ação de alimentos em face dos avós
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Acórdão Nº 0709617-16.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA. ALIMENTOS AVOENGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. SENTENÇA CONCISA. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS EM PRESTAR ALIMENTOS QUE POSSUI CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. TESE DOS RÉUS DE CAPACIDADE FINANCEIRA DOS GENITORES. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS ANTE A INADIMPLÊNCIA DO GENITOR. EM QUE PESE A...
... DEMANDA. ALIMENTOS AVOENGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... SENTENÇA CONCISA. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS EM PRESTAR ... ALIMENTOS QUE POSSUI CARÁTER ... DEMANDA PROPOSTA EM FACE DOS AVÓS ... PATERNOS ANTE A INADIMPLÊNCIA DO ... DE ACORDO COM O QUANTUM ARBITRADO NA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... FIXAÇÃO DE ... -
A obrigação alimentar dos avós (idosos) e o melhor interesse de crianças e adolescentes: trajetória evolutiva e ponderações à luz da aplicação judicial brasileira
... Tribunal de Justiça e as ações de alimentos propostas em face dos avós – 6. Conclusão ... 24. Nesse caso, a ação de alimentos não foi sequer proposta em face do ...
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Chamamento ao Processo, de Todos os Avós, nas Lides Alimentares
Tendo em vista a posição do STJ admitindo a possibilidade de chamamento ao processo de todos os avós em processo de alimentos e a divisão da jurisprudência ante tal fato, este opúsculo visa lançar algumas luzes sobre o tema, a fim de, em conjunto com tal posição do Tribunal da Cidadania, lograr estabelecer um norte.
... "I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; II - dos outros ... "Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de ... ível a propositura de ação de alimentos em face dos avós paternos, não sendo devido, contudo, o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.025777-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E EXCPECIONAL - IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES - DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO - POSSIBILIDADE.- Demonstrada a impossibilidade dos genitores do menor em prover a subsistência do alimentado, cabível a fixação da verba alimentar em face da avó paterna. - Havendo indícios de que o...
... de paternidade "post-mortem" c/c alimentos avoengos movida por R.L.M.J, menor representado ... , possvel a promoo de ao de alimentos em face dos avs, de forma subsidiria, ante a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051998-07.2020.8.19.0000 (Cível), 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FACE DO PRIMEIRO RÉU, GENITOR DA CRIANÇA, EM 20% (VINTE POR CENTO) DE SEUS GANHOS BRUTOS, EXCETUADOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS E, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OS ALIMENTOS SERÃO DE 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NACIONAL, COM DEPÓSITO EM CONTA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS EM FACE DO PRIMEIRO RÉU, ... GENITOR DA CRIANÇA, EM 20% ... DA OBRIGAÇÃO DOS AVÓS ... IRRESIGNAÇÃO ... RECURSAL DO GENITOR QUE ... -
Decisão Monocrática nº 50010743620188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FACE DA AVÓ PATERNA. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE MERECE REFORMA A SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FACE DA AVÓ PATERNA NO PERCENTUAL DE 20% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, SOB PENA DE SER ESTABELECIDO VALOR EXCESSIVO. DIANTE DO CONTEXTO DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. pedido de redução da verba alimentar fixada em face da avó paterna. cabimento ... CASO dos autos em ... binômio alimentar. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS, EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS, É SUBSIDIÁRIA OU ... -
Decisão Monocrática nº 50130571120198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS AUTORES INGRESSARAM COM A PRESENTE DEMANDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, ALEGANDO QUE SEU GENITOR NÃO VINHA CUMPRINDO COM SUA OBRIGAÇÃO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA À DE AMBOS OS GENITORES, SOMENTE SE CONFIGURANDO QUANDO PAI
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA ... INGRESSARAM COM A PRESENTE DEMANDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, ALEGANDO QUE SEU GENITOR NÃO ... -
Acórdão nº 0000216-30.2014.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2016
... Assunto : Alimentos ... R E L A T Ó R I O ... Cuida-se de Recurso de ... DA SILVA, contra sentença prolatada na Ação de Alimentos, proposta ... pelo MINISTÉRIO ... de alimentos em face dos avós, vez que já recebe os alimentos pelo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... CONDOMINIAIS) AJUIZADA ORIGINARIAMENTE EM FACE DE ALEGADO POSSUIDOR, COM A INCLUSÃO POSTERIOR ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA ÀS DUAS AVÓS EM DUAS DEMANDAS DISTINTAS. AFASTAMENTO DA ...
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Acordao N° 1729344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos provisórios. Preliminares de ilegitimidade. Rejeitadas. Aplicação da teoria da asserção. Alimentos avoengos. Subsidiariedade e proporcionalidade. Alimentos avoengos in natura. Possibilidade. Binômio necessidade-possibilidade. Observado pelo juízo a quo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se, na origem, de ação de alimentos avoengos movida pela...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. PRELIMINARES DE ... 1. Trata-se, na origem, de ação de alimentos avoengos movida pela agravada ... impúbere representada por sua genitora, em face da agravante (avó paterna da agravada) e de seus avós ... maternos, tendo o juízo de origemfixado os ... -
Acórdão nº 50000774820188210125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ário, tendo em vista a isonomia entre os avós, fazendo-se indispensável o chamamento da avó ... genitora ingressou com a presente ação em face da avó paterna, postulando a fixação de ...
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Decisão Monocrática nº 50038957620198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CONSTITUI DEVER LEGAL DE AMBOS OS ... , SENDO QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É EXCEPCIONAL E DECORRE DO DEVER DE ... PARA AUTORIZAR A FIXAÇÃO DA VERBA EM FACE DOs AVós PATERNOs, UMA VEZ QUE NÃO RESTARAM ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... rege o instituto e faz nascer o direito à ação (actio nata). Não se subordina, portanto, a um ... 40 “Alimentos. Mãe em face do filho maior e professor. Genitora que cometeu ... a guarda compartilhada entre os avós e os genitores e entre um tio e os avós” ...
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Acórdão nº 1.0035.17.002911-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA APENAS CONTRA AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS - ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DO STJ - POSICIONAMENTO DESTE RELATOR REVISTO - SENTENÇA CASSADA.Conforme os mais recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de
... C. F. P., em face de J. B. O. S. e E. A. V. S., inconformado com a ... 97/98) e pelo redirecionamento da ao de alimentos para o prestador do encargo (fl. 111/112) ... -
Acórdão nº 1.0035.17.002911-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA APENAS CONTRA AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS - ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DO STJ - POSICIONAMENTO DESTE RELATOR REVISTO - SENTENÇA CASSADA.Conforme os mais recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de
... C. F. P., em face de J. B. O. S. e E. A. V. S., inconformado com a ... 97/98) e pelo redirecionamento da ao de alimentos para o prestador do encargo (fl. 111/112) ... -
Acórdão nº 0011155-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA ... 1684 E 1696 DO CC. DEVER ... ALIMENTAR DOS AVÓS DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR ... FACE DOS AVÓS ... PATERNOS. PRESTAÇÃO ALIMENTAR ...
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Decisão Monocrática nº 50867703220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS AJUIZADA POR AVÓS MATERNOS EM FACE DA GENITORA. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AOS AUTORES. CONTROVÉRSIA ACERCA DO EXERCÍCIO DA GUARDA FÁTICA. PRESERVAÇÃO DOS SUPERIORES INTERESSES DA CRIANÇA. AS QUESTÕES ENVOLVENDO A GUARDA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES SÃO DELICADAS E EXIGEM APROFUNDADA ANÁLISE,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... com regulamentação de convivência e alimentos ajuizada por avós maternos em face da genitora ... -
Acórdão nº REsp 1211314 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. 1. Apenas na impossibilidade de os genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, estendendo-se a obrigação alimentar, na hipótese, para os ascendentes mais próximos. 2. O desemprego do alimentante primário - genitor - ou sua falta...
... de os genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, ... , fatos que autorizam o ajuizamento da ação de alimentos diretamente contra este ... 3. O ... pleitear alimentos diretamente aos avós ... 4. Na hipótese, exige-se o prévio ... : de alimentos ajuizada pelos recorrentes, em face de I.P.B. – avó paterna dos recorrentes –, ... -
Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....
... Acórdão Nº ... FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA ... TRA GENITOR E AVÓS PATERNOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO EM FACE DO ... -
Acordao N° 1354907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Artigos 1696 e 1698 do código civil. Dilação probatória. Recurso conhecido e não provido. 1. Alimentos avoengos exigem, além de definição do binômio necessidade dos alimentandos e possibilidade dos alimentantes, atenção ao caráter subsidiariedade e excepcionalidade da obrigação. Em outras palavras: eventual...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA E ... de Justiça: “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ... informatizados,verifica-se que a referida ação ... executiva encontra-se aguardando o decurso de ... face do genitor, obviamente, após a análise das ... -
Decisão Monocrática nº 50001998220208210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro ... de execução de alimentos tramitando em face do genitor da infante, não restou comprovada a ...
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Decisão Monocrática nº 50022879120178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro ... a pretensa fixação de alimentos em face do avô paterno ... Inteligência do art. 1.698 ...
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Decisão Monocrática nº 50042658820208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro ... a pretensa fixação de alimentos em face do avô paterno ... Inteligência do art. 1.698 ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ões o cônjuge desquitado sem direito a alimentos, nem o que voluntariamente tenha abandonado o lar ... da inscrição do cônjuge será admitido em face de certidão de desquite em que não tenham sido ... ão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição ... assistência complementar compreenderá a ação pessoal junto aos beneficiários, quer ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... prazo indeterminado do pensionamento em face de situação excepcional, como a incapacidade ... ática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade ...