ação declaratória de paternidade
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Teoria da relação jurídica
... como desconhecido, a mãe ingresse com uma ação declaratória de paternidade que culmine na ...
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Acórdãos nº 0200931-05.2012.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Coelho Aguiar (Voto nº 7.714) EMENTA: AÇÃO" DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E FILIAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 16954 de Primeira Turma, 31 de Julio de 1952
INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO PARA A AÇÃO DECLARATORIA NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, MOVIDA CONTRA OS HERDEIROS DO INVESTIGADO, FALECIDO ANTES DA VIGENCIA DO CÓDIGO CIVIL. INTELIGENCIA DOS ARTS. 363 E 366 DESSE DIPLOMA LEGAL.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AÇÃO DECLARATORIA DO ESTADO CIVIL OU DE ... -
Acórdãos nº 1000620-15.2017.8.26.0320 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... nº 17.535 Apelação Cível Ação declaratória de nulidade Querela ...
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Relatório e Voto com número 5652599-64.2019.8.09.0072 da 11ª Câmara Cível, 30-09-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilton Müller Salomão 11ª Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. PATERNIDADE ANCORADA EM VÍNCULO DE AFETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. POSSÍVEL RELAÇÃO SOCIOAFETIVA DE AVÔ E NETO. AUSÊNCIA DE PARENTALIDADE. PEDIDO SUCESSÓRIO PREJUDICADO. SENTENÇA...
... de idade, caracterizando assim a paternidade socioafetiva ... Tribunal de Justiça do Estado ... Objetiva a reforma da sentença para que a ação seja julgada procedente, ... reconhecendo a ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE ... C/C PETIÇÃO DE HERANÇA ... -
Acórdão nº 81494 de 2ª Turma, 17 de Octubre de 1975
AÇÃO DECLARATORIA DE NEGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM O PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. II. ALTERAÇÃO DO PEDIDO NÃO RECONHECIDA, IGUALMENTE COM O JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. III. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO REJEITADA, COM ASSENTO NO PRINCÍPIO DA SÚMULA N. IV. REEXAME DA PROVA, EM SEU MERECIMENTO, DESCABE NA VIA EXTRAORDINÁRIA. INCIDENCIA DA SÚMULA N. 279. V. RECURSO...
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Princípios do processo
... Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos ... Certo dia, Pedro ajuíza uma ação declaratória de paternidade em face de Rodrigo. O seu pedido? ...
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Acórdãos nº 1034774-55.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2018
... Sergio Serrano Nunes Filho APELAÇÃO Ação" declaratória Professora de Educação B\xC3" ...
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Acórdão N° 2010.0001.006440-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/05/2015
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA -APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL. ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CARACTERIZADAS – RECURSO IMPROVIDO. 1. O reconhecimento voluntário de paternidade, com ou sem dúvida por parte do reconhecente, é irrevogável e irretratável (arts. 1609 e 1610 do Código Civil), somente podendo ser desconstituído mediante prova de que
... PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CARACTERIZADA — MANUTEN- ... GAO ... ACÁO DECLARATORIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL ... ADOCAO Á ... -
Averbações no registro de nascimento
... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que todas as ... filiação, ou seja, a sentença declaratória da filiação, a investigação de paternidade e ... ação judicial de investigação de paternidade ou ...
- Acórdãos nº 1122249-05.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
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Relatório e Voto com número 5274474-05.2020.8.09.0143 da 4ª Câmara Cível, 17-02-2023
... o tramitar das ações que discutem paternidade e filiação, ... ou seja, é uma prova pericial ... ções não lhe deverão embaraçar a ação, ... desde que o laudo pericial e a crítica não ... ógico, cumpre confirmar a sentença declaratória de paternidade ... Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.028111-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM' C/C PEDIDO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - PRINCÍPIO ACTIO NATA - PRESCRIÇÃO - ÓBITO - DESCABIMENTO - CONTROVÉRSIA - VÍNCULO BIOLÓGICO E QUALIDADE DE HERDEIRA - TRANSITO EM JULGADO - SENTENÇA DECLARATÓRIA DA PATERNIDADE - TERMO INICIAL - LESÃO AO DIREITO SUCESSÓRIO - PREJUDICIAL AFASTADA. - Tratando-se de reconhecimento
... que, nos autos da AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE PETIO DE HERANA ajuizada pela ... -
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EM QUE SEPRETENDE SEJA DECLARADA A COEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVACOM A PATERNIDADE BIOLÓGICA (MULTIPARENTALIDADE), DE ACORDO COMORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DE SUPOSTACONFORMAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÃO ANTERIOR NA QUAL SE RECONHECEUA PREVALÊN
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Distinções entre paternidade socioafetiva, padrastio e apadrinhamento civil
A paternidade socioafetiva, o padrastio e o apadrinhamento civil
... [11] APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... -
Acórdão nº 1.0000.00.151649-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 1999
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO "DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE ...
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A Família e o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Entre os destaques relacionados ao Direito de Família se encontra, em sua própria titulação, o cerne de todas as discussões dessa decorrentes: a concepção de família. Como uma das ramificações dessa concepção, fruto da nova interpretação sobre o conceito de família, a filiação deixou de ter relação apenas com a consanguinidade, mas adentrou ao âmago das relações sociais de afeto. Compreender a...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SANGUÍNEA ENTRE AS ... -
Acórdãos nº 0006567-88.2011.8.26.0575 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Carvalho de Sá Roriz Apelação Ação Declaratória de Inexistência de ... ível nova discussão sobre a paternidade já declarada por decisão que transitou ...
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Decisão da Presidência nº 940490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
... a sentença de improcedência do pedido em ação declaratória de paternidade socioafetiva ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da ... razão pela qual depende da propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade ... para propositura de ação declaratória de relação avoenga se não tiver sido intentada ...
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Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PATERNIDADE - RAZÕES DE CUNHO ÍNTIMO E SUBJETIVO - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA PERANTE O ÓRGÃO ESPECIAL. - Ao órgão fracionário é vedado proferir decisão declaratória de inconstitucionalidade, diante da cláusula de reserva de plenário. - Julgada
... - impem a anulao do registro civil de paternidade. Alega ser aplicvel ao caso os art. 1604 do ... -
Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PATERNIDADE - RAZÕES DE CUNHO ÍNTIMO E SUBJETIVO - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA PERANTE O ÓRGÃO ESPECIAL. - Ao órgão fracionário é vedado proferir decisão declaratória de inconstitucionalidade, diante da cláusula de reserva de plenário. - Julgada
... - impem a anulao do registro civil de paternidade. Alega ser aplicvel ao caso os art. 1604 do ... - Acórdãos nº 0043066-94.2012.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
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Averbações no registro de nascimento
... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O ... filiação, ou seja, a sentença declaratória da filiação, a investigação de paternidade e ... ação judicial de investigação de paternidade ou ...
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Acórdão nº 1.0000.00.251998-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2004
RESCISÓRIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DO PEDIDO - SITUAÇÃO PREEXISTENTE. Ainda que obtido posteriormente à improcedência da ação investigatória de paternidade, ou seja, depois da sentença rescindenda, o exame de DNA constitui documento hábil a instruir ação rescisória. Embora elaborado após a sentença desconstituenda, o referido exame genético...
... : RESCISÓRIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO ... obtido posteriormente à improcedência da ação investigatória de paternidade, ou seja, depois ...