ação de usucapião modelo
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Acórdão nº 1.0707.12.011256-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS RESPECTIVOS ENCARGOS.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião extraordinária requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, o decurso do...
... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... e interpretado’ com observância do ‘modelo constitucional’ [ ... ]”. (BUENO, 2015, p. 41) ... poder estatal, pois buscavam delimitar a ação do Estado. Tais direitos definiam a fronteira ... que que se revela inócuo, no caso de usucapião, posto que se atravessa terras sem autorização ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... 10.2015, Paulo Fernando Lérias ajuizou a Ação Reivindicatória de Propriedade n ... para os 27ha deferidos na ação de usucapião – processo n. 001.1994.015945-8.22.0001) em ... modelo [de transição] ainda não foi implantado no ...
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Decisão monocrática Nº 57676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2023
... de reintegração de posse deferida em ação possessória de autos nº ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... que a prova se faz pelo PROCESSO DE USUCAPIÃO Nº 1000578-91.2018.8.11.0014 – configurando a ...
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Acórdão nº 1.0707.10.007490-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL - IMÓVEL URBANO - REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS - ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA - POSSE EXERCIDA EM RAZÃO DE ATO DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. - A usucapião especial de imóvel particular urbano pressupõe a existência de posse com ânimo de dono, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, e que o bem,...
... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
Acórdão nº 1.0707.10.007490-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL - IMÓVEL URBANO - REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS - ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA - POSSE EXERCIDA EM RAZÃO DE ATO DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. - A usucapião especial de imóvel particular urbano pressupõe a existência de posse com ânimo de dono, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, e que o bem,...
... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
Moradia no século XXI: ativo financeiro ou direito social?
O presente ensaio tem como objetivo analisar o aprofundamento da mercantilização do direito à moradia, sob a hegemonia neoliberal. A metodologia empregada envolve uma extensa revisão de literatura com vistas a contribuir com os estudos sobre a urbanização, movimentos sociais urbanos, direito à cidade e à moradia digna. Na primeira seção, o texto trata do processo de urbanização sob o capitalismo.
... Porém, conforme Santos (2012), a ação política, em muitos casos, pode ser orientada ... 182) e o instrumento de “usucapião para fins de moradia” (Art. 183). Foram criados ... , durante o período de transição do modelo" de acumulação fordista para o modelo de acumula\xC3" ... -
Acordao N° 1273388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e constitucional. Ação de usucapião. Pedido reconvencional de imissão na posse. Imóvel urbano irregular. Função social da propriedade. Não atendimento. Prescrição aquisitiva do bem. Não ocorrência. Uso transverso da usucapião. Realidade fundiária do distrito federal. Inviabilidade. Imissão da proprietária na posse da coisa. 1. Usucapião consubstancia modo originário de aquisição da...
... Acórdão Nº ... CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO" DE USUCAPIÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL DE ... IMISS\xC3" ... O direito positivo espanhol seguiu o modelo francês, apesar das evidentes ... distinções ... -
Acórdão nº 1.0000.17.004203-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
AÇÃO RESCISÓRIA - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - PRINCÍPIO DA SAISINE - NÃO OBSERVÂNCIA DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO QUANTO AOS DEMAIS HERDEIROS - IRREGULARIDADE RELEVANTE - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS -...
... compatibiliza a natureza do vcio com o modelo de processo do CPC/15 a admisso da fungibilidade ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... ( ex tunc ), tal como se dá na ação de divisão para pôr fim ao condomínio ... (D) A sentença declaratória de usucapião de bem imóvel ilustra situação de aquisição ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... , retroagirá à data de propositura da ação ... § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... 825/CLT. Realmente, no modelo celetário, notifica-se para citar (art. 841), ...
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Ação de usucapião ordinário
... 3. Instrumento Particular de Cessão de direitos e obrigações; ... 4. Procuração ... NOTA: Conforme vimos no modelo anterior (usucapião extraordinário), para o qual não se exigem título nem boa-fé, contrariamente, para o usucapião ordinário se exige justo ...
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Das contrarrazões de apelação pelo perito (suspeição)
... modelo de contrarrazões de caso prático como exemplo ... –incidente suspeição origem AÇÃO ... 8.26 ... em razão de conexão com ação de usucapião, suspensão do feito por causa de medida cautelar ...
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Bens públicos. Função social: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares
... ão constitucional de vedação de usucapião ... 6 JÚNIOR. Joel Dias Figueira ... socialmente desejáveis, ao revés do modelo liberal tipicamente protetivo-repressivo, ... o direito à percepção dos frutos 64 , a ação para recuperação da coisa quando objeto de ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ção como o Partido Comunista, também a Ação Popular, e até mesmo a chamada Juventude ... Foi nesse momento que se fez a lei do usucapião especial, permitindo a propriedade do imóvel ... impossível, hoje, o regresso a esse modelo anterior? Ou já que estamos num cenário em que ...
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Petição de manifestação do perito em incidente de suspeição
... a parte alega, o ingresso pelo perito com ação de indenização ... Na obra do mesmo autor ... perícias” , editora LEUD, 2001, consta modelo de petição pelo perito em resposta à ... em razão de conexão com ação de usucapião, suspensão do feito por causa de medida cautelar ...
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Direito Ambiental
... ção ao meio ambiente exige uma conduta (ação ou omissão) consciente da necessidade de ... Constitui, em verdade, um modelo, adotado internacionalmente, de gestão ... cabe intervenção do MP em ação de usucapião especial urbana entre particulares ... A: ...
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Livro complementar
... com o fato de, ao tempo em que a ação foi proposta, a lei vigente prever a ... de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Legados
... necessário, porque o testador não tem ação limitadora sobre a legítima, salvo as exceções ... meu filho Primus um automóvel Chevrolet, modelo Vectra 2.2, espécie.” O legado é válido ... Registro de Imóveis – Usucapião extrajudicial – Dúvida julgada procedente ...
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O Estatuto da Cidade
... ônicas e de desenho urbano, com gradual ação de soluções de acesso ao transporte coletivo ... sua origem na crise de credibilidade do modelo" representativo clássico que em muita das vezes n\xC3" ... @Ação de usucapião" Especial urbano Coletivo ... Esta legislaç\xC3" ...
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Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 0019922-83.2011.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Autor: Zilene ... Vistos, etc ... Trata-se de ação de cobrança na qual a parte autora postula o ... BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca e modelo descritos na inicial, salvo se concedida ...
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Desjudicialização da execução civil e o regime de impugnação dos atos do agente de execução: o necessário equilíbrio entre eficiência e garantismo
... ção (fase de cumprimento de sentença ou ação autônoma de execução) alcança 82% ... O ... ção de casamento, passando pela usucapião extrajudicial 6-7 até chegarmos na dispensa de ... ção civil no Brasil, tendo como principal modelo o regime português ... Foi elaborado, ainda, ...
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Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... rescindente da sentença na ação de imissão de posse, seja ... Documento assinado ... realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira ... o Judiciário e ... da Associação Brasileira, aludiu à usucapião ... administrativa, mas acho que nem precisaria ... -
Acórdão nº 1.0000.22.238745-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PLEITO FORMULADO POR QUEM DETÉM TÍTULO HÁBIL A SER LEVADO A REGISTRO, CONFERINDO-LHE A CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CARACTERIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- O interesse processual, como condição da ação, consiste na...
... para a soluo do conflito, usando o modelo processual preestabelecido pelo ordenamento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.238745-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PLEITO FORMULADO POR QUEM DETÉM TÍTULO HÁBIL A SER LEVADO A REGISTRO, CONFERINDO-LHE A CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CARACTERIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- O interesse processual, como condição da ação, consiste na...
... para a soluo do conflito, usando o modelo processual preestabelecido pelo ordenamento ...