ação declaratória de paternidade
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Decisão Monocrática nº 70085335727 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. AMPLIAÇÃO MANTIDA. 1. No caso em exame, não se verifica a evidência do direito alegado, tampouco a urgência do provimento da pretensão recursal, visto que não há demonstração de risco à integridade física ou psicólogica do menor quando está sob os cuidados paternos, ainda que considerando sua tenra
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação declaratória de reconhecimento de paternidade ... -
Acórdão nº 50009488820218210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. VIABILIDADE. PLEITO DE RETIFICAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. EMBORA NÃO SE DESCONHEÇA O ART. 10, §4º, DO PROVIMENTO N. 63, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, FATO É QUE A SOCIEDADE ESTÁ EM CRESCENTE
... TIPO DE AÇÃO: Relações de Parentesco ... singular que, nos autos da ação declaratória de reconhecimento voluntário de paternidade ... -
Acórdão nº 2006/0086284-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... - O reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do ...
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Processo nº 0005516-10.2012.8.19.0023 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Filiação Proposta Pela Genitora. Criança Menor. Paternidade Social e Afetiva. Estudo Social e Psicológico. Comprovação. Manutenção Do Vínculo Registral Até que a Criança Atinja a Maioridade e Decida por Si. Ainda que a Prova Genética e Oral Comprovem que O Pai Registral Não É O Pai Biológico Da Criança, Existindo Relação Social e...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... GENITORA. ... PATERNIDADE ... -
Acórdão nº 1.0223.11.006015-7/011 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INVESTIGATÓRIA E DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INVESTIGATÓRIA E DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE ... -
Acordao N° 1351703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Ação rescisória. Preliminares. Ausência de prequestionamento. Não enquadramento legal. Rejeição. Ação investigatória de paternidade. Exame de dna. Não comparecimento do réu. Duas oportunidades. Mudança de endereço. Ausência de comunicação. Intimação da advogada. Sentença declaratória de paternidade. Trânsito em julgado. Coisa julgada material. Posterior ação negatória de paternidade. Acordo....
... 1ª Câmara Cível ... Processo N ... AÇÃO RESCISÓRIA 0727004-04.2020.8.07.0000 ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU ... SENTENÇA DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. COISA ... -
Acórdão nº 0000045-08.1999.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... Assunto : Investigação de Paternidade ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ... decorrentes de sentença declaratória de paternidade e condenatória de ... alimentos, ...
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Acordao N° 1393710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de paternidade post mortem. Sentença transitada em julgado. Alegação de nulidade do processo por falta de intimação da curadoria especial. Pretensão deduzida por simples petição. Nulidade de algibeira. Indeferimento do pedido. Decisão mantida. 1. De acordo com o artigo 278 do código de processo civil, ?a nulidade dos atos deve ser alegada
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... PATERNIDADE POST MORTEM ... -
Acordao N° 1434735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil. Apelação cível. Ação negatória de paternidade post mortem. Direito personalíssimo. Pai registral. Art. 1. 604 do código civil. Ação declaratória de inexistência de filiação. Erro ou falsidade registro. Legitimidade ativa ad causam dos herdeiros. Reconhecimento. Espólio de cujus. Ausência legitimidade. Sentença parcialmente cassada. 1. É certo que os herdeiros do pai registral falecido não...
... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE POST MORTEM ... 1.604 DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO. ERRO OU FALSIDADE ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO ... PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... RECONHECIMENTO ... PATERNO-FILIAL ... -
Relatório e Voto com número 0312477-09.2008.8.09.0120 da 4ª Câmara Cível, 14-07-2023
... os autos, observa-se que LMA ajuizou ação de investigação de paternidade post ... mortem c/c declaratória de nulidade de partilha e petição de herança, ...
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Do Direito de Ação
... , sendo o seu melhor argumento a existência da ação declaratória negativa ... A ação declaratória negativa tem por finalidade ... de que entre ambos não existe relação jurídica de paternidade. Trata-se de uma “ação declaratória negativa de paternidade” ...
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Acórdão nº 1.0702.14.076563-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE HERANÇA. PETIÇÃO DE HERANÇA. ILEGITIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEN. AUTOR NÃO É HERDEIRO. 1. O herdeiro que não foi incluído no processo de sucessão, detém legitimidade para propor a petição de herança 2. Para o apelante ser considerado herdeiro do falecido deveria antes ter ajuizado uma demanda judicial de...
... uma demanda judicial de investigao de paternidade (ou t-la feito em conjunto com essa, de forma ... -
Acordao N° 1321895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Agravo interno. Ação rescisória. Tutela de urgência. Indeferimento. Investigação de paternidade. Exame de dna. Controvérsia. Probabilidade do direito. Não comprovação. 1. De acordo com o artigo 300 do cpc, ?a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo?. 2. Em ação rescisória que...
... Acórdão Nº ... AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. CONTROVÉRSIA. PROBABILIDADE ... pretende desconstituir sentença declaratória de paternidade, apesar de haver ... exame de DNA ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... declaratória de nulidade de registro civil ... Nada impede ...
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Acordao Nº 77670 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO PROPOSTA POR IRMÃO CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. EXAME DE DNA. ILEGITIMIDADE ATIVA. POSSIBILIDADE DE RECUSA DA FILHA SEM O ÔNUS DA PRESUNÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA. PRESERVAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE, DE SEU...
... ajuizado um processo questionando sua paternidade, este processo foi arquivado sem exame do mrito ... -
Acordao Nº 77670 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO PROPOSTA POR IRMÃO CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. EXAME DE DNA. ILEGITIMIDADE ATIVA. POSSIBILIDADE DE RECUSA DA FILHA SEM O ÔNUS DA PRESUNÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA. PRESERVAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE, DE SEU...
... ajuizado um processo questionando sua paternidade, este processo foi arquivado sem exame do mrito ... -
Acordao Nº 77670 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO PROPOSTA POR IRMÃO CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. EXAME DE DNA. ILEGITIMIDADE ATIVA. POSSIBILIDADE DE RECUSA DA FILHA SEM O ÔNUS DA PRESUNÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA. PRESERVAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE, DE SEU...
... ajuizado um processo questionando sua paternidade, este processo foi arquivado sem exame do mrito ... -
Acordao Nº 77670 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO PROPOSTA POR IRMÃO CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. EXAME DE DNA. ILEGITIMIDADE ATIVA. POSSIBILIDADE DE RECUSA DA FILHA SEM O ÔNUS DA PRESUNÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA. PRESERVAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE, DE SEU...
... ajuizado um processo questionando sua paternidade, este processo foi arquivado sem exame do mrito ... -
Acordao Nº 77670 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO PROPOSTA POR IRMÃO CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. EXAME DE DNA. ILEGITIMIDADE ATIVA. POSSIBILIDADE DE RECUSA DA FILHA SEM O ÔNUS DA PRESUNÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA. PRESERVAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE, DE SEU...
... ajuizado um processo questionando sua paternidade, este processo foi arquivado sem exame do mrito ... -
Acórdãos nº 1012618-54.2017.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... Ação declaratória de inexistência de ... ão se tratando de negatória de paternidade, mas declaratória de inexistência de ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... póstuma está submetida aos mesmos critérios probatórios de uma ação de investigação de parentalidade (paternidade/maternidade) socioafetiva ... Trata-se de uma ação declaratória de paternidade que analisará se o vínculo de afeto entre o declarado e o ...
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Acórdão nº 1.0384.09.072149-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA - VENDA DE BENS DE ASCENDENTE A DESCENDENTE - POSTERIOR RECONHECIMENTO ESPONTÁNEO DE PATERNIDADE - ATO SIMULADO - NULIDADE - PARTILHA - PRESERVAÇÃO DA IGUALDADE ENTRE OS HERDEIROS
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - VENDA DE BENS DE ASCENDENTE A ... RECONHECIMENTO ESPONTÁNEO DE PATERNIDADE" - ATO SIMULADO - NULIDADE - PARTILHA - PRESERVAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1731404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Processual civil. Pedido de julgamento de agravo de instrumento interposto contra anterior decisão proferida pelo juízo de origem. Via inadequada. Preclusão. Ação de obrigação de fazer. Interesse de agir. Ausência. Extinção do feito. Sem resolução de mérito. Recurso parcialmente conhecido e, no aspecto, desprovido. 1. Se, em suas razões recursais, o apelante pugna pelo julgamento do...
... ORIGEM. VIA INADEQUADA. PRECLUSÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERESSE ... DE AGIR ... 0703935-70.2021.8.07.0011) e ação declaratória de negatória de paternidade e nulidade de ... -
Acórdãos nº 1000437-87.2018.8.26.0262 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2022
... Fábio Aparecido Tironi APELAÇÃO Ação Declaratória de Nulidade de Registro de ... de nulidade de reconhecimento de paternidade, nas seguintes linhas: “[ ... ] Ante ...