R$ 572.747,10. Juntou procuração e ... 3.1 da NBR 7505-1 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). Referida norma técnica, também prevê a possibilidade de a bacia de ...
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Sentença nº 1000281-57.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2024
... elétrica, nos termos da definição contida na NBR 5.460/91 da ABNT. E não é necessário que seja empregado de empresa de energia elétrica ... DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS". A expedição de ofícios noticiando irregularidades constatadas nas rela\xC3" ...
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Sentença nº 1000534-45.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... 3.1 da NBR 7505-1 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT) . Referida norma técnica, também prevê a possibilidade de a bacia ... fato gerador do Imposto de Renda.[8] DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. A expedição de ofícios noticiando irregularidades constatadas nas ...
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Sentença nº 1000225-15.2022.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... acúmulo de funções, DSR trabalhados em dobro, a expedição de ofícios, gratuidade de justiça e honorários sucumbenciais, pelos fatos ... De acordo com o item A.3.83 do Anexo A da Norma Técnica Brasileira ABNT NBR 17505-1 (Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – ...
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Sentença nº 1000960-57.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... 3.1 da NBR 7505-1 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT) . Referida norma técnica, também prevê a possibilidade de a bacia ... fato gerador do Imposto de Renda.[6] DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. A expedição de ofícios noticiando irregularidades constatadas nas ...
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Sentença nº 1001387-54.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2024
... 3.1 da NBR 7505-1 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT) . Referida norma técnica, também prevê a possibilidade de a bacia ... fato gerador do Imposto de Renda.[10] DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. A expedição de ofícios noticiando irregularidades constatadas nas ...
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Sentença nº 1000584-37.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... sua vez, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), lixo é definido como os "restos das atividades humanas, consideradas ... 13. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS a) Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, todos da CLT e em face do ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... º 10.151 e 10.152 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT; ... No mesmo sentido, também deverão ser observadas as normas ... da conclusão das seguintes diligências: reiteração de ofícios à DPA e ao CEAMA ... Valença/BA, 23 de março de 2022 ... Gustavo ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... vida),com certificacao Compulsoria inmetro; atenda a norma ... abnt nbr 15296/2005, para peca de reposção ou original (cota ... Siafisico: - ... Prazo de vigência: = 11 DIAS ... Parecer: Ofícios GPG Circular Nº 02/2015 - DE 26-10-2015 ... Extrato de Convite ...
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Sentença nº 1001072-14.2022.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... possuem infraestrutura adequada para atender a normatização atual (ABNT NBR 7256), ( ... ) sabendo que os leitos de isolamento não possuíam ... dispositivo. Os fatos apurados não ensejam a expedição de ofícios a outros órgãos. Autorizada a dedução/compensação de valores já ...
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Sentença nº 1001399-07.2018.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
... ABNT 11564 inclusos no anexo 2 da NR-16. Sendo assim, há a caracterização da ... DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Indefiro, pois não verifico irregularidades que justifiquem a expedição ...
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Sentença nº 1000468-77.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... 15 da NBR 17505-1 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT) ... Também houve previsão da possibilidade de a bacia de contenção ser ... 506 do CPC/2015). Ressalte-se, ainda, que em nada contribuem os ofícios do Ministério do Trabalho juntados com a defesa, pois o questionamento ...
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Sentença nº 1002217-53.2017.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... , para acrescentar que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na NBR 5460/92, estabeleceu a definição de sistema elétrico de ... Rejeito o pedido. 11. Expedição de ofícios Nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 03/2013, determino o ...
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Sentença nº 1000370-66.2023.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-10-2023
... possuem infraestrutura adequada para atender a normatização atual (ABNT NBR 7256), que requer uma diferença mínima de pressão de -2,5 Pa, que ... acolhida do pedido). A parte não tem direito à expedição de ofícios, podendo se dirigir pessoalmente aos órgãos públicos. A ré também ...
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Sentença nº 1001544-53.2022.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... elaborados pelo reclamante; que além das normas técnicas da ABNT havia determinações especificas da empresa que deveriam ser cumpridas ... 537 do CPC), devendo-se expedir ofícios para a SRTE, INSS e CEF. Noutro vértice, reconhecido o vínculo ...
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Acórdão Nº 0021670-75.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-09-2020
... medição, inclusive", definição que também consta da NBR 5460 da ABNT. O sistema elétrico de potência, assim, encerra-se na medição da ... 495 do novo CPC, valendo a sentença como mandado de registro nos Ofícios de Registro de Imóveis ... Inicialmente cabe anotar que este relator ...
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Sentença nº 1001155-42.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... sua vez, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), lixo é definido como os "restos das atividades humanas, consideradas ... 3.16. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, todos da CLT e em face da ...
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Migrantes o refugiados: de la patria solo la imagen en su mente
El presente ensayo es producto de un trabajo realizado en dos etapas temporales y territoriales, con relación a la situación de las migraciones en el mundo y las múltiples aristas que a partir de ellas se desencadenas en diversos análisis hermenéuticos y fenomenológicos. En este sentido, en un primer momento mostramos de manera general la situación de migrantes y refugiados frente a procesos de...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... GONZÁLEZ MUÑOZ, Jenny; FRÍAS DURÁN, Noemí. Migrantes o ... Con cierto orgullo señala, que muy pronto dejó de desempeñar oficios de limpieza para convertirse en niñera. El cambio de actividad laboral ... -
A (in)efetividade dos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo e do espaço
É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos instrumentos de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõ
... Razão pela qual, foram enviados dois ofícios, ambos endereçados ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Jorge ... Artigo aceito em: 19/11/2021 ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Controles públicos da atividade profissional do arquiteto
... Lisboa: Edições 70, 2000 ... 6. CICERÓN. Los oficios. Traducción de Manuel de Valbuena. 4 a ed. Madrid: Espasa-Calpe, 1968 ... em 8.2. 2010 ... É o caso da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, criada em 1940, dentre ...
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Acórdão Nº 5042540-03.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE OBRIGOU O ESTADO DE SANTA CATARINA A EFETUAR A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. TESE DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. NÃO VERIFICAÇÃO. OMISSÃO ESTATAL NA...
... insculpidos na legislao vigente, em especial a NBR 9050 da ABNT", sob pena de multa diria. Sustenta que o Ministrio Pblicoprops a presente ...