ação de alimentos em face dos avós
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Acórdãos nº 0015645-52.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
... -family:sans-serif;visibility:hidden;}@font-face ... ão alimentícia complementar, na ação de alimentos, em face dos avós ...
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Acordao N° 1703533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Pretensão da neta em face dos avós maternos e avó paterna. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar. Súmula 596 stj. Precedente. Complementação. Genitor falecido. Alimentos avoengos. Requisitos presentes. Alimentos provisórios. Fixados. Pedido de redução por parte da avó paterna e do avô materno. Capacidade...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DA ... NETA EM FACE DOS AVÓS MATERNOS E AVÓ PATERNA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... -
Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... artigo, considera-se impedimento qualquer ação ou omissão praticada pelo fabricante tendente a ... pagas a Título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em ... ão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... e calculados na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor de aquisição do bem, a cada mês, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... nos demais incisos, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ... , do Tribunal de Contas da União, em face de novos elementos de fato e de direito ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... áter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ... , do Tribunal de Contas da União, em face de novos elementos de fato e de direito ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... de Serviço - FGTS e de regularidade em face do Cadastro Informativo de Créditos não ... artigo serão limitadas a 1/12 (um doze avos) do valor previsto em cada ação no Projeto de ... A. , aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
... 2.1 Limites da obrigação pelos avós. 2.2 Prisão civil por dívida. 3. História e ... dos pais, é facultado ao neto ajuizar ação de alimentos em face dos avós, nos casos de ...
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Alimentos
... Autos n ... Ação de Alimentos Autora: ... Réu: ... , ajuizou a presente ação de alimentos em face de ... , relatando que entre as partes ... 536) ... @@1.2 Obrigação dos avós. Ilegitimidade passiva. Possibilidade de se ...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... prazo indeterminado do pensionamento em face de situação excepcional, como a incapacidade ... ática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de ... face, estritamente, a despesas com: ... I - o ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Acordao N° 1706974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos proposta por menor impúbere, que tem o pai falecido, representado por sua mâe, contra o avô paterno. Em desfavor dos avós maternos. Alimentos avoengos. Chamamento ao processo dos avós maternos. Litisconsórcio passivo necessário. Integração dos demais avós ao polo passivo da lide. Pedido de gratuidade de justiça....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS PROPOSTA POR MENOR IMPÚBERE, ... EM DESFAVOR DOS AVÓS ... MATERNOS. ALIMENTOS AVOENGOS. CHAMAMENTO AO ... de se pretender alimentos em face dos avós, em sede de reconvenção, durante ... -
Acórdão nº 0018865-37.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... AÇÃO DE ALIMENTOS – PAI AUSENTE - LOCALIZAÇÃO RADA - ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS PATERNOS – POSSIBILIDADE – ... REGRA DA ... , que sejam peticionados os alimentos em face dos avós que, neste cenário, haverão de ...
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Decisao Nº 8017035-50.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. TUTELA DE URGÊNCIA ... PAIS E QUE SOMENTE DEVE SER TRANSFERIDA AOS AVÓS SUBSIDIARIAMENTE. CARÁTER COMPLEMENTAR E ... por ELTON CARLOS ALBUQUERQUE DA SILVA , em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... especificar a localização física da ação; ... II - unidade orçamentária, o menor nível ... áter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... de Serviço - FGTS e de regularidade em face do Cadastro Informativo de Créditos não ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Decisao Nº 8004899-21.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA ... OBRIGAÇÃO IMPOSTA EM FACE DO AVÔ PATERNO. GENITOR DA INFANTE ALIMENTANDA ... por completa a obrigação alimentar dos avós, que a possibilidade alimentar dos genitores da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.104232-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO-DESCABIMENTO-LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO- RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU".-A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, sendo pressuposto para a sua constituição a ausênci
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Acórdão nº 51746263420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RECURSO DO AGRAVANTE/AVÔ PATERNO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDOS DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. CABIMENTO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS IRRESIGNAÇÕES RECURSAIS, CONSIDERANDO SE TRATAR DA MESMA DECISÃO AGRAVADA, BEM COMO A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... avós. Asseverou que a responsabilidade de prestar os ... aos autos a sentença que fixou alimentos em face do genitor, e sim a decisão que fixou alimentos ... -
Acórdão nº 51695806420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RECURSO DO AGRAVANTE/AVÔ PATERNO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDOS DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. CABIMENTO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS IRRESIGNAÇÕES RECURSAIS, CONSIDERANDO SE TRATAR DA MESMA DECISÃO AGRAVADA, BEM COMO A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... avós. Asseverou que a responsabilidade de prestar os ... aos autos a sentença que fixou alimentos em face do genitor, e sim a decisão que fixou alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033442-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE OU AUSÊNCIA DO GENITOR. RECURSO NÃO PROVIDO.- Pela própria natureza dos alimentos avoengos, mormente tendo em vista seu caráter subsidiário, não há que se falar na inclusão dos avós maternos como litisconsortes, vez que a genitora está adimplente com
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Acórdão nº 1.0000.21.217453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - INCLUSÃO DOS AVÓS - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.- O dever dos avós alimentarem seus netos é limitado às suas possibilidades, pelo trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e o litisconsórcio é facultativo, podendo o credor escolher por demandá-los isolada ou conjuntamente.V.V.:AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE...
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Acórdão nº 1.0000.21.007848-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E EXCPECIONAL - IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DEMONSTRADA - REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.- É dever dos pais, em primeiro lugar, prover a subsistência de seus filhos, sendo subsidiária a obrigação alimentar avoenga,...
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Acórdão nº 1.0000.21.005857-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POSSIBILIDADE DO GENITOR, DEVEDOR PRIMÁRIO - SUSPENSÃO DO ENCARGO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O pedido de alimentos em face dos ascendentes tem fundamento no artigo 1.696 do Código Civil, que determina a extensão da obrigação quando da falta do devedor principal.2. A responsabilidade dos avós de...
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Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção ... Outro ... de obrigação alimentar; assim, se dois avós (paterno e materno) devem alimentos em favor de ... com ação de ressarcimento de danos em face do pai biológico da criança; f) é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... Solidária? e ao Plano ?Brasil em Ação?; ... XXVI - as fontes e a metodologia de ... á utilizar os estoques estratégicos de alimentos básicos para distribuição ou permuta visando o ... de disponibilidade orçamentária para fazer face ao acréscimo decorrente ... § 1º Os projetos ... mês do exercício, até o limite de um doze avos do total de cada dotação, na forma da proposta ...
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A obrigação alimentar dos avós (idosos) e o melhor interesse de crianças e adolescentes: trajetória evolutiva e ponderações à luz da aplicação judicial brasileira
... Tribunal de Justiça e as ações de alimentos propostas em face dos avós – 6. Conclusão ... 24. Nesse caso, a ação de alimentos não foi sequer proposta em face do ...