ação de alimentos em face dos avós
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Acordao N° 1319352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito processual civil. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios em desfavor de avós paternos e maternos. Possibilidade. Natureza suplementar. Decisão monocrática mantida. 1. O código civil de 2002 indica com clareza, nos artigos 1696 e 1698, a possibilidade de se requerer pensão aos avós, quando demonstrada a necessidade do alimentando. 2. A teor das disposições do artigo 1. 698 do...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... RIOS EM DESFAVOR DE AVÓS PATERNOS E MATERNOS. POSSIBILIDADE ... NATUREZA ... avoengos em face de todos os avós (paternos e maternos), no ... -
Acordao N° 1302030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Tutela de urgência. Alimentos provisórios avoengos. Artigo 300, caput, do código de processo civil. Probabilidade do direito vindicado e perigo de dano ao resultado útil do processo. Não verificação. A tutela antecipada é medida excepcional e somente deverá ser deferida quando presentes simultaneamente os pressupostos autorizadores do...
... TUTELA DE ... URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS. ARTIGO 300, CAPUT, DO ... de Justiça, a obrigação alimentar dos avós tem ... natureza complementar e subsidiária, ... ação" de alimentos avoengos com pedido de tutela de urg\xC3" ... pensão alimentícia de seu avô paterno em face da ... inadimplência do seu pai, que não efetua ... -
Alimentos e sua configuração atual
... 7. Dos alimentos dos avós. 8 ... Dos alimentos dos cônjuges. 9. Alimentos ... ação de alimentos proposta pelo rito especial da Lei ... , ou do descendente mais próximo de grau, em face do princípio da sua proteção integral, 14 e ...
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Parte geral
... ção (do CC), à integridade física, a alimentos, a uma adequada assistência pré-natal (art. 8º ... a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ... à imagem, por exemplo, gera efeitos em face de todos, tratando-se, assim, de um direito ... o patronímico de um dos pais ou dos avós; g) erro gráfico evidente : o art. 110 da ...
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Acordao N° 1428842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade observada. Recurso conhecido. Ação de alimentos. Avô paterno. Requisitos legais demonstrados. Proporcionalidade respeitada. Sentença mantida. I. Atende à dialeticidade exigida no artigo 1. 010, incisos ii a iv, do código de processo civil, a apelação cujas razões investem racionalmente contra os fundamentos da sentença recorrida. Ii. De...
... RECURSO CONHECIDO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. REQUISITOS LEGAIS ... artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil, os avós podem ser convocados para ... suplementar os ... PEDIDO FORMULADO ... EM FACE" DOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS. AUSÊNCIA DE CONDI\xC3" ... -
Concei��o do almeida - Vara c�vel
... Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO de ANTÔNIO NASCIMENTO NEIVA, ... INTIMAÇÃO 8000287-87.2018.8.05.0062 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Conceição Do ... ção de prestar alimentos por partes dos avós não é solidária, já que a solidariedade ... DE O CREDOR DEMANDAR A COMPLEMENTAÇÃO EM FACE DE UM OU MAIS AVÓS. OPÇÃO QUE IMPLICA A ...
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Acórdão nº 0000845-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. SUBSIDIARIEDADE. NECESSIDADE DE SE BUSCAR, PRIMEIRO, O PATRIMÔNIO DO GENITOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.696 DO CC/2002. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0000845-27.2017.8.05.0000, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 19/07/2017 )
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ... AVOENGOS. SUBSIDIARIEDADE. NECESSIDADE DE SE ... liminar que obrigou os avós paternos da criança agravada a custearem ... ação contra os avós dar-se-á na ausência ou ... rentável; na prisão do alimentante em face da prática de delito, ... enquanto durar a pena ... -
Capital - 2� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8080941-45.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ção Pires, os mesmos ingressaram com Ação de Alimentos ( PROCESSO Nº ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de THIAGO BONFIM SOUZA, conforme consta na ... a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face dos avós paternos e DOMINGOS SÁVIO MIRANDA SCHETTINI e ...
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Santo estêvão - Vara cível
... 8000551-56.2016.8.05.0230 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Santo ... aos autos termo de curatela provisória, face a alegada incapacidade ... SANTO ESTEVÃO/BA, ... Vistos, etc ... Cuida-se de ação de Alimentos, ajuizada por JOÃO JONATHAS ... a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face dos avós Srs. ANTONIO CARLOS CONCEIÇÃO DE SOUZA e ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001113-06.2019.8.05.0248 Ação De Alimentos De Infância E Juventude ... , em face dos supostos avós paternos, PEDRO P.D.S ... e ...
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Acordao N° 1334658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil. Direito de família. Alimentos avoengos. Gratuidade de justiça. Pessoa física. Presunção juris tantum. Comprovação da hipossuficiência econômico-financeira. Concessão casuística. Suspenção da exigibilidade das verbas sucumbenciais (art. 98, § 3º, do cpc). Avós maternos. Obrigação alimentar subsidiária e complementar. Súmula 596 do stj. Pressupostos do artigo 1. 698 do código civil. Dever...
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... PESSOA ... 98, § 3º, DO ... CPC). AVÓS MATERNOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SUBSIDIÁRIA E ... na causa, julgou procedentes os pedidos da ação de ... alimentos ajuizada em face dos avós ... -
A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais
... A parentalidade responsável e o papel dos avós como pais de fato. 3. O dever de cuidado e a ... ítulo da Tutela; dois no Subtítulo dos Alimentos; dois no Capítulo das Relações de Parentesco; ... -se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou ...
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Tanque novo - Vara c�vel
... poderiam ser pagas entre o ajuizamento da ação e a concessão administrativa ... Com a ... INTIMAÇÃO 8000135-11.2019.8.05.0254 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Tanque ... , devidamente qualificado nos autos, em face da BANCO DO BRADESCO S.A., também ... presente ação de alimentos, em face dos Avós Paternos ... Requereu o benefício da ...
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Decisão Monocrática nº 51368076320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. INTEGRAÇÃO DA LIDE POR TODOS OS DEMAIS CO-OBRIGADOS. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não há que se falar na obrigatoriedade de inclusão no polo passivo do avô materno, tendo em vista que se trata de litisconsórcio facultativo e não necessário, podendo a parte ajuizar a demanda contra um ou mais alimentantes, a teor do disposto no
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... de Evento 25 dos autos da "Ação de alimentos avoengos", movida por aquele em face desses ... 21), aduz, cabível a contribuição dos avós para o seu sustento mediante a prestação de ... -
Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 4º da Lei 1060/50 ... A ação tramita em segredo de Justiça, pelo que deverão ... 3) Em face do quadro clínico apontado, as barreiras ... ÇARI DESPACHO 8000308-59.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... que, no que tange a responsabilidade dos avós e, no presente caso da avó paterna, o ...
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Decisão Monocrática nº 50007118920218210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE AMBOS OS GENITORES PROVEREM O SUSTENTO DO FILHO MENOR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Tratando-s
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS ... "ação de alimentos avoengos" que movem em face de JUREMA D.S.R. e GENTIL B.R., julgou ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... 8.05.0080 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Rosilda ... Defiro a gratuidade ... Trata-se de ação de investigação c/c alimentos ... Existe (m) ... com AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de JOSE RINALDO XAVIER, também qualificado (a) ... da prestação dos alimentos pelos avós, conforme se depreende dos artigos 1.696 e ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Advogado(s): ... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... E MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A pelas ... ção por danos morais e materiais c/c alimentos e tutela provisória de urgência ajuizada por ... úmula 596-STJ: A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ...
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Processo nº 0034022-26.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE AUDIÊNCIA PARA ESCLARECIMENTOS DO PERITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.015 DO NCPC. ROL TAXATIVO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
... CONVERSÃO DA AÇÃO" DE BUSCA E APREENSÃO EM ... AÇ\xC3" ... ALIMENTOS EM ... DEMAIS AVÓS ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... 0020549-24.2010.8.05.0080 Execução De Alimentos Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Luciana ... à inicial, devendo constar na demanda Ação de Regulamentação de guarda os menores KYLANE ... Face ao fato de o mundo passar por momentos difíceis ... da prestação dos alimentos pelos avós, conforme se depreende dos artigos 1.696 e ...
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Acordão da , 18-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÃCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE
... -se a necessidade de fixação de alimentos provisórios em favor da ... requerente M. T. P ... e familiar contra a mulher decorra: a) de ação ou omissão baseada ... no gênero; b) no âmbito ... aos filhos, excepcionalmente até por avós aos netos, pessoas habituadas a ... querer-se bem ... ; a propositura de ação de interdição em face de S. P. M. C. – são ... questões que já se ... -
Concei��o do almeida - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000240-40.2023.8.05.0062 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... No caso dos autos, trata-se de ação de alimentos movido contra o pai e o avô paterno ... ção de prestar alimentos por partes dos avós não é solidária, já que a solidariedade ... DE O CREDOR DEMANDAR A COMPLEMENTAÇÃO EM FACE DE UM OU MAIS AVÓS. OPÇÃO QUE IMPLICA A ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... haver justa causa para o ajuizamento da ação ... criminal” (STJ - APn: 860 DF ... reflete certo grau de indiferença em face do bem jurídico tutelado pela norma penal tão ... do adjunto do plantão da equipe 4 com alimentos ... proibidos e bilhete com valores a serem ... qualificada, aplico o redutor de 1/12 avos, fixando a pena intermediária em 2 (dois) anos, ... -
Acordao N° 1237237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos avoengos. Carater subsidiário e complementar. Súmula 596 do superior tribunal de justiça. Impossibilidade parcial do alimentante. Constatação. Observância do binômio necessidade x possibilidade. Manutenção do quantum arbitrado. Razoabilidade e proporcionalidade respeitadas. Sentença mantida. 1. A obrigação avoenga, ou seja, a obrigação dos...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS ... CARATER SUBSIDIÁRIO E ... ção avoenga, ou seja, a obrigação dos avós em prestar alimentos ao neto, é subsidiária e ... Aliás, em face das despesas de ambos os litigantes, devidamente ...