ação de investigação de paternidade pai falecido
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Acordão da Primeira Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. PRETENSÃO DERETROAÇÃO DO BENEFÍCIO À DATA DO ÓBITO DO SERVIDOR. FILIAÇÃORECONHECIDA JUDICIALMENTE EM MOMENTO POSTERIOR AO FALECIMENTO DOINSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.1. Na forma da jurisprudência desta Corte, "para a caracterização dadivergência,...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... nestes autos, ingressaram com a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL , alegando, em síntese, ... termo de acordo de reconhecimento de paternidade post mortem, em que figuram como partes ... da inicial, os únicos herdeiros do falecido Valdir de Jesus Silva, o filho de Nilton Pinheiro ....8.05.0079 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: J. L. L. - ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... de nascimento, e a residência do falecido no caso do assento de óbito), os registros no ...ório de união estável, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade de número ... sobrenome, inclusão ou exclusão de paternidade ou maternidade dos companheiros e a dissolução ... do poder familiar, guarda, tutela, investigação de paternidade ou mater-nidade, negatória de ...
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Decisão da Presidência nº 1003245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2016
... de Santa Catarina, cuja ementa transcrevo: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO/NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, ... em maio de 1998) na qual, não obstante falecido o indigitado pai no curso da demanda, fora ...
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Direito de filiação
... nascimento do filho, sem contestar a paternidade. As duas hipóteses funcionavam como confissão ... havido fora do matrimônio e, ao filho, a ação para que se lhe declare filiação”. A lei ... ativa para propositura de investigação de paternidade. A Lei nº 8.560/92 prevê a ...ção artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; havidos, a qualquer tempo, quando se ...
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Paulo afonso - vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AFONSO DESPACHO 0001576-76.2010.8.05.0191 Ação Civil Pública Cível Jurisdição: Paulo Afonso ...-02.2019.8.05.0191 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: M. J. D. ... A ação de investigação de paternidade post mortem deve ser intentada ... os herdeiros do suposto pai biológico falecido. Desse modo, d efiro o pedido de emenda à ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AFONSO DESPACHO 0001576-76.2010.8.05.0191 Ação Civil Pública Cível Jurisdição: Paulo Afonso ...-02.2019.8.05.0191 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: M. J. D. ... A ação de investigação de paternidade post mortem deve ser intentada ... os herdeiros do suposto pai biológico falecido. Desse modo, d efiro o pedido de emenda à ...
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O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... obediência, dado que, lado outro, a paternidade" seria duvidosa exatamente pela poligamia das rela\xC3"... Dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências . ...ça reconhece adoção póstuma de jovem falecido que deixou bens (2020). Disponível em: ... necessárias a sua realização, investigação do problema jurídico envolvido e dos valores que ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... ocupava o lugar do pater familia falecido, dele herdando tanto o poder sobre o núcleo ... que intentem e tenham sucesso na ação de investigação de paternidade. . 70 O direito ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS-MORTE. PEDIDO PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. FEITO ADEQUADAMENTE INSTRUÍDO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 2. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES 3. AGRAVO IMPROVIDO.1. Os princípios da livre admissibilidade da prova e...
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Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... da comarca de Manhuaçu que, nos autos da ação de investigação de paternidade post mortem c/c ...ão a fim de que os herdeiros do apelante falecido, devidamente habilitados, passem a figurar nos ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... da comarca de Manhuaçu que, nos autos da ação de investigação de paternidade post mortem c/c ...ão a fim de que os herdeiros do apelante falecido, devidamente habilitados, passem a figurar nos ... -
Decisão da Presidência nº 1226704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
...FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DEFERIMENTO DE ... biológico entre o investigante e o falecido investigado, não se extraindo dela pretensão no ...
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Decisões Monocráticas nº 1226704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
...FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DEFERIMENTO DE ... biológico entre o investigante e o falecido investigado, não se extraindo dela pretensão no ...
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Processo civil
...EMENTA. Recurso Especial. Ação" Rescisória. Art. 475, V, do CPC/1973. Investi-ga\xC3"ção de paternidade e petição de herança. Filho adulterino. .../77), que estabeleceu o direito à investigação de paternidade e à participação em grau de ... adulterino da sucessão hereditária do falecido" pai (fis. 924-936). Opostos embargos de declaraç\xC3"...
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Ipirá - Vara cível
... a ré, em razão da condenação desta na ação civil pública nº 800224-44.2013.801.0001, que ... . Vistos. . Na ação de investigação de paternidade pós morte, devem compor o polo ssivo todos os herdeiros do suposto pai falecido. . De acordo com as informações constantes da ...
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Acórdão nº 1.0672.03.121298-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2007
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. MODIFICAÇÃO DE ESTADO DE PESSOA NATURAL. DIREITO PERSONALÍSSIMO. RECUSA EXAME DE DNA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA. ART. 232 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA Nº 301 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Nas ações em que se busca a modificação de estado de pessoas naturais - direito personalíssimo e indisponível - as...
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E ...V.V. FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE ... de herança, os herdeiros do suposto pai falecido são partes passivas legítimas para o feito, ... -
Multiparentalidade
...) e do Grupo de Pesquisa Direito Civil e Ação (UNICAP). Advogada e ex-vice-presidente da ... a mãe são titulares dos estados de paternidade e maternidade, respectivamente, em relação ... genitora da criança, buscava a investigação da parentalidade biológica e, ao mesmo tempo, a ..., a mãe biológica da criança havia falecido três dias após o parto, mas sua maternidade ...
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Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... realizar exame de DNA para fins de investigação de paternidade, também sob a luz dos direitos da ... ou por valores, porém a orientação da ação não é a mesma nos dois casos. A pergunta: ‘O ..., atingida pela ofensa à memória de seu falecido membro; b) outros afirmam que há tão somente ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... realizar exame de DNA para fins de investigação de paternidade, também sob a luz dos direitos da ... ou por valores, porém a orientação da ação não é a mesma nos dois casos. A pergunta: ‘O ..., atingida pela ofensa à memória de seu falecido membro; b) outros afirmam que há tão somente ...
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Acórdão Nº 0013840-69.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM COM PEDIDO DE HERANÇA. PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA. NEGATIVA DO MAGISTRADO. FILIAÇÃO CONSANGUÍNEA RECONHECIDA JUDICIALMENTE. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Paternidade reconhecida na demanda judicial nº 0000634-92.2021.8.27.2730. 2. A continuidade da ação de reconhecimento de paternidade dos...
... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... suas paternidades em relação ao falecido Sr. Nilson Ferreira de Almeida não restam ... -
Os efeitos jurídicos da busca da ancestralidade na relação avoenga: uma análise a partir do princípio da fraternidade
... outro-eu e direciona o indivíduo para uma ação livre e igualitária. . 12. BARZOTTO, Luís ... Abuelidade . Más Allá de La Paternidade . Argentina: Ed. Legasa, 1986. . EBOOK .... 32. WELTER, Belmiro Pedro. Investigação de paternidade: legitimação passiva na ação. ... dos avós, ainda que o seu genitor tenha falecido sem investigar sua origem genética, o que não ...
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Decisao Nº 0012362-97.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 05-06-2022
... . . . . . Processo : AÇÃO RESCISÓRIA n. 0012362-97.2015.8.05.0000 . . ...FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSÃO ...PRELIMINAR AFASTADA. INVESTIGADO FALECIDO NO CURSO DA DEMANDA. PROSSEGUIMENTO. ...
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Modelos de peças processuais
...(RJ), outorgando-lhes poderes para proporem AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO ...XXX, e inscrito no CPF sob o n. XXX, falecido em XX de agosto de XX , conforme ...611, do CPC. . 8.14. Ação de investigação de paternidade C/C com alimentos . ...