ação de alimentos em face dos avós
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Acórdão nº 0302609-11.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO EM FACE DA AVÓ PATERNA. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESTAÇÃO ALIMENTAR. RESPONSABILIDADE DO PAI. DEVEDOR PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO GENITOR. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE ESGOTAR OS MEIOS JUDICIAIS. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. AUSÊNCIA DE PROVAS.
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO EM FACE DA AVÓ ... logo arbitrar os provisionais contra os avós, a agravada teria que ter feito prova cabal e ... -
Ruy barbosa - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000541-77.2018.8.05.0218 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ruy ... por sua genitora, ingressou com AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ARMANDO NEPOMUCENO ALVES ... ão de alimentos proposta apenas em face dos avós paternos, silente a petição inicial com ...
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Decisão Monocrática Nº 0013781-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-10-2022
... interposto por KETLEN RODRIGUES DA LUZ, em face da decisão proferida nos autos da Ação de ... secado seu cabelo, não pode ingerir alimentos com baixas temperaturas, deve tomar as ... momento, não há razão para crer que os avós paternos ora agravados não podem arcar com tais ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... interpôs embargos de declaração em face da decisão monocrática que julgou a apelação ... da comarca de Alagoinhas, nos autos da Ação de Busca e Apreensão de n° ... Salvador, que, nos autos da Ação de Alimentos com Pedido de Liminar de Alimentos Provisórios ... Defiro emenda à Exordial para incluir os avós maternos do menor no polo passivo (ID ...
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Acordao Nº 156841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Precedentes. 2) No caso concreto, não demonstrada a incapacidade da mãe do Apelante em suportar exclusivamente com as despesas do Apelante, correta a sentença que julgou...
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Acordao Nº 156841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Precedentes. 2) No caso concreto, não demonstrada a incapacidade da mãe do Apelante em suportar exclusivamente com as despesas do Apelante, correta a sentença que julgou...
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Acordao Nº 156841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Precedentes. 2) No caso concreto, não demonstrada a incapacidade da mãe do Apelante em suportar exclusivamente com as despesas do Apelante, correta a sentença que julgou...
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Acordao Nº 156841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Precedentes. 2) No caso concreto, não demonstrada a incapacidade da mãe do Apelante em suportar exclusivamente com as despesas do Apelante, correta a sentença que julgou...
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Acordao Nº 156841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Precedentes. 2) No caso concreto, não demonstrada a incapacidade da mãe do Apelante em suportar exclusivamente com as despesas do Apelante, correta a sentença que julgou...
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Acordao N° 1605251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Direito processual civil e de família. Alimentos. Menor. Avós. Obrigação principal. Frustração. Genitor. Litisconsórcio passivo necessário. Descabimento. Demais progenitores. Litisconsórcio facultativo ulterior simples. Possibilidade. 1. É dever dos pais, decorrente do poder familiar, sustentar os filhos menores. 2. A obrigação dos avós de concorrer para o sustento dos descendentes...
... ALIMENTOS". MENOR. AVÓS ... OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FRUSTRA\xC3" ... da lide dos demais coobrigados no caso de ação em que se pretende o ... recebimento de alimentos ... alimentos em face dos demais coobrigados ... 8- Nas hipóteses em ... -
Capital - 4� vara de fam�lia
... 0544593-15.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... do estado da Bahia, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA em face de LUIS ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Gandu - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000718-27.2019.8.05.0082 Ação Civil Pública Cível Jurisdição: Gandu Autor: ... 8000405-66.2019.8.05.0082 Execução De Alimentos Jurisdição: Gandu Exequente: Oziene Souza Dos ... genitora LARISSA MASCARENHAS OLIVEIRA, em face de ERIC ROSÁRIO DA CRUZ (genitor) e (ELIAS ... avós somente é possível quando comprovadamente o ...
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Macarani - Vara cível
... tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente resposta, com as ... ÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de AURINDO PEREIRA DO BONFIM, também ... INTIMAÇÃO 8000541-72.2018.8.05.0155 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Macarani Requerente: ... , propôs AÇÃO DE ALIMENTOS em face dos avós paternos JANDIRA RIBEIRO DOS SANTOS e GERONILSON ...
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Acórdãos nº 2025317-97.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2022
... -family:sans-serif;visibility:hidden;}@font-face ... : Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. Decisão que fixou ... menor, a serem pagos pelos avós paternos. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acordao N° 1248770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Agravo de instrumento. Ação de alimentos ajuizada em desfavor dos avós paternos. Decisão proferida na origem que determinou a inclusão dos avós maternos no polo passivo. Litisconsórcio passivo necessário. Decisão mantida. 1. Caso concreto em que juiz singular determinou a emenda da petição inicial para fazer incluir no polo passivo da ação os avós maternos da autora, com a consequente promoção de
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM DESFAVOR DOS ... AVÓS ... mesmo no caso de ter sido proposta apenas em face de um dos avós, ... sendo o chamamento ao ... -
Acórdão nº 1.0687.11.006821-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA INTEGRALMENTE PELOS AVÓS - PAI: ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROCESSO EXTINTO. 1. Se por acordo judicialmente homologado os avós assumiram integralmente a obrigação alimentar paterna, não há como dirigir ao pai a ação executiva por caracterizada sua ilegitimidade passiva. 2. Havendo vício processual grave, questão de
... INSTRUMENTO - FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA INTEGRALMENTE OS AVÓS - PAI: ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROCESSO EXTINTO ... paterna, não há como dirigir ao pai a ação executiva por caracterizada sua ilegitimidade ... Assim, para intentar ação de alimentos em face dos avós, é imprescindível a alegação da ... -
Direito Civil
... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... do STJ, o qual afirma que “ em face do caráter imprescritível das pretensões ... ção, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos ... do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, se o ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... ÇARI DESPACHO 8020454-92.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... “Art. 2o-A. Na ação de investigação de paternidade, todos os meios ... DE BENS movida por SONIA OLIVEIRA SOUSA em face de GABRIEL PEREIRA DA SILVA, ambos representados ... Gomes de Melo e Ivanilde Lobo de Melo, avós paternos do menor ... Em ID 39751762 este ...
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Acordao N° 1329486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo interno em agravo de instrumento. Processual civil. Ausência de impugnação tempestiva. Decisão de não conhecimento. Inclusão dos avós no polo passivo da ação de alimentos. Decisão agravada. Ausência de conteúdo decisório. Questão preclusa. Art. 507 do cpc. Aplicação de multa prevista no art. 1. 021, § 4º, do cpc. Recurso conhecido e desprovido. 1. Constata-se que o capítulo da decisão...
... INCLUSÃO DOS AVÓS" ... NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE ALIMENTOS. DECIS\xC3" ... ao processo dos avós paternos, e, face à ... suposta omissão do Juízo singular, que ... -
Jequi� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... é-BA Fone: (73) 3527-8348 e-mail: a@a.com AÇÃO:TUTELA CÍVEL (12233) REQUERENTE: PAULA ROSA ... É DECISÃO 8003117-75.2021.8.05.0141 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Jequié ... DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de OSMAR DE SOUZA RODRIGUES todos qualificados ... proposta pela autora em face dos seus avós paternos. Narra a requerente, que o manteve um ...
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Gandu - Vara cível
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ão pela qual deve, então, ser promovida em face dos genitores ainda vivos ... 3- No caso dos ... INTIMAÇÃO 8000040-07.2022.8.05.0082 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Gandu ... pedido onde a neta requer a inclusão dos avós paternos no polo passivo da presente demanda de ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... Trata-se de Ação de despejo c/c cobrança, proposta por José Ivan Batista em face" de Real Quality Serviços de limpeza e Conservaç\xC3" ... 4 – Por outro lado, os alimentos em favor da filha menor do casal serão objeto de ... SOUZA VELOSO e WALDIRA MARIA SANTOS, avós da menor ... Aduz o requerente, em ...
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Socioafetividade e multiparentalidade e seus efeitos no parentesco avoengo
... jurídica de múltiplos pais, mães e avós. 7. A decisão do STF em repercussão geral ... de “afecção” pois afetada pela ação ou potência de agir. 4 Kant, por sua vez, ... se aplica à maternidade socioafetiva em face da genitora biológica ... Algumas correntes ... , não são cabíveis pretensões a alimentos ou sucessão hereditária, em razão desse fato ...