ação de interdição de idoso
22196 resultados para ação de interdição de idoso
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Alimentos
... fortemente na necessidade de alimentos pelo idoso, com base nos princípios da solidariedade ... de idade, não pode nem desistir da ação”. 32 ... Mas, diante do envelhecimento ... , estabelecendo que “a sentença de interdição tem natureza constitutiva, caracterizada pelo ...
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Acordao N° 1300742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito de família e processual civil. Ação de conhecimento. Angularidade ativa. Idoso interditado. Representação por filho e curador. Tutela provisória. Suspensão do direito da filha vistar ao pai no estabelecimento em que está recolhido. Concessão. Afastamento da filha do convívio com o genitor. Idoso padecente de enfermidade mental. Interdição. Internação em instituição de hospedagem e...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO ... ANGULARIDADE ATIVA. IDOSO ... ENFERMIDADE MENTAL. INTERDIÇÃO. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE ... HOSPEDAGEM ... -
Direitos fundamentais
... Idoso, como a própria denominação prevê, são ... , obrigações, ou situações passivas em ação ou exceção” – expresso princípio da ... , o juízo acolheu o pedido de interdição, indicou o curador especial e declarou o idoso ...
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Requisitos do laudo pericial do portador de demência no processo de interdição para elaboração de um plano de curatela
... na geriatria e gerontologia como avaliação inicial do idoso". 7. Estágio e classificação de demência. 8. Laudo pericial. 9. Conclus\xC3" ... os seus bens e própria saúde (artigos 271-1 a 5 do Código de Ação Social e de Famílias Francês) ... 9. O artigo 715 do Código de ...
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Decisão Monocrática nº 50719665920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO À SAÚDE. IDOSO. ABRIGAMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSO - ILPI. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. INTERESSE DE PESSOA FÍSICA NA OBTENÇÃO DE DIREITO INDIVIDUAL. MAIOR INCAPAZ. PROCESSO DE INTERDIÇÃO EM CURSO. CURADOR PROVISÓRIO NOMEADO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAPACIDADE CIVIL....
... TIPO DE AÇÃO: Consulta ... ... decisão monocrática. DIREITO À SAÚDE. IDOSO. abrigamento em instituição de longa ... PROCESSO DE INTERDIÇÃO EM CURSO. CURADOR PROVISÓRIO NOMEADO. AUSÊNCIA ... -
Acordao N° 1819942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação cível. Civil e processual civil. Interdição. Procedimento especial. Artigos 747, e seguintes, do cpc. Entrevista pessoal com o interditando. Não observância. Perícia judicial. Não efetuada. Incapacidade do idoso. Não comprovada. Nulidade processual. Sentença desconstituída. 1. A presente hipótese consiste em examinar se deve haver a desconstituição da sentença para que seja determinada a
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. PROCEDIMENTO ... ESPECIAL. ARTIGOS 747, E ... NÃO EFETUADA ... INCAPACIDADE DO IDOSO". NÃO COMPROVADA. NULIDADE PROCESSUAL ... SENTEN\xC3" ... prova da justa causa para o ajuizamento da ação, nos ... moldes do art. 750 do CPC, não sendo ... -
Acordao N° 1339377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de interdição. Regulamentação de visitas por meio de contato telefônico. Possibilidade. Curatelada idosa. Recurso conhecido e desprovido. 1. A constituição federal estabelece que ?a família, a sociedade e o estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... Idoso dispõe sobre o direito à ... convivência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0073349-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos
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A curatela
... os relativamente incapazes, que terão ação contra os seus assistentes ou representantes ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO 2ED.indb 295 ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS ... o incapaz já possuía, ao tempo da interdição, desde que estranhos ao acervo da pessoa ...
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Acordao N° 1255166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Agravo de instrumento. Conhecimento parcial do recurso. Pretensão não pleiteada na origem. Ofensa ao duplo grau de jurisdição. Ação de interdição. Decisão que negou o pedido de interdição provisória. Necessidade de aprofundamento das provas na origem. Parecer técnico da central judicial de idoso e entrevista realizada. Ausência de elementos concretos que demonstrasse incapacidade plena. Decisão...
... OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE ... INTERDIÇÃO. DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO ... TÉCNICO DA CENTRAL JUDICIAL DE IDOSO E ENTREVISTA REALIZADA. AUSÊNCIA ... DE ... -
Decisão Monocrática N° 07086342220218070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Trata-se de apelação interposta por VERONIKA SVETLANA SOUTO SOARES, PETERSON PEREIRA CHAGAS e Priscila Raika Pereira Chagas, em face à sentença que decretou a interdição e a incapacidade plena de ADEGILSON SOARES CHAGAS, nomeou como curadores os filhos, ora apelantes, e condenou os irmãos ao pagamento mensal de R$ 100,00 cada um, em favor do interditado. A Ação de Interdição foi ajuizada por...
... alegou que o interditando, seu irmo, idoso e possui grave dficit cognitivo em decorrncia de ... -
Acórdãos nº 2017761-49.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2019
... Nova AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação civil pública Litispendência a – Deferimento de liminar Interdição de atividades de casa de repouso ... ária e na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) Decisão mantida Recurso não provido ...
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Processo nº 0016207-44.2012.8.19.0036 de Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... ação de ... interdição" reclama interpretação restritiva, n\xC3" ... do Idoso ...
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Acordao N° 1309735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Gratuidade de justiça. Manutenção. Tutela de urgência. Parcial deferimento. Nomeação de curador provisório. Indícios de prodigalidade. Idoso. Decisão mantida. 1. A interdição é ato pelo qual é retirado do indivíduo a livre disposição e administração de seus bens, mediante nomeação de curador com atribuição legal de administrar com zelo o...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. GRATUIDADE ... DE JUSTIÇA ... INDÍCIOS DE PRODIGALIDADE. IDOSO ... DECISÃO MANTIDA ... 1. A interdição é ... -
Decisão Monocrática nº 50253742020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE DIREITO DE CONVIVÊNCIA. FILHAS COM GENITOR IDOSO. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA POR MAGISTRADA QUE SE DECLAROU SUSPEITA NO CURSO DA DEMANDA. NULIDADE DO ATO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... FILHAS COM GENITOR IDOSO. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA POR MAGISTRADA QUE ... ência , também tramita ação de interdição do idoso Antônio, na qual foi nomeada curadora ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... surjam entre seus membros; d) Organizar a ação solidária destes em caso de agressão; e) ... ão interna preveja a declaração de interdição, quando for necessária e apropriada para o seu ... humanos e liberdades fundamentais do idoso, a fim de contribuir para sua plena inclusão, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0153414-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2021
Embargos de Declaração. Pensão por morte. PREVI-RIO no polo passivo. União estável não comprovada. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Desprovimento do recurso. Embargos de Declaração interpostos pela parte autora/apelante arguindo a nulidade do julgado por não ter o MP intervindo no feito, eis que se trata de direito de incapaz, interditado e idoso. Descabida a arguição de nulidade do...
... trata de direito de incapaz, interditado e idoso ... Descabida a arguição de nulidade do ... interdição e o termo de curatela definitiva em ... avançada ... anteriores à propositura da presente ação ... Juntada tardia de memoriais. Inexistência ... -
Decisão Monocrática nº 50546708720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. FIXADA MEDIDA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA AOS INTERDITANDOS, PROIBINDO A APROXIMAÇÃO DOS DEMAIS FILHOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. A interdição é instituto destinado a proteger
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO com pedido de curatela ... 43, II, e 45 do Estatuto do Idoso, proibindo a aproximação dos demais filhos, eis ... -
Jurisdição e competência
... é definida no momento do ajuizamento da ação (art. 43 do CPC), sendo irrelevantes as ... para obter o levantamento da interdição do estabelecimento passam a ser da competência ... 43): a) Idoso (Lei 12.008/2009); b) recuperação judicial ou ...
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Acórdão Nº 5000607-48.2019.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
... Antoninho Varnier Salvan ajuizou ação de exigir contas em face de Nair Varnier Salvan, ... legais contidas no art. 74 do Estatuto do Idoso, que estabelece quando há necessidade de ... não se encontra em situação de interdição - conforme expressamente informado pelo autor na ...
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Acordão da , 18-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÃCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE
... e familiar contra a mulher decorra: a) de ação ou omissão baseada ... no gênero; b) no âmbito ... medida protetiva ao idoso; ... c) S. P. M. C. foi, ainda, vítima de ... e seu irmão propuseram Ação de Interdição, em trâmite na 12ª Vara de Família ... Central ... -
Decisão Monocrática nº 50285045320218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Internação compulsória ... SUBCLASSE “DIREITO A SAÚDE (ECA E IDOSO)”. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 1º ... CIVIL E NÃO ESTÃO SUJEITOS A INTERDIÇÃO OU CURATELA.COMPETÊNCIA DECLINADA ...
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Decisão Monocrática nº 51544520420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 10-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. INTERDIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. Tratando-se de demanda em que pleiteada tutela ao direito à saúde, com base nos artigos 6º, 23, II, e 196, CF/88, especificamente de custeio, pelos entes públicos demandados, de parte da internação em instituição de longa...
... TIPO DE AÇÃO: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de ... INTERDIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... idoso em favor de quem pleiteada, diante do quadro de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.009784-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - INCAPACIDADE - EFETIVA DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - PEDIDO INDEFERIDO.- A curatela constitui um múnus previsto por e destinada àqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, conforme previsto pelo artigo 1.767, inciso I, do Código Civil. - O Código de...
... INSTRUMENTO - AO DE INTERDIO E CURATELA - IDOSO - INCAPACIDADE NO COMPROVADA - MANUTENO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.009784-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - INCAPACIDADE - EFETIVA DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - PEDIDO INDEFERIDO.- A curatela constitui um múnus previsto por e destinada àqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, conforme previsto pelo artigo 1.767, inciso I, do Código Civil. - O Código de...
... INSTRUMENTO - AO DE INTERDIO E CURATELA - IDOSO - INCAPACIDADE NO COMPROVADA - MANUTENO DO ...