acao enriquecimento ilicito modelo
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... TEORIA DA ACTIO NATA. VIÉS SUBJETIVO. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. EFETIVA POSSIBILIDADE DE ... A AUTORIZÇÃO CONVIVENCIAL, E DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CONVIVENTE, QUE RECEBEU ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Processo nº 0000460-26.2014.8.19.0055 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato Administrativo. Prestação de Serviços de Saúde Pela Empresa Apelada Ao Município Apelante. Ausência de Pagamento Pela Administração. Vedação Enriquecimento Ilícito. Documentação Juntada Aos Autos Demonstra que a Empresa Apelada Cumpriu As Disposições Firmadas Em Contrato Celebrado Entre As Partes. Afastada Preliminar de Falta de Interesse Agir Suscitada Pelo...
... enriquecimento ilícito. Documentação ... ço não tenha seguido o modelo de ... -
Acórdão nº 1003259-79.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – APREENDIDO O VEÍCULO – EXTINÇÃO DO FEITO REFORMADA – RECURSO DE APELAÇÃO – PROVIDO – RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA – DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO – NOTICIADA A IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO – VEÍCULO ALIENADO – CONVERTIDO EM PERDAS E DANOS – PENHORA ONLINE REALIZADA – REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E...
... OBRIGAÇÃO – AFASTADA A TESE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – MATÉRIA ATINGIDA PELA COISA JULGADA ... ao preço médio de um veículo de mesmo modelo e ano, tendo como base o valor constante na ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ter dito em tal encontro que o pedido ilícito era feito em ‘nome dos ingleses’ não é ... e flagrante ausência de qualquer enriquecimento ilícito por parte do profissional, conforme se ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Acórdão nº 0313630-81.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2019
... modelo atualizado à data da respectiva troca, conforme ... ré quanto à depreciação (e o enriquecimento ... ilícito) do veículo em razão do uso por 06 ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o ... que: (a) resultam em enriquecimento ilícito do agente público; (b) prejuízo ao patrimônio ...
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Processo nº 0073543-72.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... modelo ... enriquecimento ilícito ...
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Acórdão Nº 5034396-86.2022.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... MATERIAL NO VALOR CONDENATÓRIO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE ... DESCONTINUAÇÃO DO MODELO ADQUIRIDO. FATO NÃO IMPUGNADO. POSSIBILIDADE DE ...
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Acordao N° 1694189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação cominatória de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. Vício em componente de automóvel zero km. Impossibilidade do uso do automóvel não verificada. Demora no reparo de peça. Prazo razoável. Troca não efetivada por decisão do consumidor. Ação ajuizada visando a substituição do veículo por um novo do mesmo modelo. Desvirtuamento do art. 18 do...
... MODELO. DESVIRTUAMENTO DO ART. 18 DO CDC. DANO MORAL ... direito, convertendo-o em fonte de enriquecimento ilícito. A ... concessionária apelada prestou o ... -
Acórdão nº 50568335620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... que, em relação a retificação do modelo do veículo de LIFAN X 60 VIP para LIFAN X 60 ... das parcelas, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do demandante (artigo 884 do CC) ... prova mínima da prática de ato ilícito pelas rés, impõe-se o desacolhimento ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026521-73.2016.8.19.0209 (Cível), 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 545) QUE JULGOU: (I) PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA DECLARAR RESCINDIDO O NEGÓCIO JURÍDICO, CONDENANDO AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, À RESTITUIÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO, E; (II) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. RECURSOS DAS PARTES AOS QUAIS SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL,...
... cláusulas que importem em enriquecimento ou lesão ... do fornecedor em detrimento do ... Requerente demonstrar algum ato ilícito praticado ... pelas Reclamadas, porém, embora ... também na divergência entre o modelo da planta ... apresentada no momento da ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhistas, para coonestar o enriquecimento sem causa de estados estrangeiros, em ... g. , redução de salário, o ato ilícito consumativo da redução opera a cada mês por ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... p. 92-96 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 81 ... EBOOK ACAO CIVIL ... íssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito ... 2.2 O ... a ele, ou seja, quando se dá o ilícito, o risco ou o perigo. De escolher momentos ... ções de atos, perdas de direitos, enriquecimento sem causa, punição pela gravi-dade da conduta, ...
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Direito processual civil
... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... Toda vez que a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto ... propositura da chamada ação de enriquecimento ilícito contra o emitente ou demais ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... a presença de dolo ou culpa no ato ilícito. Entrementes, nos casos especificados em lei ou ... , portanto, destinava-se a este enriquecimento do clube que revelou o atleta e que fez aportes ...
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Acórdãos nº 1000394-44.2016.8.26.0514 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... telefônicos da marca Apple (modelo iPhone) em nome da autora – ... valor arbitrado, sob pena de enriquecimento ilícito da autora Descabimento ...
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Acórdão Nº 5003710-76.2022.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE MODELO, PARA FILHA DA AUTORA. AÇÃO CONDENATÓRIA À ... AO SALDO INADIMPLIDO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE. DANOS MORAIS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0478850-73.2015.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO NO ARTIGO 63, DA LEI 8.245/91 E DETERMINAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ (KARA SUL). NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. RSSC SHOPPING CENTERS S.A. (SHOPPING RIO SUL)...
... sob pena de enriquecimento ilícito ... 5. De fato, o réu não tomou ... é necessária para concretizar-se esse modelo de exploração ... comercial. Ressalte-se que a ... -
Acórdãos nº 1004165-16.2016.8.26.0066 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... recebimento de veículo novo do mesmo modelo e características, já que implicaria em enriquecimento sem causa da consumidora, o que não se ... se possa falar em enriquecimento ilícito da parte autora Negado provimento aos ...
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Acórdãos nº 1006842-37.2014.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... Descoberta de que o carro era ano/modelo 2010/2011 e não 2011/2012 como ... que se possa falar em enriquecimento ilícito da parte ... PODER ...
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Direitos da Personalidade
... o seu conceito social abalado pelo ato ilícito, entendendo-se como honra também os valores ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... ão tem utilidade alguma – salvo enriquecimento sem causa dos autores –, pois continuarão a ...
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Acordao N° 1398633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Ação revisional c/c repetição de indébito. Plano de saúde coletivo. Reajuste diferenciado. Ativos e inativos. Impossibilidade. Tema 1034 do stj. Restituição devida. Prescrição trienal. Prequestionamento. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. "o art. 31 da lei n. 9. 656/1998 impõe que ativos e inativos sejam inseridos em
... universo de beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de ... contribuição, ... enriquecimento ilícito da parte que o cobrou e, não sendo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030824-75.2021.8.19.0203 (Fazendária), 08-03-2022
VOTO Trata-se de ação em que a parte autora alega que foi até o estabelecimento da ré adquirir uma TV de 75 polegadas de determinado modelo. Não tendo disponibilidade na loja o modelo requerido a parte autora o vendedor preposto da ré ofereceu que a mesma comprasse através do aplicativo da loja. O que assim fez. Emitiu um boleto que foi prontamente quitado. Ao receber o produto...