Aborto ilegal
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Avanço do conservadorismo no brasil: a pec nº. 181/2015 E o regresso na legislação permissiva do aborto
O presente trabalho objetiva lançar olhar crítico sobre o conservadorismo no Brasil, notadamente no que se refere à questão do aborto. Para tanto, conceitua o aborto e expõe as preliminares da temática, elencando dados sobre a prática abortiva no Brasil, na América Latina e no Mundo, e, posteriormente, caracteriza o conservadorismo enquanto categoria, relacionando recente pesquisa do Ibope...
... Considerando que grande parte dos abortos é ilegal e, portanto, feito fora das condições plenas de atenção à saúde, essas magnitudes colocam, indiscutivelmente, o aborto com um dos maiores ... -
Eua: farmácias podem agora vender pílulas abortivas
... A medida pode ampliar significativamente o acesso ao aborto por meio de medicamentos.At agora, a mifepristona " a primeira de duas ... de metade dos estados, as proibies ou restries ao aborto tornaro ilegal ou muito difcil s farmcias fornecer plulas abortivas.J nos estados onde o ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... ão o sistema torna-se extremamente punitivo para qualquer atitude ilegal sendo elas, homossexualidade, movimento feminista, livre circulação nas ... ato ilegal diante das normas – como um médico que realiza um aborto antes ou posterior à concretização da república puritana (sendo o ... -
Acórdãos nº 2188904-77.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE. Controle difuso de ... Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1) A Defensoria Pública impetra o ...
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Oklahoma restringe drasticamente direito ao aborto
... lideradas pelos republicanos esto operando como se a deciso j tivesse sido derrubada, promovendo restries que tm o objetivo de tornar o aborto ilegal no maior nmero possvel de circunstncias." Estou emocionado porque temos o potencial de ver muitas vidas de bebs salvas, e parte disso depende de ...
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Suprema Corte dos EUA decide analisar processo que pode abrir precedentes para limitar aborto no país
... da Saúde da Mulher de Jackson, por sua vez, diz que o precedente é claro e que, portanto, a lei aprovada pela Assembleia do Mississipi é ilegal. Ao decidir analisar o caso, a Suprema Corte afirmou que examinará se "todas as proibições ao aborto pré-viabilidade são inconstitucionais" ...
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Suprema Corte dos EUA decide analisar processo que pode abrir precedentes para limitar aborto no país
... da Saúde da Mulher de Jackson, por sua vez, diz que o precedente é claro e que, portanto, a lei aprovada pela Assembleia do Mississipi é ilegal. Ao decidir analisar o caso, a Suprema Corte afirmou que examinará se "todas as proibições ao aborto pré-viabilidade são inconstitucionais" ...
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Suprema Corte dos EUA decide analisar processo que pode abrir precedentes para limitar aborto no país
... da Saúde da Mulher de Jackson, por sua vez, diz que o precedente é claro e que, portanto, a lei aprovada pela Assembleia do Mississipi é ilegal. Ao decidir analisar o caso, a Suprema Corte afirmou que examinará se "todas as proibições ao aborto pré-viabilidade são inconstitucionais" ...
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Suprema Corte dos EUA decide analisar processo que pode abrir precedentes para limitar aborto no país
... da Saúde da Mulher de Jackson, por sua vez, diz que o precedente é claro e que, portanto, a lei aprovada pela Assembleia do Mississipi é ilegal. Ao decidir analisar o caso, a Suprema Corte afirmou que examinará se "todas as proibições ao aborto pré-viabilidade são inconstitucionais" ...
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Dignidade
... argumento que uma interpretação diferente significaria o uso do aborto ilegal, inseguro, seria sim uma violação ao direito à vida. Talvez ...
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Corpo Reprodutivo e Biopolitica: a hystera homo sacer/Body Reproductive and Biopolitic: a hystera homo sacer.
... sera evidenciada a partir da analise da gestao brasileira do aborto e das disposicoes do projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do ... DINIZ, Debora. MEDEIROS, Marcelo. Itinerarios e metodos do aborto ilegal em cinco capitais brasileiras. Ciencia e Saude Coletiva, Rio de Janeiro, ...
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Corpo Reprodutivo e Biopolítica: a hystera homo sacer
O presente artigo analisa a especificidade do corpo reprodutivo feminino para a politização da vida natural característica de sociedades biopolíticas, a partir da análise da regulação dos direitos reprodutivos no Brasil, por meio do "Estatuto do Nascituro", e a constituição da reprodutividade, enquanto dispositivo, como uma substância biopolítica geradora de hysteras homo sacer. Palavras-chave:...
... será evidenciada a partir da análise da gestão brasileira do aborto e das disposições do projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do ... MEDEIROS, Marcelo. Itinerários e métodos do aborto ilegal em cinco capitais brasileiras. Ciência e Saúde Coletiva , Rio de ... -
Processo nº 1999.051.00060 de Segunda Câmara Criminal, 8 de Junio de 1999
Recurso em Sentido Estrito. Aborto com consentimento da gestante seguido de morte. Quadrilha ou bando armado. Exercicio ilegal da medicina. Crimes conexos. Competencia do Juri para o julgamento. Artigo 78, I do CPP. Prova da materialidade do crime doloso contra a vida por pericia. Indicios suficientes da participacao de todos os pronunciados, de forma estavel e permanente, com o proposito de...
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Margaret Atwood, de 'O conto da aia': 'Para mim, a questão do aborto é muito simples: o Estado é dono dos nossos corpos?'
... Se o Estado quer ser dono dos corpos das mulheres, que pague por isso. Sou velha o suficiente para me lembrar de quando o aborto era ilegal na Amrica do Norte e posso dizer que o resultado no era positivo. Limitar o aborto a casos especficos assassinato judicial ... Leonardo Padura: ...
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Margaret Atwood: 'Para mim, a questão do aborto é muito simples: o Estado é dono dos nossos corpos?'
... Se o Estado quer ser dono dos corpos das mulheres, que pague por isso. Sou velha o suficiente para me lembrar de quando o aborto era ilegal na Amrica do Norte e posso dizer que o resultado no era positivo. Limitar o aborto a casos especficos assassinato judicial ... Leonardo Padura: ...
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Direitos individuais e coletivos
... 3.3 Direito ao aborto? ... Muito se tem discutido sobre a existência de um direito ... da conduta de flanelinhas denunciados por exercício ilegal da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores ...
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Decisões Monocráticas nº 155200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... dos crimes de homicídio qualificado (CP, 121, § 2º, I e IV) e aborto (CP, art. 125), sofre constrangimento ilegal, ao argumento de que a ...
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Decisão da Presidência nº 155200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... dos crimes de homicídio qualificado (CP, 121, § 2º, I e IV) e aborto (CP, art. 125), sofre constrangimento ilegal, ao argumento de que a ...
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Processo nº 2003.059.05157 de Quarta Câmara Criminal, 9 de Diciembre de 2003
"Habeas Corpus". Paciente que exerce habitualmente a pratica ilegal da medicina e a pratica de aborto consentido. Anterior condenacao por crime de igual natureza. Confissao da paciente detalhando a habitualidade na pratica dos crimes acima referidos. Prisao preventiva necessaria para garantia da ordem publica. Ausencia de constrangimento ilegal. Denegacao da ordem.
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Projeto de lei do Texas prevê pena de morte para mulher que fizer aborto
PL prevê pena de morte para mulher que fizer aborto no Texas
... E o aborto será ilegal em todo o país — mesmo nos estados democratas ... A alternativa dos democratas é “deixar quieto” — isto é, deixar as leis antiaborto dos ... -
Acordao N° 1406306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Habeas corpus - prisão provisória - crimes de aborto, homicídios qualificados e ocultação de cadáver - necessidade de aprofundamento nas investigações e existência de indícios de autoria - ausência de coação ilegal. Os incisos i e iii da lei 7. 960/1989 autorizam a prisão provisória "quando imprescindível para as investigações? e ?quando houver fundadas razões de autoria em homicídio doloso". Se...
... HABEAS CORPUS – PRISÃO PROVISÓRIA – CRIMES DE ABORTO, HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – NECESSIDADE DE ... COAÇÃO ILEGAL ... Os incisos I e III da Lei 7.960/1989 autorizam a prisão provisória ... -
Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ABORTO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Este Tribunal há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... o aborto ilegal de um feto de sete meses ... No mês de junho deste ano, a ...
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'Discurso imbecil e idiota': Malafaia rebate Lula sobre direito ao aborto
... E portanto, a mulher no poderia decidir sobre a vida do feto.O pastor cita ainda pesquisas que indicariam que mulheres que fizeram aborto "ilegal ou legalmente" teriam maior propenso transtornos psquicos. Ele, porm, no cita quem fez a pesquisa e onde foi publicada. E considera a prtica como um ...
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Cruzadas do gênero e gramática neoconservadora: cenários pós-eleições presidenciais de 2018
Este artigo é recorte de uma pesquisa mais ampla que analisou repertórios de gênero nas eleições presidenciais brasileiras de 2018, a partir dos textos-proposta disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Focamos aqui na agenda ultraconservadora de gênero, sua política paranoide e seu discurso excessivo. Concluímos que a disputa em torno dos sentidos de gênero se tornou central
... (interditando-lhes a participação na vida política, declarando o aborto ilegal, impedindo o trabalho assalariado das mães, impondo códigos de ...