aborto corporal lesao
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Dos crimes contra a pessoa
... ginecológicas imotivadas, impedimento do aborto e da contracepção, esterilização forçada, e ... 163) e homicídio culposo ou lesão corporal culposa em concurso formal (concurso entre crime ...
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Acórdãos nº 0000786-27.2010.8.26.0153 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Octubre de 2017
... CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... ÇÃO DE LESÃO GRAVE E ABORTO, EM ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ...
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Acórdão nº 60975 de Primeira Turma, 12 de Agosto de 1983
HABEAS CORPUS. EXAME DE PROVA. QUALIFICAÇÃO DO FATO DELITUOSO. DOLO. CRIME DE ABORTO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. - E INCABIVEL O HABEAS CORPUS QUANDO O DESLINDE DA CONTROVERSIA RECLAMA UM DETIDO EXAME DE PROVA, NO QUE DIZ COM A EXISTÊNCIA DO DOLO, QUER PARA CONFIGURAR LESÃO CORPORAL GRAVISSIMA, QUALIFICADA PELO ABORTO (CÓDIGO PENAL, ART-129, PAR-2., V), EM QUE O RESULTADO NÃO FORA QUERIDO...
RU, ABORTO, PROVOCAO, CRIME, CONDENAO ... GESTANTE, ... DESQUALIFICAO, LESO CORPORAL, PEDIDO ... HABEAS CORPUS, PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 60975 de Primeira Turma, 12 de Agosto de 1983
HABEAS CORPUS. EXAME DE PROVA. QUALIFICAÇÃO DO FATO DELITUOSO. DOLO. CRIME DE ABORTO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. - E INCABIVEL O HABEAS CORPUS QUANDO O DESLINDE DA CONTROVERSIA RECLAMA UM DETIDO EXAME DE PROVA, NO QUE DIZ COM A EXISTÊNCIA DO DOLO, QUER PARA CONFIGURAR LESÃO CORPORAL GRAVISSIMA, QUALIFICADA PELO ABORTO (CÓDIGO PENAL, ART-129, PAR-2., V), EM QUE O RESULTADO NÃO FORA QUERIDO...
RÉU, ABORTO, PROVOCAÇÃO, CRIME, CONDENAÇÃO ... GESTANTE, ... DESQUALIFICAÇÃO, LESÃO CORPORAL, PEDIDO ... HABEAS CORPUS, PROCEDIMENTO ... -
Direito Penal
... ) Registrar o fato como crime de lesão corporal seguida de morte e enviar o boletim de ... “B” (Delegado/SP – 2011) O aborto provocado pela gestante é crime (A) formal ...
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Dos crimes contra a pessoa
... com a morte do feto configura crime de aborto ( Art. 124/125/126 CP ), e somente a partir do ... , o homicídio doloso com a lesão corporal seguida de morte pois, embora o resultado ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a ... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante, atestado ...
- Questoes de Ordem nº 90617 de 2ª Turma, 6 de Septiembre de 2007
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A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher (Lei 14.188/21)
A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher
... de alguém era prevista como lesão corporal (CP, artigo 129) ... 5) Agressões ... ou função; h) deformidade permanente; i) aborto, casos em que a conduta constituirá lesão ... -
Direito Penal
... -lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material ... de Pâmela pela prática do crime de “aborto provocado pela gestante”, qualificado pelo ...
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Traumatologia forense - lesões corporais e energias de ordem mecânica
... a distinção entre os termos “Lesão Corporal Grave e Gravíssima”; contudo, esta ... ou função; a deformidade permanente ou o aborto. A lesão corporal leve é, portanto, ...
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Penal
... Tribunal do Júri o julgamento do crime de aborto provocado por lesão corporal decorrente de ...
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Consideraçõ es sobre o aborto. O conflituoso enfoque penal e ético. Questão relevante de saúde pública
Aborto como assunto conflituoso em face da lei. O debate judicial e legislativo do direito. Os interesses da saúde pública. Razões diversas do aborto. Aborto e planejamento familiar. O aborto em face da atual ciência médica e da tecnologia. O aborto e as implicações penais. Palavra-chave: Aborto como problema penal, civil, ético e constitucional
... de aborto qualificado , quando a gestante sofre “ lesão corporal de natureza grave ” ou quando “ lhe sobrevém a morte ”. Equivale ao ... -
Do direito à vida: da concepção à constituição
... Questões preliminares sobre o aborto – 3. O direito à vida e a Constituição ... , o direito à integridade físico-corporal, o direito à integridade moral e, especialmente, ...
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Aborto
... própria conduta), mas de terceiro, este responderá por lesão corporal culposa pelo dano à saúde da mulher grávida (art. 129, § 6º, CP) ...
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Lesões Corporais
... Anibal Bruno define o crime de lesão corporal como qualquer alteração desfavorável produzida ... º, CP) ou lesão corporal de que provenha aborto (art. 129, § 2º, n. V, CP) ... Na segunda ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ... Parágrafo único – A ... 272 LAERCIO LAURELLI ... Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento ...
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Energias físico-químicas ? asfixias mecânicas
... , levando â elevação da temperatura corporal ... Causa jurídica: 1) Acidental , ... V – Aborto ... É a interrupção da gestação, em ...
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Os direitos humanos da mulher e a função simbólica do direito penal: Uma crítica à criminalização do aborto
O aborto voluntário, salvo restritas hipóteses, é criminalizado no Brasil. Tal norma penal tem como função declarada a proteção da vida intrauterina do feto. Contudo, a criminalização não impede a realização de abortamentos clandestinos, frequentemente com prejuízos irreversíveis à vida e à saúde física e psíquica das mulheres. Este artigo explora a questão da criminalização do aborto, a partir...
... como consequência de outros crimes, como homicídio e lesão corporal, e não como decorrência de uma gravidez indesejada. Passa-se, pois, à ... -
Lesões Corporais (Art. 129, CP)
... Mirabete conceitua o crime de lesão corporal da seguinte forma: ... “O delito de lesão ... Obs. Conforme já visto no estudo do aborto: O produto da concepção somente pode ser ...
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Lei nº 9.503/97, capítulo XIX, disposições gerais
... Exs.: homicídio, infanticídio, aborto, participação em suicídio, lesão corporal, ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... de algum crime, como no caso de aborto" provocado, mesmo sendo um crime de ação penal p\xC3" ... • Exame de lesão corporal: ... 1º) Há ofensa à integridade corporal ou ...
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Direito Penal
... , remanescerão as lesões à integridade corporal ou à saúde do ofendido, ou, ainda, à sua ... ao cometimento de um delito – no caso o aborto -, manobras abortivas são realizadas, mas, ...
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Aborto (Arts. 124 a 128, CP)
... na seara criminal para configuração do crime de lesão corporal culposa. Somente o Aborto Provocado (voluntário, intencionalmente ...
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Capítulo 3 - Traumatologia forense - Lesões corporais e energias de ordem mecânica
... a distinção entre os termos “Lesão Corporal Grave e Gravíssima”; contudo, esta ... ou função; a deformidade permanente ou o aborto. A lesão corporal leve é, portanto, ...