Ação anulatória de casamento
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Dos defeitos do negócio jurídico - do erro
... do agente, havendo um desvio da vontade de ação, o negócio jurídico torna-se suscetível de ... com sua própria genitora antes do casamento, e que continua a mantê-las após a sua ... seu precípuo fim, procede a ação anulatória ajuizada pelo marido, tendo em vista o disposto ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ção do nome adotado quando se deu o casamento ... § 1. º A escritura não depende de ... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... ato enquanto não prolatada sentença anulatória. 1. Não basta ao agravante alegar a existência ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... interessada ingressar com ação anulatória do inventário nos termos do art. 966, § 4º, do ...
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Acórdão nº 1.0684.15.001982-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - PRELIMINARES - ANALISE NO DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE RECURSO EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO PARA REEXAME - MÉRITO - PROPRIEDADE RECONHECIDA NAS RAZÕES DE DECIDIR DO ACÓRDÃO E AUSENTE NO DISPOSITIVO - AUSENCIA DE COISA MATERIAL JULGADA - COPROPRIEDADE NÃO COMPROVADA - RECURSO PROVIDO. As questões já decididas em despacho saneador, na vigência do Código de Processo...
... , por t-lo adquirido anteriormente ao casamento, ainda solteiro. A ao anulatria tramitou revelia ... -
Acórdão nº 1.0684.15.001982-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - PRELIMINARES - ANALISE NO DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE RECURSO EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO PARA REEXAME - MÉRITO - PROPRIEDADE RECONHECIDA NAS RAZÕES DE DECIDIR DO ACÓRDÃO E AUSENTE NO DISPOSITIVO - AUSENCIA DE COISA MATERIAL JULGADA - COPROPRIEDADE NÃO COMPROVADA - RECURSO PROVIDO. As questões já decididas em despacho saneador, na vigência do Código de Processo...
... , por t-lo adquirido anteriormente ao casamento, ainda solteiro. A ao anulatria tramitou revelia ... -
Acórdão Nº 0309975-10.2015.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... - COMUNHO PARCIAL DE BENS COMO REGIME DE CASAMENTO- ACERVO COMUM -ITCMDDESCABIDO- NOTIFICAO FISCAL ...
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Direito Civil
... suspensa por meio de medida cautelar em ação declaratória de inconstitucionalidade; c) quando ... Síria, silenciando quanto ao regime de casamento a ser adotado. Durante a constância da união ... momento em que a sentença da ação anulatória" for proferida (art. 177 do CC) ... Gabarito \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0320824-85.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
... UNIVERSAL DE BENS COMO REGIME DE CASAMENTO- ACERVO COMUM - ITCMD INDEVIDO - NOTIFICAO FISCAL ...
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Capital - 4ª vara de família
... regularmente constituído, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de MARCELO ... síntese, que o casal celebrou o casamento em 29/07/2006 e em 30/08/2006 o ato foi ... da Bahia, ajuizou a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO em face de CELIDALVA LIMA SANTOS, ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, em face de N. R. DE O., nos termos ... AMORIM TARANTO, extinguindo, assim, o casamento civil nos termos dos art. 1.571, IV e 1.578, §§ ... perante este Juízo com AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO, sob a alegação de que pactuaram ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... 917 e ss.) ou de ação anulatória (art. 784, §1º) houver sentença que declare ... ônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de ...
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Itapetinga - 2� vara c�vel
... nos autos, por seu advogado, propôs ação" que nominou de “AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO\xE2" ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... de família e, consequentemente, do casamento, baseada na adoção de um pluralismo familiar em ... ria a ação positiva do Estado 486 diante do princípio da ... “Recurso especial — Ação anulatória de aval — Outorga conjugal para cônjuges ...
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Porto seguro - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os interditos e ausentes
... DE ALIMENTOS (12247) Cuida-se de ação de cumprimento de decisão provisória movida por ... acolhimento, posto que a certidão de casamento acostada no processo do qual é proveniente a ... , pondero que a existência de ação anulatória de casamento não exime o autor da obrigação ...
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Porto seguro - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os interditos e ausentes
... DE ALIMENTOS (12247) Cuida-se de ação de cumprimento de decisão provisória movida por ... acolhimento, posto que a certidão de casamento acostada no processo do qual é proveniente a ... , pondero que a existência de ação anulatória de casamento não exime o autor da obrigação ...
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Porto seguro - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os interditos e ausentes
... DE ALIMENTOS (12247) Cuida-se de ação de cumprimento de decisão provisória movida por ... acolhimento, posto que a certidão de casamento acostada no processo do qual é proveniente a ... , pondero que a existência de ação anulatória de casamento não exime o autor da obrigação ...
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Acórdãos nº 2182581-90.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... S/A e OUTRO Tutela de urgência Ação anulatória de fiança por ausência ... divórcio na certidão de casamento anterior às contratações Decisão ...
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Acórdãos nº 1000202-20.2018.8.26.0069 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... APELADO (S): Marcio de Oliveira Prates FLP AÇÃO ANULATÓRIA. Sentença de improcedência ... ço comum na constância do casamento, mas em virtude de coação, ameaças ...
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Ilh�us - 2� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -se as parcelas vencidas no curso da ação até a data de quitação ... Prazo: 03 (três) ... filhos; bem como na constância do casamento não foram adquiridos bens a serem objeto de ... WEBER LIMA ajuizou a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO em face de JORGE DE JESUS LIMA ...
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Inhambupe - Vara cível
... Vistos etc ... Trata-se de uma Ação de Divórcio Litigioso interposta por JOSE ... vigorar com a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio” ... AÇÃO: AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO ... REQUERENTE: JÉSSICA ...
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Acórdãos nº 1002782-76.2016.8.26.0462 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... Ação anulatória de negócio jurídico julgada ... ex-cônjuges na constância do casamento". Negócio celebrado em virtude de coaç\xC3" ...
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Índice alfabético e remissivo
... 311 ... Interesse na ação: art. 19 Legitimidade e legitimação: art. 17 e ... 61 ... - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA: ART. 657 ... - AÇÃO DE ALIMENTOS ... 36 e 237 II ... - CASAMENTO ... Emancipação: art. 725, I Regime de bens, ...
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Coração de maria - Vara cível
... 043.439.095-06, com a presente ação de INTERDIÇÃO em face de sua irmã CRISTINA ... Trata-se de Ação Anulatória de Casamento c/c Reconhecimento de União ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... o foro competente para o processamento da ação ... Sendo assim, intime-se o autor para que, ... Há prova da existência do casamento, conforme certidão respectiva apresentada nos ... O resultado da ação anulatória do casamento interfere diretamente no deslinde ...
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Inhambupe - Vara cível
... Noutro prisma, tratando-se a matéria da ação de relação de consumo, admite-se a inversão do ... vigorar com a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio” ... AÇÃO: AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO ... REQUERENTE: JÉSSICA ...