ação de usucapião modelo
-
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... foro, assistido pelo advogado Bernardo, ação ordinária em face do Banco Legal, com pedido de ... ) Caso Bruno preencha os requisitos da usucapião extraordinária, não precisará desocupar o ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
-
O Usucapião Especial Urbano e a Efetivação da Função Social da Propriedade / The Special Usucapião Urban and Effectiveness of the Social Function of Property
... Dentre os motivos que acarretam tal modelo de ocupação destacam-se a pobreza e o preço elevado do solo urbano, ... a fim de ter para si o imóvel e não somente o ajuizamento de ação" petitória ou possessória, como alguns têm erroneamente considerado 19 \xE2\x80" ...
-
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
-
Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... ação nos Juizados Especiais é de 40 (quarenta) ... , tais como as possessórias, a usucapião, inventário, divórcio, dentre outras. 5 c) ... MODELO DE PETIÇÃO INICIAL ... EXCELENTÍSSIMO(A) ...
-
Acórdão nº 1.0280.11.003145-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSOS CONEXOS. AUSÊNCIA PARCIAL DE DIALETICIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SUCESSORA CONDÔMINA. POSSIBILIDADE DE USUCAPIR IMÓVEL COMUM. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. OCUPAÇÃO DECORRENTE DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE USUCAPIÃO. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Incumbe ao Apelante declinar...
... os sujeitos processuais e nisso se apoia o modelo cooperativo de processo, institudo pela atual ... -
Acórdão Nº 0300217-41.2017.8.24.0030 do Oitava Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... DE SOUZA em face de sentença que, em ação de usucapião, extinguiu o feito sem resolução ... sentido, destaca-se: "O fundamento desse modelo jurídico é dúplice: representa um prêmio ...
-
Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... perseguidos por um dos cônjuges em ação judicial, é aquele que estabelece sua ... na comunhão o bem adquirido pela usucapião, fundada em posse que teve o seu início antes do ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
-
Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... 3 apresentados em programas de ação governamental complexos, levando-se em conta o ... que uma política pública, ao seguir um modelo racional de tomada de decisão 31 , descure de ... A título de ilustração, a usucapião administrativa se revela como uma demonstração ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE OBTENÇÃO DE MASTERS ORIGINAIS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. RECURSO ESPECIAL DA EMI. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER OS MASTERS DE SUAS CANÇÕES ORIGINAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL DE JOÃ
-
Acórdão nº 1.0086.06.015073-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - PROCESSO MADURO - APLICAÇÃO DO §3º DO ART. 1.013 DO CPC - POSSE - MANSA E PACÍFICA - "ANIMUS DOMINI" - COMPROVAÇÃO - PRAZO - CUMPRIMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - RECONHECIMENTO. - A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, que decorre da posse prolongada sobre o bem.- A usucapião extraordinária, de acordo com
... bem e a sociedade.( ... )O fundamento desse modelo jurdico dplice: representa um prmio quele que ... -
Acórdão nº 1.0086.06.015073-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - PROCESSO MADURO - APLICAÇÃO DO §3º DO ART. 1.013 DO CPC - POSSE - MANSA E PACÍFICA - "ANIMUS DOMINI" - COMPROVAÇÃO - PRAZO - CUMPRIMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - RECONHECIMENTO. - A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, que decorre da posse prolongada sobre o bem.- A usucapião extraordinária, de acordo com
... bem e a sociedade.( ... )O fundamento desse modelo jurdico dplice: representa um prmio quele que ... -
As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... para mensurar se os benefícios de uma ação são maio res que os custos (HANLEY; BARBIER, ... vista o incremento das condições de usucapião previstas no art. 183 da CRFB/88 (BRASIL, 1988), ... Assim, universalizar um modelo europeu de leis sobre propriedade pode gerar ...
-
Exposição de motivos
... Fala-se em modelo constitucional do processo, expressão ... jurídica, com o redirecionamento da ação, na dimensão de sua patrimonialidade, e também ... do procedimento especial “ação de usucapião” levou à criação do procedimento ...
-
Exposição de motivos
... Fala-se em modelo constitucional do processo, expressão ... jurídica, com o redirecionamento da ação, na dimensão de sua patrimonialidade, e também ... do procedimento especial “ação de usucapião” levou à criação do procedimento ...
-
Acórdão Nº 08481943220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-04-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BEM ... móvel, qual seja, um veículo de marca/modelo Citroën C3 2011 GLX 1.4 8v (Flex), placa NNU ...
-
Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... ação concreta do Estado” (VILLAÇA, 1999, p. 221) ... ômicas dos anos 1980 fizeram com que o modelo de planejamento urbano até então vigente ... à regularização fundiária: usucapião especial de imóvel urbano [aquisição do ... -
Acórdão Nº 0300157-66.2015.8.24.0021 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... AÇÃO DE USUCAPIÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA ... DE ... FORD Cargo 1215, placa LYO-8484, ano 1997/modelo 1997, ... pelo prazo superior há três anos ...
- A construcao historica do modelo proprietario no Brasil: Uma hipotese sobre o direito a moradia/The historical frame of property model in Brazil: a hypothesis about housing rights.
-
A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... das revoluções liberais foi a base do modelo capitalista de produção, pautado em relações ... urbana progressivo no tempo, usucapião especial urbana e concessão de uso especial para ... [ ... ] Sendo assim, na ação reivindicatória ajuizada por ela, não há falar ...
-
Acórdão nº 1.0049.13.002305-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRETENSÃO AQUISITIVA REFERENTE A PARTE DO BEM, MANTIDA SOB POSSE EXCLUSIVA DOS AUTORES - PROPRIEDADE - EXISTÊNCIA, EM CONDOMÍNIO SOBRE ÁREA MAIOR - REAL PRETENSÃO DOS AUTORES - DIVISÃO DO IMÓVEL - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INEXISTÊNCIA - INTERESSE PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO -
... para a soluo do conflito, usando o modelo processual preestabelecido pelo ordenamento ... -
Sistemas de justiça sob a ótica da teoria dos sistemas
... julgamento para resolver conflitos, mas um modelo que fornece vários métodos de prevenção e de ... estatal, composto pelo Judiciário, via de ação, pelo Executivo, como a plataforma ... às serventias extrajudiciais, como a usucapião extrajudicial conduzida pelo registrador de ...