acao cobranca dpvat modelo seguro
-
Paulo afonso - 2ª vara cível
... (OAB:BA18822) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: .diario { ... , foi dado o veículo Marca: Chevrolet, Modelo: Celta Hatch Flexp. Ano: 2011 Cor: Cinza Placa: ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ...
-
Capital - 1ª vara cível e comercial
... Brito Da Silva (OAB:RJ57069) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Despacho: .diario { ... /complementação do seguro obrigatório DPVAT, bem como considerando que a experiência revelou ... fiduciária do veículo, marca Chevrolet, modelo classic LS, chassi nº 8AGSU19F0FR144129, ano ...
-
Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... , o recebimento do benefício do seguro-desemprego à filiação do interessado a ... ao pagamento de indenizações do seguro DPVAT ...
-
Ubat� - Vara c�vel
... á mais, pois aquela espécie, marca e modelo não é mais fabricada.” ... No caso em tela, ... ) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De ...
-
Magistratura TJBA 2019
... 4. Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ... DPVAT, a fim de buscar a condenação de indenizar ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
-
Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... , qual seja, um automóvel, marca FORD, modelo FOCUS 2L FC FLEX, ano/modelo 2012/2013, cor ...
-
Estrutura Municipal
... de Engenharia para assegurar o trânsito seguro e eficiente de veículos, pedestres, animais e ... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... valores arrecadados com o repasse do Seguro DPVAT não bastam para cobrir os gastos com vítimas de ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ão do automóvel de placa BA PJN0992, modelo FIAT WEEKEND ADVENTURE, chassi 9BD37417SG5083172, ... (OAB:3887900A/BA) Representante: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Rodrigo ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira ...
-
Seguro de responsabilidade civil
... (RCF-DC), 44 consagrando, aqui também, o modelo de seguro como instrumento de reembolso do ... por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), objeto da Lei n. 6.194/74. A 2ª Seção do ...
-
Direito Constitucional
... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... , o recebimento do benefício do seguro-desemprego à filiação do interessado a ... ao pagamento de indenizações do seguro DPVAT ... (D) A Defensoria Pública não tem ...
-
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRADIÇÃO. SÚMULA 284/STF. OMISSÃO.AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SEGUROS EM GERAL. TERMO INICIAL DO PRAZOPRESCRICIONAL. RECUSA DO SEGURADOR. SEGURO DE RESPONSABILIDADECIVIL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CITAÇÃO. PAGAMENTO.RECUSA DO SEGURADOR.1- Recurso especial interposto em 3/1/2020 e concluso ao gabinete em23/2/2021.2- O propósito recursal consiste em determinar o...
-
Decisao Nº 0511528-20.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e outros ... Advogado(s) : ... nome de JAIME, MARCOS, SILVIO e MAURICIO(modelo disponível no site www.dpvat.com.br ), datada e ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos contratos de seguro de saúde, de trato sucessivo, os valores ... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ENQUADRAMENTO JURÍDICO ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Acórdão nº 1.0172.14.001504-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESCINDIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE DE TRÂNSITO, DO DANO DELE DECORRENTE E DO NEXO CAUSAL - COLHEITADEIRA - MÁQUINA AGRÍCOLA - VEÍCULO AUTOMOTOR - MORTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR MÁXIMO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 6.194/74 - ART. 4°, DA LEI 6.194/74 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.482/07 -...
- Acórdão, Processo nº 5000883-76.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
-
Acórdão nº 1.0223.15.007094-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INTERESSE DE AGIR DO AUTOR - PREFACIAL ACOLHIDA NA SENTENÇA- AFASTAMENTO - JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 1.013, §3º, DO CPC/2015 - SEQUELAS INCAPACITANTES VERIFICADAS NA PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA Nº 257, DO C. STJ - APLICABILIDADE -
-
Acórdão nº 1.0223.15.007094-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INTERESSE DE AGIR DO AUTOR - PREFACIAL ACOLHIDA NA SENTENÇA- AFASTAMENTO - JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 1.013, §3º, DO CPC/2015 - SEQUELAS INCAPACITANTES VERIFICADAS NA PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA Nº 257, DO C. STJ - APLICABILIDADE -
-
Acórdão nº 1.0470.12.003386-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - PREFACIAL ACOLHIDA NA SENTENÇA, AFASTADA - JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 1.013 § 3º, DO CPC/2015 - CABIMENTO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - DESNECESSIDADE DO LAUDO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PROVA DO ACIDENTE E NEXO DE CAUSALIDADE -
-
Direito digital do trabalho
... II – exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do ... Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT); ... III – exigência de inscrição do ... a existência de trabalho autônomo, no modelo sharing economy , que importa em economia ...
-
Processo administrativo previdenciário
... responsabili-dade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... Costas DPE – Diretoria de Pesquisas DPVAT – Seguro de Danos Pessoais causados por ...
-
Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... ou discórdia” quanto ao novo modelo ... para o ensino médio não é suficiente para ... seguro. Nessas matérias de relevância e urgência se ... modificava a indenização do seguro DPVAT, cuja ementa descreve: ...
-
A execução de decisões coletivas pelo ministério público: uma questão de interesse social
O tema da tutela coletiva de direitos individuais, ao longo dos últimos anos, tem merecido especial atenção por parte de nossa teoria do processo civil. Nesse palco, insere-se um problema bastante particular: o regime e os critérios para a execução da decisão coletiva. O presente artigo enfrenta uma temática específica inserida nessa seara: a legitimidade do Ministério Público para efetivar a...
... ão funcional e sistemática de nosso modelo de processo coletivo, essa leitura não parece ... de eventos relacionados ao pagamento de seguro veicular obrigatório (DPVAT). Tratava-se do teor ... -
Acórdão nº 1.0035.15.012112-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LAUDO MÉDICO- CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO VITIMADO - PROVA DO ACIDENTE - ELEMENTOS IDÔNEOS - INVALIDEZ PERMANENTE - APURAÇÃO EM CONTRADITÓRIO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PROPORCIONALIDADE DO VALOR - GRAU DE INCAPACIDADE - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... , querendo, apresentar nova apólice de seguro-garantia que seja capaz de proporcionar o ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Decisão: .diario { font-weight: ...