abono de faltas por morte
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Do direito das famílias
... instituto, recomendamos o documentário A Morte Inventada , do diretor Alan Minas ... O primeiro ... gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; a reclusão deve ter ... ; d) incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no art. 1.637 do Código Civil; e) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ; a intransmissibilidade legal no caso de morte da parte (CPC, arts. 485, § 3º) ... No ... , deixe de prestar depoimento, cujas faltas farão gerar a presunção de veracidade dos ... no juramento, feito por terceiros, em abono ao que era prestado por outrem ... Lembra ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... remunerado, férias de 30 dias e mais abono para o atleta profissional ... 7) Salário ... Mais de 7 faltas injustificadas reduz à metade o período de ... pelo Legislador, sob pena de se ferir de morte o espírito da mens legis, sepultando não apenas ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... , o que poderia significar a sentença de morte da carreira do jogador. Afinal, ninguém poderia ... de 30 (trinta) dias, acrescidas do abono de férias, coincidentes com o recesso das ... motivo, pouco importa se o atleta teve faltas injustificadas no decorrer do ano, não sendo ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... INCIDÊNCIA SOBRE FALTAS ABONADAS ... 1. A jurisprudência desta Corte é ... ária sobre os valores relativos ao abono de faltas, diferentemente do que ocorre com a ... ílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão ... Parágrafo único. O ...
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Acórdão Nº 0101136-36.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 02-10-2023
Recurso Administrativo. Conselho da Justiça Estadual. Plantão Judiciário. Folgas. Indenização.- A recorrente tinha saldo no Banco de Horas decorrente de trabalho em Plantão Judiciário, que seria transformado em folgas. Constatado que até a sua exoneração não ocorreu o gozo por ocasião da concessão de férias regulamentares, é devida a indenização das horas trabalhadas no Plantão
... Banco de Horas para o usufruto de folgas, abono de ... faltas injustificadas e a indenização, ... desligamento voluntário ou morte" de servidor ... Os artigos contidos nas Resoluç\xC3" ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... contrato de locação firmado antes de sua morte, a origem de sua carteira de habilitação e o ... Em suposto abono da conclusão, cita-se ainda o art. 11-B, § 6º, ... ré deve possibilitar a compensação das faltas, especialmente pelo fato de o autor ter ...
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Consolidação das leis do trabalho
... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. (Incluído pela Lei n. 13.467, de ... houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; ... III — 18 (dezoito) dias corridos, quando ... Art. 392-B Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ...
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Portugal
... subsídio de doença), invalidez, velhice e morte. Os trabalhadores do setor agrícola e do setor ... quer confirmar se são justificadas as faltas ao trabalho ou a interrupção de férias por ... 16 anos ou até aos 24 anos se receberem abono de família para crianças e jovens ... • ...
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Legislação
... pelo órgão apropriado de cada país, as faltas ao trabalho por motivos independentes da vontade ... MORTE ... Art. 109. Fica instituído o Programa de ... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ...
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Legislação
... pelo órgão apropriado de cada país, as faltas ao trabalho por motivos independentes da vontade ... MORTE ... Art. 109. Fica instituído o Programa de ... recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... respectiva Casa, para apuração das faltas a que se ref erem os incisos I e II do ... decisões que abominam a pena de morte, o banimento ou a degradação moral ... - Ministro, permita-me um aparte em abono ao que Vossa Excelência está colocando? ...
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Férias
... Quantidade de dias corridos N. de faltas injustificadas ao serviço ... 30 00 a 05 24 06 ... “Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ... coletivos de trabalho podem tratar do abono de faltas ao serviço. Assim sendo, é importante ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Imposto de renda. Abono pecuniário. Violação de lei. Súmula n. 83 do ... sem ação, se esta extinguiu-se (como pela morte do réu ou pela prescrição), ainda em tal caso ... é demitido por haver praticado duas faltas graves, conforme alegado na contestação, e a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... faltas do empregado relativas aos primeiros 15 dias de ... 40 da Lei n. 8.213, a um abono anual, que equivale ao 13º salário. Antes da ... faça alusão tão somente à hipótese de morte do empregador, há outros dois artigos ...
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Legislação Complementar
... , encerramento das atividades da empresa e morte do empregador constituído em empresa individual ... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ... Art. 2º As faltas legais e justificadas ao serviço não serão ...
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Legislação Complementar
... , encerramento das atividades da empresa e morte do empregador constituído em empresa individual ... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ... Art. 2º As faltas legais e justificadas ao serviço não serão ...
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Acórdão, Processo nº 5000652-72.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... de férias, férias proporcionais, abono pecuniário de férias, auxílio-creche, salário ... , descanso semanal remunerado, faltas justificadas/abonadas, licenças remuneradas e ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ...
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Acórdão, Processo nº 5001898-10.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... a título de salário-maternidade, abono pecuniário de férias, férias proporcionais, ... , salário família, auxílio-médico, faltas abonadas/justificadas, ajuda de custo e prêmio ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ...
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Verbas trabalhistas
@Abono salarial ... Fundamento Legal ... A Lei n ... tema acima, pode-se afirmar que, havendo faltas, o adicional de insalubridade sofrerá redução ... aos danos extrapatrimoniais decorrentes de morte ... Supressão ... Não se cogita dessa ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... — Morte do empregador (pessoa física) ... — Morte do ... ões, pouca produção, atrasos frequentes, faltas injustificadas, produção imperfeita, descuido ... ílio acidentário, auxílio suplementar e o abono de permanência ... • Não possuir renda ...
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Do contrato individual do trabalho
... 467, de 2017, ao eliminar o conceito de “abono” e limitar as “ajudas de custo” a 50% da ... incisos da CLT tratam das conhecidas faltas legais ao serviço, ou também chamadas faltas ... § 2º No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ...
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Acórdão, Processo nº 5001891-18.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... a título de salário-maternidade, abono pecuniário de férias, férias proporcionais, ... , salário família, auxílio-médico, faltas abonadas/justificadas, ajuda de custo e prêmio ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ...
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Acórdão, Processo nº 5001890-33.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... a título de salário-maternidade, abono pecuniário de férias, férias proporcionais, ... , salário família, auxílio-médico, faltas abonadas/justificadas, ajuda de custo e prêmio ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ...
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Acórdão, Processo nº 5002223-21.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , terço constitucional de férias, abono pecuniário de férias, aviso prévio indenizado, faltas abonadas ou justificadas, salário-maternidade e ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ...