acao cobranca dpvat modelo seguro
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Relação das infrações
... seguro obrigatório (DPVAT) para rodar com a e-bike ... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ...
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Acórdão nº 1.0035.15.012112-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LAUDO MÉDICO- CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO VITIMADO - PROVA DO ACIDENTE - ELEMENTOS IDÔNEOS - INVALIDEZ PERMANENTE - APURAÇÃO EM CONTRADITÓRIO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PROPORCIONALIDADE DO VALOR - GRAU DE INCAPACIDADE - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO...
... SOUSA e SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A interpuseram Recursos contra a r ... que o CPC de 2015 consolida a partir de um modelo estabelecido pela Constituio da Repblica de 1988, ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... , querendo, apresentar nova apólice de seguro-garantia que seja capaz de proporcionar o ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Decisão: .diario { font-weight: ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... , podendo-se recorrer a um repositório modelo ... Tanto no Direito alemão, quanto no ... se encontra no caso de recebimento de seguro-obrigatório por acidente automobilístico ... AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT" – MORTE – NASCITURO – DIREITO À INDENIZAÇ\xC3" ...
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Setores de seguro e resseguro viram o começo de profundas transformações
Setores de seguro e resseguro viram começo de mudanças profundas
... subsídios oriundos da operação do seguro DPVAT. É natural esperar radical revisão e ... , paulatinamente rumando a CNSeg para modelo similar ao da Febraban, com maior ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... desta Corte, para fins de pagamento de seguro, ocorre furto mediante fraude, e não ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ... · Fraude no recebimento de seguro DPVAT ... Estelionato. Fraude para o recebimento de ...
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Acórdão nº 1.0118.15.002404-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO SEGURADO QUANTO À SUA ALEGADA INCAPACIDADE - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO EM 2005 - SEQUELA VERIFICADA NA PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO SINISTRO, COM APLICAÇÃO DA TABELA DA...
... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A em razo da r. Sentena de fls. 101/104, ... que o CPC de 2015 consolida a partir de um modelo estabelecido pela Constituio da Repblica de 1988, ... -
Acórdão nº 1.0118.15.002404-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO SEGURADO QUANTO À SUA ALEGADA INCAPACIDADE - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO EM 2005 - SEQUELA VERIFICADA NA PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO SINISTRO, COM APLICAÇÃO DA TABELA DA...
... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A em razo da r. Sentena de fls. 101/104, ... que o CPC de 2015 consolida a partir de um modelo estabelecido pela Constituio da Repblica de 1988, ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ... /BA) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório de Virtualização ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira ...
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Acórdão Nº 1390895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... ção do motorista com foto, marca, cor e modelo ... do veículo e número da placa de ... II - exigência de contratação de seguro de Acidentes ... Pessoais a Passageiros (APP) e ... Vias Terrestres (DPVAT); (Incluído pela Lei nº 13.640, de ... III - ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... (OAB:BA47835) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... parte Ré, uma MOTOCICLETA da marca HONDA, MODELO FAN 150– ZERO KM. Afirma que chegou a pagar 46 ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... pela legislação o que seja “o modelo comum”, o intérprete deve se valer da noção ... ão, taxa de administração, franquia e seguro ... Trânsito e Veículos - Responsabilidade ... seguro obrigatório, também conhecido por DPVAT, criado pela Lei nº 6.194/74, que se destina a ...
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Acórdão nº 1.0481.13.000239-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - PRESCRIÇÃO TRIENAL - NÃO OCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - ACIDENTE ENVOLVENDO TRATOR - VEÍCULO AUTOMOTOR - ACIDENTE DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ação de cobrança do
... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT contra a r. sentena de fls. 133/136 ... quando operava o trator Valmet 2000, modelo 685, srie 885259672, vindo a desequilibrar, ... -
Código de trânsito brasileiro
... o exercício do direito do trânsito seguro ... § 4 o (VETADO) § 5 o Os órgãos e ... XI estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT, de que trata a Lei n o 6.194, de 19 de dezembro ...
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Decisao Nº 8005342-06.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2021
... : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e outros ... Advogado(s) : RODRIGO ... Analisando o modelo cooperativo que deve reger o processo civil, ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ... dPVAT. LEVANTAMENTo dE 50% do MoNTANTE PELA ... difundido, o hábito de contratar seguro de vida, assim como, ainda, não praticamos, em ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... a cobertura pactuada no contrato de seguro, além do pagamento da franquia obrigatória ... : Seguradora Lider Dos Consorcios E Seguros Dpvat S.a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Acórdão Nº 01000878320158200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 20-05-2022
... ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s) : LIVIA KARINA FREITAS DA ... correção monetária, conforme Tabela – Modelo 1 – Justiça Federal, desde a data do sinistro ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... :0020704/BA) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: .diario { ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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Acórdão nº 1.0352.18.002829-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - VÍCIO ULTRA/EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - INADIMPLÊNCIA DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA 257 DO STJ - DIREITO DE REGRESSO - NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - NÃO VERIFICAÇÃO. Por se tratar de consectário lógico da...
... pela SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra a r. sentena de ordem 24, ... 141 um veculo que no se recorda da marca e modelo seguia no mesmo sentido que o seu, veio a ...