acao adjudicacao compulsoria contestacao
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Direito Tributário
... de serviço público de utilização compulsória, caso da coleta de lixo, sua disponibilização ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por ADSON JESUS DOS SANTOS em face de ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... , em face da AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por TENG NAIDH, também com ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... Compulsória] ... AUTOR: ALDA MARCIA GONCALVES FERREIRA ...
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Do procedimento comum
... A exibição compulsória é regulada pelo art. 403 do CPC ...
- Legislação
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ação requerendo adjudicação compulsória do imóvel ... Apresentada contestação ...
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Execução
... ções privadas para aplicação compulsória" em educação, saúde ou assistência social; X \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0024781-59.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ÇÃO DE FAZER – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DÚVIDAS QUANTO A QUITAÇÃO E POSSE ...
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Nazar� - Vara c�vel
... Trata-se de ação de adjudicação compulsória, ajuizada em 27/07/2012 por Cacha Pregos ...
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Decisão com número 5127289-39.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 28-11-2023
... ação de adjudicação compulsória em desfavor do Espólio de Dalmo de Paiva Coelho, ...
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Atos administrativos
... A) a concessão de aposentadoria compulsória é ato administrativo vinculado; ... B) o ato ...
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Acordao N° 1343925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Agravo de instrumento. Tutela de evidência. Obrigação de lavrar escritura em favor do agravado. Pagamento de honorários advocatícios contratuais. Natureza satisfativa. Necessidade de estabelecimento do contraditório. Decisão mantida. 1. Mera insatisfação da recorrente quanto ao resultado do julgamento não conduz a reconhecimento de vício de fundamentação. 1. 1. ?( ) 1. A fundamentação contrária...
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. ARTIGO 311 DO CPC ... -
Acórdão Nº 0013704-11.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL. AUTORIZAÇÃO PARA ...
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Das diversas espécies de execução
... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Acórdãos nº 0033395-50.2005.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... ação de adjudicação compulsória do mesmo bem Existência de ...
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Desapropriação
... ção é a transferência compulsória da propriedade particular (ou pública de ...
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Adjudicação
@1 Adjudicação compulsória ... @@1 - Relatório ...
- Acórdãos nº 2058762-53.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2014
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... , ajuizou Ação de adjudicação compulsória com pedido de tutela de urgência em face do ...
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Dos contratos em espécie
... o juiz dê o efeito da adjudicação compulsória ... Foi por esse motivo que levamos essa ideia ...
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Direito Tributário
... A rigor, qualquer obrigação compulsória exige lei (ninguém é obrigado a fazer ou deixar ...
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Acórdão Nº 0004398-13.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... nos autos da Ação de Adjudicação Compulsória em epígrafe, ajuizada em desfavor do ESPÓLIO DE ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... ; que há ação de adjudicação compulsória proposta por Rozalina em 2021 que tramita na 7ª ...
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Decisao Nº 8026537-18.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-07-2020
... ENTRE ESTA E AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMISSÃO NA POSSE QUE POSSUI NATUREZA ...